Se você está pensando em ter seu próprio negócio, Abrir um MEI (Microempreendedor Individual) pode ser a opção ideal para você. O MEI é uma categoria empresarial que oferece diversas vantagens e benefícios para quem deseja iniciar um negócio de forma simplificada e com menos burocracia.
Neste guia definitivo MEI 2023, vamos explorar todos os aspectos essenciais que você precisa saber para dar esse importante passo em sua jornada empreendedora.
O que é o MEI (Micro Empreendedor Individual)?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma forma de enquadramento empresarial criada para facilitar a formalização de pequenos negócios.
Ele permite que empreendedores individuais, que faturem até determinado limite anual, possam se tornar legalmente empresários, com todas as vantagens e benefícios que isso proporciona.
Quais são as vantagens de Abrir um MEI?
Ao optar pelo MEI, você poderá desfrutar de uma série de vantagens e benefícios como empresário. Veja algumas das principais:
Benefícios como Empresário
- Ter um CNPJ: Ao abrir um MEI, você obtém um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que traz mais credibilidade ao seu negócio e facilita a realização de transações comerciais.
- Impostos Reduzidos: O MEI possui um regime tributário simplificado, em que o empreendedor paga um valor fixo mensal de impostos, que inclui a contribuição previdenciária, ICMS (para atividades de comércio) e/ou ISS (para atividades de prestação de serviços).
- Emitir notas fiscais: Como MEI, você tem a possibilidade de emitir notas fiscais para seus clientes.
- Negociação com fornecedores: Ao ter um CNPJ e atuar como MEI, você terá mais facilidade em negociar com fornecedores e obter descontos especiais, o que pode contribuir para a redução de custos do seu negócio.
- Participar de Licitações: O MEI pode participar de licitações e concorrências públicas, o que amplia as oportunidades de negócios.
- Serviços financeiros: Ao ser um MEI, você terá acesso facilitado a serviços financeiros, como abertura de conta bancária empresarial, obtenção de crédito e financiamentos específicos para pequenos negócios.
Benefícios Previdenciários
Além das vantagens como empresário, o MEI também oferece benefícios previdenciários. Entre eles estão:
- Aposentadoria por idade: O MEI tem direito a se aposentar por idade, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela Previdência Social.
- Aposentadoria por invalidez: Caso o empreendedor venha a sofrer algum tipo de incapacidade permanente que o impossibilite de exercer sua atividade, ele poderá solicitar a aposentadoria por invalidez.
- Auxílio-doença: Em casos de afastamento temporário por motivo de doença ou acidente, o MEI tem direito ao auxílio-doença, recebendo uma renda durante o período de afastamento.
- Salário-maternidade: As empreendedoras MEI têm direito ao salário-maternidade, garantindo uma licença remunerada durante o período de gestação e pós-parto.
- Auxílio-reclusão: Em caso de prisão do MEI, seus dependentes têm direito ao auxílio-reclusão, que é uma ajuda financeira destinada a amparar a família enquanto o empreendedor está detido.
- Pensão por morte: Em caso de falecimento do MEI, seus dependentes têm direito à pensão por morte, que é uma renda mensal para garantir o sustento da família.
É importante ressaltar que, para usufruir dos benefícios previdenciários, é necessário efetuar o pagamento das contribuições mensais de forma regular.
Quais são as restrições para Abrir um MEI?
Embora o MEI ofereça diversas vantagens, é importante estar ciente das restrições e condições que devem ser observadas. Algumas das principais são:
- Limite de faturamento anual;
- Não pode ser sócio em outra empresa;
- Não pode ter sócios;
- Não pode ter filial;
- Só pode ter um funcionário, recebendo o salário mínimo da categoria;
- Funcionários públicos federais não podem ser MEI. Funcionários públicos municipais ou estaduais devem verificar o estatuto para analisar possíveis impedimentos;
- Menores de 16 anos não podem Abrir um MEI. Menores com idade entre 16 e 18 podem se formalizar apenas se forem emancipados.
Recebo benefícios previdenciários, posso ainda assim Abrir o MEI?
Se você já recebe benefícios previdenciários ou assistenciais, é importante avaliar como a formalização como MEI pode afetar esses benefícios. Alguns benefícios podem ser cancelados após a formalização, enquanto outros permanecem intactos. Veja alguns exemplos:
Benefícios previdenciários que serão cancelados:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença.
Benefícios assistencialistas que podem ser cancelados:
- Seguro desemprego;
- BPC-LOAS;
- Prouni, FIES;
- Bolsa Família.
