O que é o Lucro Real?
O Lucro Real é um dos regimes tributários utilizados por empresas no Brasil. Nele, os impostos são calculados com base no lucro efetivo da empresa, ou seja, sobre o resultado real de suas atividades operacionais.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o Lucro Real, quem pode optar por ele e como funciona.
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Vantagens e Desvantagens do Lucro Real
Vantagens do Lucro Real
O Lucro Real apresenta diversas vantagens para as empresas que optam por esse regime tributário:
Tributação sobre o Resultado: Os impostos são pagos com base no resultado da empresa, tornando a tributação mais precisa e alinhada com o desempenho financeiro real.
Possibilidade de Compensação de Prejuízos: Em casos de prejuízo contábil, a empresa pode compensá-lo com lucros futuros, reduzindo a carga tributária.
Desvantagens do Lucro Real
Apesar de suas vantagens, o Lucro Real também apresenta desvantagens que precisam ser consideradas pelas empresas:
Complexidade Tributária: Aqui é onde mora o manicômio tributário do Brasil. Cada imposto tem regras diferentes de acordo com tipo de cliente e operação, o que exige uma atenção redobrada.
Necessidade de Controle Rigoroso: Como os impostos são calculados pelo resultado, é necessário um controle muito maior das operações da empresa para evitar um alto custo com impostos.
Alta carga Tributária: Apesar de os impostos serem pagos pelo resultado, o percentual do imposto a ser pago é muito maior que nos demais regimes tributários (Lucro Presumido e Simples Nacional.
É importante que as empresas avaliem cuidadosamente as vantagens e desvantagens antes de optar pelo Lucro Real, considerando suas necessidades e capacidade de gerenciamento tributário.
Quem pode optar pelo Lucro Real?
Pode optar pelo Lucro Real
Embora seja uma opção disponível para todas as empresas, é importante observar que o Lucro Real geralmente não é a escolha mais vantajosa para micro e pequenas empresas, bem como para prestadores de serviços.
Isso se deve ao fato de que esse regime tributário, embora pareça ser mais preciso e justo, pode ser mais complexo e resultar em uma carga tributária mais elevada para esses tipos de negócios.
Portanto, a opção pelo Lucro Real é mais comum entre empresas de grande porte que podem lidar com a sua complexidade e que possuem baixo percentual de lucro.
São obrigados a optar pelo Lucro Real
Algumas empresas são obrigadas a escolher o Lucro Real. De acordo com o Art. 14 da Lei 9.718 de 1998, as empresas que se enquadram nessa categoria incluem:
- Aquelas cuja receita total no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00 ou proporcional ao número de meses do período
- Cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta
- Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior (não confundir com receita de exportação).
Pré-requisitos para optar pelo Lucro Real
A opção pelo lucro real envolve uma complexidade financeira e tributária que dificulta a muitas empresas comprovarem efetivamente suas operações, fazendo com que elas paguem mais imposto.
Por isso antes de optar pelo lucro real as empresas devem ficar muito atentas a essas dicas. OBS: São dicas nossas da Dumont Contabilidade, não são regras estabelecidas pela legislação.
Sistema de Gestão (ERP): Todo o controle tributário e financeiro da empresa deve ser feito via Sistema de gestão, para garantir a organização fiscal.
Organização Financeira: Todas receitas e despesas devem ser controladas rigorosamente, sempre mediante comprovação por nota fiscal.
Cadastro de Produtos: Muitos produtos podem ter tributação diferente entre eles, por isso é essencial manter o cadastro correto com a sua respectiva NCM.
Compras: O setor de compras é ouro dentro de uma empresa lucro real. É necessário conhecer os créditos de impostos (PIS/COFINS/ICMS/IPI) que são possíveis de serem aproveitados. Estes créditos podem variar de acordo com o produto ou fornecedor.
Contabilidade Especializada: A chave para o sucesso no lucro real é saber aproveitar os benefícios fiscais, e uma contabilidade especializada garante uma maior economia em impostos.
Como Optar pelo Lucro Real
Período de Escolha: A decisão de adotar o Lucro Real deve ser tomada no início do ano fiscal. Essa escolha é válida para todo o ano-calendário.
Procedimento de Opção: A opção pelo Lucro Real é formalizada com o pagamento do primeiro DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do ano, referente ao IRPJ ou CSLL, calculado com base nesse regime.
Considerações Importantes:
Reavaliação Anual: Empresas devem reavaliar anualmente a decisão sobre o regime tributário. Isso é crucial, pois mudanças nas condições financeiras ou na legislação podem influenciar a escolha mais vantajosa.
Consultoria Especializada: A Dumont Contabilidade presta um serviço essencial neste processo, oferecendo consultoria detalhada para analisar a situação fiscal da empresa e determinar o regime tributário mais adequado. A escolha do regime certo pode impactar significativamente a carga tributária da empresa, e uma orientação especializada é fundamental para tomar a melhor decisão.
Impostos no Lucro Real
No regime do Lucro Real, diversos impostos são aplicáveis, cada um com suas particularidades e alíquotas. A seguir, apresentamos uma tabela resumindo os principais impostos:
| Serviço | Comércio | Indústria | |
| Pis: 1,65% Calculado sobre a diferença das entradas e saídas. | ✅ | ✅ | ✅ |
| Cofins: 7,60% Calculado sobre a diferença das entradas e saídas. | ✅ | ✅ | ✅ |
| ISS: 2,00 a 5,00% Sobre o faturamento | ✅ | – | – |
| IPI: 0,00% a 30%. Calculado sobre a diferença das entradas e saídas. | – | – | ✅ |
| ICMS: 0,00% a 19%. Calculado sobre a diferença das entradas e saídas. | – | ✅ | ✅ |
| IRPJ: 15% sobre o lucro Real | ✅ | ✅ | ✅ |
| CSLL: 9% sobre o lucro Real | ✅ | ✅ | ✅ |
Análise Detalhada por Imposto
PIS e COFINS
Alíquotas: PIS 1,65% e COFINS 7,6% sobre a Diferença entre receita e custos. Estas são as alíquotas gerais, podendo existir exceções para mais ou para menos.
