Como Escolher Corretamente o CNAE da Sua Empresa: Guia Completo

Se você está prestes a realizar o sonho de abrir sua própria empresa, é fundamental entender a importância do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) na estruturação do seu negócio. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como escolher o CNAE adequado para a sua empresa, evitando problemas futuros e garantindo que tudo esteja em conformidade.

O que é o CNAE e suas diferentes classificações?

O CNAE é um código numérico que identifica as atividades econômicas desenvolvidas por uma empresa. Ele foi criado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em parceria com o CONCLA (Comissão Nacional de Classificação), e sua função é padronizar a classificação das atividades no país. O CNAE é utilizado em diversos âmbitos, como cadastros fiscais, registro de empresas e pesquisas econômicas.

Essa classificação é ampla e abrange uma vasta gama de atividades, desde a indústria até o comércio e os serviços. Cada código possui uma descrição específica das atividades que engloba, tornando-o essencial para identificar a área de atuação de uma empresa.

Onde buscar o CNAE correto?

Para encontrar o CNAE correto para a sua empresa, é necessário acessar o site oficial do CONCLA/IBGE. Lá, você terá acesso à lista completa dos códigos e descrições das atividades econômicas. É importante dedicar um tempo para fazer uma pesquisa detalhada e identificar o CNAE que melhor se alinha com as atividades que sua empresa efetivamente irá exercer.

Dicas na hora de escolher o CNAE: alinhamento com as atividades da empresa

Ao escolher o CNAE para sua empresa, é crucial garantir que ele esteja perfeitamente alinhado com as atividades que serão realizadas. Uma escolha equivocada pode trazer consequências sérias, incluindo problemas fiscais, trabalhistas e de obtenção de alvará. Por isso, é importante ser criterioso e considerar todas as atividades que a empresa pretende executar, escolhendo o código que melhor as represente.

Quais os riscos de escolher um CNAE errado?

A escolha inadequada do CNAE pode trazer consequências graves para sua empresa. Problemas na obtenção de alvará, tributação incorreta, questões trabalhistas e multas são apenas algumas das implicações.

Para evitar esses riscos, confira nosso artigo completo no blog, onde abordamos detalhadamente as consequências de uma escolha equivocada do CNAE e como tomar a decisão correta para garantir o sucesso do seu negócio.

 

Implicações na Escolha do CNAE: Conheça os Aspectos Relevantes

Ao escolher o CNAE correto para sua empresa, é importante considerar os seguintes aspectos:

Obtenção de Alvará:

O CNAE desempenha um papel crucial no processo de abertura da empresa, pois determina se a empresa pode ser aberta no endereço escolhido. Essa definição ocorre durante a consulta prévia, antes mesmo de iniciar o registro do CNPJ.

A Influência do CNAE no Regime Tributário de uma Empresa:

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) exerce um papel crucial na definição do regime tributário de uma empresa, impactando diretamente no percentual de impostos a serem pagos.

MEI:

No caso do MEI, o CNAE desempenha um papel determinante para que um negócio possa se enquadrar nesse regime simplificado, visto que algumas atividades são proibidas de serem registradas como MEI.

Nestes casos a empresa deve se enquadrar em outro regime tributário, como o Simples Nacional.

Descubrase o CNAE desejado pode ser optante pelo MEI.

Simples Nacional:

O CNAE também tem grande influência nas empresas optantes por este regime tributário. O CNAE determina em qual Anexo do Simples Nacional a empresa se encaixa, o que, por sua vez, definirá a alíquota a ser aplicada sobre a receita bruta mensal.

Para saber o Anexo que a sua empresa se enquadra acesse nosso guia completo sobre o Simples Nacional.

Benefícios Fiscais:

A escolha do CNAE pode abrir portas para benefícios fiscais específicos do setor de atuação da empresa, que podem resultar em economia de recursos.

Sonegação Fiscal e a Escolha do CNAE:

Utilizar uma classificação inadequada, visando reduzir os impostos, pode acarretar em penalidades e sérias consequências legais para a empresa.

Confira nosso artigo do blog sobre as consequências de adotar um CNAE incorreto para as empresas.

Aspectos Trabalhistas:

O CNAE também pode impactar nas questões trabalhistas, como a convenção coletiva que será aplicada e o INSS dos funcionários, especialmente para empresas que não são optantes pelo Simples Nacional.

 

Dúvidas comuns ao escolher o CNAE da sua empresa

Quantos CNAEs posso ter na minha empresa?

É possível informar um CNAE principal e até 99 secundários, desde que eles estejam de acordo com as atividades exercidas.

É possível colocar CNAEs que não serão exercidos?

É possível adicionar atividades que serão exercidas em um futuro próximo, porem é importante ter atenção a outros aspectos tributários ou legais que isso pode impactar.

O CNAE pode ser alterado após a abertura da empresa?

Sim, é possível realizar a alteração contratual para trocar o CNAE quando necessário.

Existe CNAE para atividades exercidas no meio digital?

O CNAE não descreve a forma como a atividade é desempenhada, mas sim a atividade em si.

CNAE é obrigatório ao abrir uma empresa?

Sim, é necessário informá-lo no registro da empresa, pois é fundamental para o enquadramento fiscal e legal do negócio.

CNAE é a mesma coisa que NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)?

Não, eles têm correlação, mas são classificações distintas. O CNAE é utilizado para atividades econômicas, enquanto o NCM é utilizado para identificar produtos.

Não existe um CNAE específico para a minha atividade, o que fazer?

Em casos de atividades novas ou não contempladas pelo CNAE, o ideal é buscar o código que melhor se aproxime da realidade da empresa.

Tenho filiais, os CNAEs serão os mesmos em ambos CNPJ?

Não necessariamente, cada filial pode ter atividades distintas, e o CNAE deve estar em conformidade com o que é efetivamente realizado em cada estabelecimento.

Abra sua empresa com a Dumont Contabilidade: Especialistas em abertura e planejamento tributário

Quando se trata de abrir sua empresa, contar com o auxílio de profissionais especializados é essencial para garantir que todas as questões legais e fiscais estejam em ordem. Nós da Dumont Contabilidade temos uma equipe de especialistas em abertura de empresas e planejamento tributário, pronta para te auxiliar nessa jornada empreendedora.

Conclusão: Conte com um Profissional Especializado!

Escolher corretamente o CNAE é um passo fundamental para o sucesso do seu negócio. Os riscos envolvidos em uma classificação inadequada são significativos, podendo gerar problemas tributários, trabalhistas e de obtenção de alvará. Para evitar dores de cabeça futuras, sempre busque a orientação de um profissional especializado em contabilidade e planejamento tributário. A Dumont Contabilidade está à disposição para ser sua parceira nessa trajetória empreendedora, garantindo que sua empresa siga o caminho do sucesso.