Passo a Passo para a Abertura de Empresa: Guia Completo

 

Abrir uma empresa é um passo importante para quem deseja empreender e alcançar a independência financeira. 

No entanto, o processo pode ser complexo e exige atenção a diversos detalhes para garantir que tudo esteja dentro da legalidade. 

Neste guia completo, você encontrará todas as informações necessárias para a abertura de empresa, desde quem pode abrir, quais documentos são necessários, custos envolvidos, tipos de empresa, até as obrigações contábeis após a abertura.

Quem Pode Abrir uma Empresa?

Qualquer pessoa física, maior de 18 anos, pode abrir uma empresa no Brasil. 

Menores de idade, a partir dos 16 anos, podem abrir uma empresa desde que sejam emancipados ou tenham autorização judicial. 

Além disso, estrangeiros também podem abrir empresas no Brasil, desde que possuam CPF (Cadastro de Pessoa Física) e visto de residência permanente.

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O que é Necessário para Abertura de Empresa?

Para a abertura de empresa, é necessário seguir uma série de etapas que envolvem desde a definição do tipo de negócio até o registro da empresa em órgãos competentes. 

Abaixo, detalhamos cada um desses passos:

1. Definição do Tipo de Negócio e Estrutura Jurídica

O primeiro passo é definir qual será a atividade da empresa e qual estrutura jurídica ela terá. 

As principais opções são:

• Empresário Individual
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) 
• Sociedade Limitada (Ltda.)
• Sociedade Anônima (S.A.)

Cada tipo de empresa tem suas próprias características, vantagens e desvantagens, e a escolha deve ser feita com base no porte do negócio, número de sócios e volume de faturamento esperado.

2. Escolha do Nome da Empresa

O nome da empresa deve ser único e não pode ser semelhante ao de outras empresas já registradas na Junta Comercial do seu estado. Por isso, é importante fazer uma pesquisa prévia para verificar a disponibilidade do nome escolhido.

3. Elaboração do Contrato Social

O contrato social é o documento que formaliza a constituição da empresa e estabelece as regras de funcionamento, participação dos sócios e outras questões importantes. Ele deve ser elaborado de acordo com as normas da Junta Comercial e assinado por todos os sócios.

4. Registro na Junta Comercial e Obtenção de CNPJ

Após a elaboração do contrato social, é necessário registrá-lo na Junta Comercial do estado onde a empresa estará localizada. Com o contrato social registrado, é possível solicitar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal.

Quais Documentos Necessários para Abertura de Empresa?

Os documentos necessários para a abertura de empresa podem variar conforme o tipo de empresa e a localidade, mas geralmente incluem:

• Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF, comprovante de residência)
• Carnê de IPTU ou Número de Inscrição Imobiliária
• Carteira do Conselho (quando atividade for regida por um)
• Certidão de nascimento ou casamento

Além desses documentos, podem ser exigidos outros específicos conforme a atividade da empresa, como alvarás e licenças.

Quais os Custos de Abertura de Empresa?

Os custos para a abertura de empresa variam de acordo com o tipo de empresa e o estado onde será registrada. Em geral, os principais custos incluem:

• Certificado digital e-CPF dos sócios
• Taxas de registro na Junta Comercial
• Taxa de bombeiros
• Taxa de alvará
• Certificado digital e-CNPJ
• Honorários de contadores ou advogados (se contratados)
• Investimentos iniciais em infraestrutura e capital de giro

Por exemplo, para um MEI, os custos são relativamente baixos, enquanto para uma Sociedade Anônima (S.A.), os custos podem ser significativamente maiores devido à complexidade do processo e à necessidade de capital social mínimo.

Quais Regimes Tributários Posso Abrir?

No Brasil, existem diversos tipos de empresas que podem ser abertas, cada uma com suas próprias características e requisitos. Os principais tipos são:

Empresário individual (EI)

O Empresário Individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. 

A empresa individual atua sem a separação de seus bens do CPF e CNPJ semelhante ao MEI, então o empresário deverá responder por todas as propriedades do CNPJ. Além disso, não existe um capital social mínimo para sua abertura.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) 

A Sociedade Unipessoal é um tipo de empresa que não requer sócios para sua abertura, sendo constituída por apenas uma pessoa, o próprio empreendedor. 

