Quando se trata de estabelecer um negócio no campo da medicina veterinária, seja uma clínica, um hospital veterinário ou um consultório independente, uma das primeiras e mais importantes decisões a serem tomadas é a escolha correta do CNAE para Veterinários.
Este código não só define a natureza da atividade econômica da sua empresa, mas também influencia diretamente no regime tributário e nas obrigações legais que ela deverá cumprir.
Listagem dos Possíveis CNAEs para Veterinários
Escolher o CNAE para Veterinários correto é crucial para definir com precisão a atividade econômica de sua empresa. Alguns dos CNAEs relevantes incluem:
- 7500-1/00 – Atividades veterinárias: Este é o CNAE principal para clínicas e hospitais veterinários que prestam serviços médicos diretos a animais.
- 4646-1/99 – Comércio atacadista de outros produtos veterinários: Adequado para empresas que focam na venda de medicamentos e produtos veterinários.
- 4773-0/01 – Comércio varejista de produtos veterinários: Para negócios que vendem produtos veterinários diretamente ao consumidor final.
Entretanto estes CNAEs não abrangem algumas atividades que as vezes são prestadas em conjunto, como:
- 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
- 8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda
- 9609-2/08 Higiene e embelezamento de animais domésticos
- 9609-2/07 Serviços de alojamento, hotel de animais domésticos e de estimação;
- 9609-2/07 serviços de adestramento de animais domésticos;
Adicionando Mais de um CNAE
É comum que profissionais veterinários se dediquem a mais de uma atividade econômica, como a prestação de serviços clínicos e a venda de produtos veterinários.
Nesses casos, é possível sim adicionar mais de um CNAE para Veterinários no contrato social e CNPJ da empresa. Isso permite uma descrição mais precisa das atividades da empresa e garante uma tributação mais correta.
Escolha do Regime Tributário para Veterinários
Veterinários podem optar pelo MEI?
A opção pelo Microempreendedor Individual (MEI) não está disponível para CNAE para Veterinários, conforme a legislação atual.
Portanto, os profissionais deste campo devem considerar outras alternativas, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, para o enquadramento tributário de suas empresas.
Simples Nacional para Clínicas Veterinárias
O regime do Simples Nacional pode ser uma opção atraente para clínicas veterinárias, especialmente para clínicas em estágio inicial, onde o faturamento não é tão expressivo.
Para Clínicas Veterinárias a escolha do regime tributário ideal depende de vários fatores, em especial a relação entre o faturamento e a folha de pagamento.
Um aspecto crucial no Simples Nacional para veterinários é o Fator “R”, uma norma da Receita Federal que proporciona uma menor carga tributária para empresas cuja folha de pagamento seja igual ou superior a 28% do faturamento.
Sob esta regra, a clínica é classificada no Anexo III do Simples Nacional, começando com uma alíquota de 6% que aumenta progressivamente com o aumento do faturamento.
Empresas que não atendem a essa condição enfrentam uma alíquota inicial de 15,5% sobre o faturamento.
Regime de Lucro Presumido para Veterinários
O regime de Lucro Presumido representa uma alternativa mais complexa em comparação ao Simples Nacional, com a separação dos impostos em diferentes guias. Esse regime é geralmente escolhido por empresas com um faturamento mais elevado e envolve os seguintes impostos sobre o faturamento:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3,00%
- ISS: 3,00% (variável conforme o município)
- CSLL: 2,88% (recolhido trimestralmente)
- IRPJ: 4,80% (recolhido trimestralmente)
- Total: Aproximadamente 14,33% sobre o faturamento.
Além disso, para clínicas veterinárias sob este regime, os impostos sobre a folha de pagamento incluem:
- INSS Retido do Pró-labore: 11,00%
- INSS Patronal: 20,00%
- FGTS: 8,00% (se houver funcionários)
Simulação: Comparação entre Simples Nacional e Lucro Presumido
Para efeito de comparação, fizemos uma simulação entre o simples nacional e Lucro Presumido com o CNAE para Veterinário.
Tributo | Simples Nacional | Lucro Presumido |
- | - | - |
Faturamento Médio Mensal | R$ 20.000.00 | R$ 20.000.00 |
Das (Anexo III Fator ‘R’ – 7.30%) | R$ 1.460.00 | R$ 0.00 |
Pis/Cofins/IRPJ/CSLL/ISS (14.33%) | R$ 0.00 | R$ 2.866.00 |
- | - | - |
Folha de Pagamento | R$ 5.600.00 | R$ 1.320,00 |
INSS (11%) | R$ 616.00 | R$ 145,20 |
INSS Patronal (20%) | R$ 0.00 | R$ 264,00 |
Imposto de Renda (IRRF) | R$ 501.24 | R$ 0.00 |
- | - | - |
Total | R$ 2.577.24 | R$ 3.275,20 |
- A simulação foi feita com uma base de faturamento de R$ 20.000,00, porém para saber o melhor enquadramento de sua empresa fale com nossos consultores.
- A simulação foi feita com um Pró-Labore de um salário mínimo para o presumido, mas caso fosse equiparado ao R$ 5.600,00 da simulação feita para o Simples Nacional a diferença nos impostos seria ainda maior.
Passos para Abrir uma Empresa Veterinária
Registro de Contrato Social e CNPJ
O primeiro passo é o registro do contrato social e a obtenção do CNPJ. Este é um processo crítico que define a estrutura legal e tributária da sua empresa veterinária.
É altamente recomendável contar com suporte de uma contabilidade especializada em Clínicas Veterinárias, como a Dumont Contabilidade
Alvará e Licenças
Para deixar a Clínica Veterinária em dia com todas licenças, é necessário solicitar o Alvará, Licença dos Bombeiros, Vigilância Sanitária, e Registro no Conselho Regional de Veterinária.
Na Dumont Contabilidade fazemos a solicitação de todas estas licenças para que você foque somente no seu negócio.
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Na Dumont Contabilidade, somos especialistas em Clínicas Veterinárias. Abra sua empresa com quem entende do seu segmento.
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Com a Dumont, você tem acesso a consultorias personalizadas e orientações precisas para cada etapa do seu empreendimento veterinário.
Planejamento Tributário e Consultoria Trabalhista
Nossa equipe realiza um planejamento tributário detalhado, assegurando que sua empresa pague o mínimo de impostos dentro da Lei.
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