Benefícios que NÃO serão cancelados após Abrir o MEI:
- Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou tempo de contribuição;
- Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);
- Programa de integração social (PIS);
- Pensão por falecimento do cônjuge/filho;
- Pensão por falecimento dos pais;
- Pensão recebida por tutor de menor de idade, em caso de morte do responsável.
É fundamental avaliar sua situação particular e consultar os órgãos competentes para garantir que a formalização como MEI não prejudique seus benefícios.
Quais são as atividades permitidas para um MEI?
O MEI possui uma lista de atividades econômicas permitidas que podem ser realizadas por empreendedores nessa categoria. É possível informar várias atividades, desde que estejam de acordo com a lista oficial. Consulte a tabela a seguir para verificar as atividades permitidas:
| OCUPAÇÃO | CNAE | DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|---|
| ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE | 4724-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | N | S |
| ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE | 1531-9/02 | ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO | S | S |
| AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE | 4722-9/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES | N | S |
| ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE | 9609-2/07 | ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | S | N |
| ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE | 8011-1/02 | SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA | S | N |
| AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E PERMISSIONÁRIO INDEPENDENTE | 5310-5/02 | ATIVIDADES DE FRANQUEADAS DO CORREIO NACIONAL | S | S |
| AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE | 7911-2/00 | AGÊNCIAS DE VIAGENS | S | N |
| AGENTE FUNERÁRIO INDEPENDENTE | 9603-3/04 | SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS | S | N |
| AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE | 9609-2/02 | AGÊNCIAS MATRIMONIAIS | S | N |
| ALFAIATE INDEPENDENTE | 1412-6/02 | CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE PEÇAS DO VESTUÁRIO; EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS | S | N |
| AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| ANIMADOR(A) DE FESTAS INDEPENDENTE | 9329-8/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| ANTIQUÁRIO(A) INDEPENDENTE | 4785-7/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES | N | S |
| APICULTOR(A) INDEPENDENTE | 0159-8/01 | APICULTURA | S | S |
| APURADOR(A); COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE | 6399-2/00 | OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE | 2599-3/01 | SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO | S | N |
| ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE | 3212-4/00 | FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE | 2219-6/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE | 2349-4/99 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO INDEPENDENTE | 2330-3/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO; CIMENTO; FIBROCIMENTO; GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA; BAMBU E AFINS INDEPENDENTE | 1629-3/02 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA; BAMBU; PALHA; VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS; EXCETO MÓVEIS | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE | 1529-7/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM GESSO INDEPENDENTE | 2330-3/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO; CIMENTO; FIBROCIMENTO; GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS; VIDRO E CRISTAL INDEPENDENTE | 2399-1/01 | DECORAÇÃO; LAPIDAÇÃO; GRAVAÇÃO; VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA; LOUÇA; VIDRO E CRISTAL | S | N |
| ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE | 1629-3/01 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA; EXCETO MÓVEIS | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE; GRANITO; ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS INDEPENDENTE | 2391-5/03 | APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE; GRANITO; ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS | S | S |
| ARTESÃO(Ã) EM METAIS INDEPENDENTE | 2599-3/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS INDEPENDENTE | 3211-6/02 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE | 3299-0/99 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE | 1749-4/00 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS; PAPEL; CARTOLINA; PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE | 2229-3/99 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE | 2319-2/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO | N | S |
| ARTESÃO TÊXTIL | 1359-6/00 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS | N | S |
| ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| AZULEJISTA INDEPENDENTE | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES | S | N |
| BALEIRO(A) INDEPENDENTE | 4721-1/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES; BALAS; BOMBONS E SEMELHANTES | N | S |
| BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE | 9609-2/08 | HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | S | N |
| BARBEIRO INDEPENDENTE | 9602-5/01 | CABELEIREIROS; MANICURE E PEDICURE | S | N |
| BARQUEIRO(A) INDEPENDENTE | 5099-8/99 | OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | S |
| BARRAQUEIRO(A) INDEPENDENTE | 4712-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL; COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS; MERCEARIAS E ARMAZÉNS | N | S |
| BENEFICIADOR(A) DE CASTANHA INDEPENDENTE | 1031-7/00 | FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO) INDEPENDENTE | 5320-2/02 | SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA | S | N |
| BIKE PROPAGANDISTA INDEPENDENTE | 7319-0/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| BOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO(A) INDEPENDENTE | 1092-9/00 | FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS | N | S |