Nela, o patrimônio pessoal do empreendedor é separado do patrimônio da empresa, protegendo seus bens pessoais em caso de problemas financeiros ou falência.

 Além disso, não é exigido um valor mínimo de Capital Social, tornando a abertura mais acessível, sem a necessidade de altos valores inicialmente.

Sociedade Limitada (Ltda.)

Tipo mais comum de empresa no Brasil, onde dois ou mais sócios dividem a responsabilidade conforme a participação no capital social. Não há exigência de capital social mínimo.

Sociedade Anônima (S.A.)

Indicada para grandes empresas que pretendem captar recursos no mercado de capitais. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das ações adquiridas, e há maior exigência de transparência e governança.

Como Registrar a Empresa?

O processo de registro da empresa envolve várias etapas e pode ser feito tanto presencialmente quanto online, dependendo do estado. Em geral, o processo inclui:

1. Registro na Junta Comercial

O primeiro passo é registrar o contrato social ou requerimento de empresário na Junta Comercial do estado. É necessário preencher a Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e pagar as taxas de registro.

2. Obtenção do CNPJ

Com o contrato social registrado, deve-se solicitar o CNPJ junto à Receita Federal através do site. O processo é online e rápido, e o CNPJ é emitido em poucos dias.

3. Inscrição Estadual e Municipal

Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário realizar a inscrição estadual (para comércio e indústria) e municipal (para obtenção do alvará de funcionamento).

4. Emissão de Alvarás e Licenças

Algumas atividades específicas exigem alvarás e licenças adicionais, como vigilância sanitária, licença ambiental, entre outras. É importante verificar quais documentos são necessários para a sua atividade.

Quanto Tempo Demora para Abertura de Empresa?

O tempo necessário para a abertura de empresa pode variar de acordo com o tipo de empresa, a localidade e a eficiência dos órgãos públicos envolvidos. 

Em geral, o processo pode levar de uma semana a vários meses.  

Porém, aqui na Dumont, estando com todos os documentos requeridos em mão, o seu processo de abertura pode levar somente 2 dias úteis.

Quais Obrigações Contábeis Após Abertura de Empresa?

Após a abertura da empresa, é fundamental cumprir com todas as obrigações contábeis e fiscais para garantir a regularidade do negócio. As principais obrigações incluem:

• Escrituração Contábil: Manter a contabilidade da empresa em dia, registrando todas as operações financeiras e econômicas.
• Declarações Fiscais: Entregar todas as declarações obrigatórias, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Declaração de Débitos entre outras.
• Folha de Pagamento: Gerenciar a folha de pagamento dos funcionários, incluindo o cálculo de salários, encargos sociais e trabalhistas.
• Apuração de Impostos: Calcular e recolher os impostos devidos, como ICMS, ISS, PIS, COFINS, entre outros.
• Relatórios Financeiros: Elaborar e apresentar demonstrações financeiras, como balanço patrimonial, DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), entre outros.

É Preciso Contratar Algum Profissional para a Abertura de Empresa?

Quando iniciado o processo de abertura, é necessário informar o contador responsável pela empresa. 

Um contador possui o conhecimento técnico necessário para garantir que todos os trâmites sejam realizados corretamente, evitando problemas futuros com o fisco. 

Além disso, um contador pode oferecer orientação estratégica para a escolha do melhor regime tributário e estrutura jurídica para o seu negócio.

Conclusão

A abertura de empresa é um processo que requer planejamento e atenção a diversos detalhes. 

Desde a definição do tipo de negócio, passando pela escolha do nome e elaboração do contrato social, até o registro nos órgãos competentes e obtenção de licenças, cada etapa é fundamental para garantir a legalidade e regularidade do negócio. 

Além disso, após a abertura, é importante cumprir com todas as obrigações contábeis e fiscais para evitar problemas com o fisco.

Contratar um contador pode facilitar muito esse processo, garantindo que todos os trâmites sejam realizados de forma correta e eficiente. 

Com a orientação de um profissional, o empreendedor pode focar no desenvolvimento do seu negócio, deixando as questões burocráticas nas mãos de quem entende do assunto.

Esperamos que este guia completo tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre a abertura de empresa e que você se sinta mais preparado para dar esse importante passo em direção ao seu sucesso empresarial.

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