Particularidade: Nem todos os custos geram direito a crédito, por isso é necessário analisar cuidadosamente os créditos permitidos pela Lei 10.637/2002 (Pis) e Lei 10.833/2003 (Cofins)
ISS
Alíquota: Varia de acordo com o município, geralmente entre 2% a 5%.
Incide sobre: Receita de serviços prestados.
Observação: O percentual a pagar sobre o faturamento (Alíquota) pode variar por tipo de serviço e por município.
ICMS
Aplicabilidade: Incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alíquota: 0% a 19% o percentual a pagar muda por estado, tipo de produto ou cliente.
Complexidade: Considerado um dos impostos mais complexos devido à variedade de alíquotas e regras estaduais.
IPI
Aplicabilidade: Incide sobre produtos industrializados.
Alíquota: 0% a 30% conforme o produto. Para saber a alíquota é possível consultar a tabela TIPI.
IRPJ E CSLL
Alíquota: 15% (IRPJ) e 9% (CSLL).
Adicional IRPJ: 10% para lucros que excedam R$60 mil por Trimestre.
Cálculo: Feito com base no resultado contábil da empresa.
Período: O Lucro Real pode ser calculado e pago trimestralmente, ou ainda de forma Anual com apuração e pagamento Mensal.
Compensação de Prejuízos: O lucro real permite que sejam compensados prejuízos passados com o resultado do período atual. Esta compensação é limitada a 30% do resultado do Período da apuração.
Ex. A empresa possui prejuízo acumulado de R$ 1.000.000,00. No primeiro trimestre do ano tem um lucro real de R$ 200.000,00.
Neste caso ela pode compensar até R$ 60.000,00 do Lucro (30%), pagando imposto somente sobre R$ 140.000,00
INSS
Situação Especial: Empresas optantes pelo lucro presumido e lucro real são obrigadas a pagar um adicional de INSS, além daquele descontado do funcionário. Este INSS pode chegar a até 28,8% sobre o salário, ele é dividido da seguinte forma:
INSS Patronal: 20%
RAT (Risco de Acidente do Trabalho: 1% a 3%.
Outras Entidade (SENAI, SESC, SESI, etc.): 5,8%
Planejamento Tributário
A Importância do Planejamento Tributário: O planejamento tributário é um elemento crucial na gestão de qualquer negócio, especialmente para aqueles que operam sob o regime do Lucro Real.
Isso não só reduz o risco de dores de cabeça com a Receita Federal, mas também significa reduções significativas dos impostos de forma legal.
Estratégias Personalizadas: Cada empresa possui características únicas, daí surge a importância de um planejamento tributário personalizado, considerando as particularidades de cada negócio.
Isso envolve uma análise detalhada das operações, estrutura de custos e receitas, potenciais créditos fiscais e incentivos disponíveis.
Comparação entre Lucro Real e Lucro Presumido
Lucro Real
Base de Cálculo: Os impostos são calculados sobre o lucro líquido do exercício, depois de deduzidas todas as despesas permitidas por lei.
Indicado para: Empresas com margens de lucro menores, altos custos operacionais, ou que buscam aproveitar incentivos fiscais.
Complexidade Administrativa: Exige uma contabilidade mais detalhada e rigorosa, com a necessidade de documentar e justificar todas as despesas.
Lucro Presumido
Base de Cálculo: Utiliza uma margem de lucro presumida, definida por lei, baseada na receita bruta, simplificando o cálculo dos impostos.
Indicado para: Empresas com lucratividade acima da margem presumida, negócios de pequeno a médio porte, ou que buscam simplificação administrativa.
Menor Complexidade: Geralmente menos complexo e mais fácil de administrar, atraente para empresas que não se enquadram no Simples Nacional.
Para entender algumas diferenças especificas fizemos uma tabela comparativa entre ambos os regimes.
| Lucro Presumido | Lucro Real | ||
| PIS/Cofins | Base de Cálculo | Faturamento | Vendas – Compras |
| Alíquota % | 3,65% | 9,25% | |
| ISS | Base de Cálculo | Faturamento | Faturamento |
| Alíquota % | 2% a 5% | 2% a 5% | |
| ICMS | Base de Cálculo | Vendas – Compras | Vendas – Compras |
| Alíquota % | 0% a 19% | 0% a 19% | |
| IPI | Base de Cálculo | Vendas – Compras | Vendas – Compras |
| Alíquota % | 0% a 30% | 0% a 30% | |
| IRPJ / CSLL | Base de Cálculo | % Sobre Faturamento | Resultado |
| Alíquota % | 15% + 9% | 15% + 9% | |
| INSS | Base de Cálculo | Folha de Pagamento | Folha de Pagamento |
| Alíquota % | 20% a 28,8% | 20% a 28,8% |
Conclusão
A escolha do regime tributário, seja Lucro Real ou outro, é uma decisão crucial que influencia significativamente a lucratividade e o fluxo de caixa de uma empresa.
Como vimos, o Lucro Real apresenta desafios e oportunidades únicas, exigindo uma análise cuidadosa e um planejamento estratégico. Contar com a experiência e o suporte de uma contabilidade especializada, como a Dumont Contabilidade, é essencial para garantir a redução dos impostos dentro da Lei
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