Imposto para Advogados não precisa ser uma dor de cabeça. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados a imposto para advogados, incluindo obrigações tributárias, enquadramento fiscal e estratégias de planejamento tributário
Imposto para Advogados Autônomos
Para começar, vamos abordar os principais aspectos tributários para advogados autônomos. Discutiremos a tributação pelo Imposto de Renda, a incidência do ISSQN e a importância do registro como autônomo no município.
IRPF
Como advogado autônomo, você estará sujeito à tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O IRPF é calculado com base em uma tabela progressiva, que consiste em alíquotas que aumentam conforme a faixa de renda.
Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
Até R$ 2.112,00 | - | - |
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,00% | R$ 370,40 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
- Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
- Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
- Limite mensal de desconto simplificado: R$ 528,00
A tributação do Imposto de Renda pode gerar um custo tributário de até 27,50% (vinte sete e meio por cento) de toda a sua receita.
Ou seja, ao optar por esta forma de tributação, quase 1/3 (um terço) da sua receita pode ir para o fisco a título de Imposto de renda
ISS
Além do Imposto de Renda, para atuar como advogado autônomo, é necessário registrar-se no seu município como autônomo e recolher o ISS (Imposto sobre Serviço).
O ISS é calculado através de um percentual que varia de 2% a 5% sobre a receita estimada do advogado. Este imposto é pago de forma mensal.
Imposto para Advogado Pessoa Jurídica
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário comumente utilizado por escritórios de advocacia como parte do seu planejamento tributário.
Nesse regime, a empresa paga um percentual sobre o faturamento. Além disso, No Lucro Presumido, os impostos são recolhidos em guias separadas, diferentemente do Simples Nacional, em que o recolhimento é unificado em uma única guia.
Os impostos que devem ser pagos no Lucro Presumido são:
- PIS (0,65%)
- Cofins (3,00%)
- ISS (3,00%, podendo variar de acordo com o município)
- CSLL (2,88%, recolhido trimestralmente)
- IRPJ (4,80%, recolhido trimestralmente)
- Totalizando 14,33% sobre o faturamento.
Além dos impostos sobre o faturamento, também é necessário recolher impostos sobre a folha de pagamento, sendo eles:
- INSS retido do pró-labore (11,00%)
- INSS patronal (20,00%)
- FGTS (8,00% se tiver funcionário).
Simples Nacional
O Simples Nacional oferece a vantagem de uma carga tributária progressiva, ou seja, quanto menor o faturamento do escritório, menor será a alíquota aplicada. Essa progressividade proporciona uma economia tributária significativa para os advogados que estão iniciando seus escritórios ou possuem um faturamento menor.
A Atividade de Advocacia está enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional, sendo que o imposto a ser pago sobre o Faturamento Inicia em 4,5% e aumentando conforme sobe o faturamento.
As atividades enquadradas no Anexo IV tem o menor imposto sobre faturamento, outras atividades iniciam com uma carga de 6%. Entretanto as empresas têm que fazer um recolhimento adicional de INSS (20%) sobre a folha de salários, além dos 11% retidos na folha.
Para efeito de comparação fizemos algumas simulações
Simulação
Faturamento | Simples Nacional | INSS (11% Ret. +20%) | Total |
|---|---|---|---|
R$ 5.000,00 | R$ 225,00 | R$ 409,20 | R$ 634,20 |
R$ 10.000.00 | R$ 450.00 | R$ 409.20 | R$ 859,20 |
R$ 15.000,00 | R$ 675,00 | R$ 409.20 | R$ 1.084,20 |
R$ 20.000.00 | R$ 1.125,00 | R$ 409.20 | R$ 1.534,20 |
R$ 30.000,00 | R$ 2.025,00 | R$ 409.20 | R$ 2.434,20 |
- A simulação foi feita com um pró-labore de 1 salário mínimo.
- Para saber o valor real dos seus custos fale com um de nossos especialistas.
MEI
O MEI é uma forma simplificada de registro para pequenos empresários, com limites de faturamento anual e benefícios tributários específicos. No entanto, de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, atividades que envolvam prestação de serviços advocatícios não podem ser enquadradas como MEI.
Dessa forma, advogados devem seguir as normas estabelecidas pela OAB e adotar outras formas de registro empresarial adequadas para exercer a profissão legalmente.
Planejamento Tributário
A Dumont Contabilidade é uma empresa especializada em planejamento tributário para advogados. Com expertise no setor jurídico, nós oferecemos serviços personalizados para auxiliar os advogados a otimizar sua carga tributária.
Através da análise detalhada das particularidades de cada escritório, identificamos as melhores estratégias de dedução de impostos, escolha do regime de tributação mais vantajoso e aproveitamento de benefícios fiscais específicos para a área da advocacia.
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