| BOMBEIRO(A) HIDRÁULICO INDEPENDENTE | 4322-3/01 | INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS; SANITÁRIAS E DE GÁS | S | N |
| BONELEIRO(A) (FABRICANTE DE BONÉS) INDEPENDENTE | 1414-2/00 | FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO; EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO | N | S |
| BORDADEIRO(A) INDEPENDENTE | 1340-5/99 | OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS; TECIDOS; ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO | S | N |
| BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE | 4520-0/06 | SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| BRITADOR INDEPENDENTE | 2391-5/01 | BRITAMENTO DE PEDRAS; EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO | N | S |
| CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE | 9602-5/01 | CABELEIREIROS; MANICURE E PEDICURE | S | N |
| CALAFETADOR(A) INDEPENDENTE | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES | S | N |
| CALHEIRO (A) INDEPENDENTE | 4399-1/99 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| CAMINHONEIRO (A) DE CARGAS NÃO PERIGOSAS; INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL INDEPENDENTE | 4930-2/02 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA; EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS; INTERMUNICIPAL; INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | N | S |
| CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE | 9001-9/02 | PRODUÇÃO MUSICAL | S | N |
| CAPOTEIRO(A) INDEPENDENTE | 4520-0/08 | SERVIÇOS DE CAPOTARIA | S | N |
| CARPINTEIRO(A) INDEPENDENTE | 1622-6/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO | N | S |
| CARPINTEIRO(A) INSTALADOR(A) INDEPENDENTE | 4330-4/02 | INSTALAÇÃO DE PORTAS; JANELAS; TETOS; DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL | S | N |
| CARREGADOR (VEÍCULOS INDEPENDENTE | 5212-5/00 | CARGA E DESCARGA | S | N |
| CARREGADOR DE MALAS INDEPENDENTE | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| CARROCEIRO - COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS INDEPENDENTE | 3811-4/00 | COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS | S | N |
| CARROCEIRO - TRANSPORTE DE CARGA INDEPENDENTE | 4930-2/01 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA; EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS; MUNICIPAL | S | N |
| CARROCEIRO - TRANSPORTE DE MUDANÇA INDEPENDENTE | 4930-2/04 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS | S | S |
| CARTAZISTA; PINTOR DE INDEPENDENTE | 8299-7/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE | 4399-1/99 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| CHAPELEIRO(A) INDEPENDENTE | 1414-2/00 | FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO; EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO | N | S |
| CHAVEIRO(A) INDEPENDENTE | 9529-1/02 | CHAVEIROS | S | N |
| CHOCOLATEIRO(A) INDEPENDENTE | 1093-7/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES | N | S |
| CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| CHURRASQUEIRO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE | 5620-1/02 | SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ | S | S |
| CLICHERISTA INDEPENDENTE | 1821-1/00 | SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO | S | N |
| COBRADOR(A) DE DÍVIDAS INDEPENDENTE | 8291-1/00 | ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS | S | N |
| COLCHOEIRO(A) INDEPENDENTE | 3104-7/00 | FABRICAÇÃO DE COLCHÕES | N | S |
| COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS INDEPENDENTE | 3811-4/00 | COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS | S | N |
| COLOCADOR(A) DE PIERCING INDEPENDENTE | 9609-2/06 | SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING | S | N |
| COLOCADOR(A) DE REVESTIMENTOS INDEPENDENTE | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES | S | N |
| COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS INDEPENDENTE | 4789-0/05 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS INDEPENDENTE | 4789-0/05 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS) | 4789-0/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ARMARINHO INDEPENDENTE | 4755-5/02 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAÇA; PESCA E CAMPING INDEPENDENTE | 4763-6/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA; PESCA E CAMPING | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAMA; MESA E BANHO INDEPENDENTE | 4755-5/03 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA; MESA E BANHO | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE COLCHOARIA INDEPENDENTE | 4754-7/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE | 4759-8/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE | 4754-7/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE JOALHERIA INDEPENDENTE | 4783-1/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ÓPTICA INDEPENDENTE | 4774-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE RELOJOARIA INDEPENDENTE | 4783-1/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA; CORTINAS E PERSIANAS INDEPENDENTE | 4759-8/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA; CORTINAS E PERSIANAS | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE VIAGEM INDEPENDENTE | 4782-2/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE | 4781-4/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS ERÓTICOS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE | 4763-6/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM INDEPENDENTE | 4789-0/08 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS FUNERÁRIOS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS INDEPENDENTE | 4773-3/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE | 4759-8/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS USADOS INDEPENDENTE | 4785-7/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS | N | S |
| COMERCIANTE DE BEBIDAS INDEPENDENTE | 4723-7/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS | N | S |
| COMERCIANTE DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE | 4763-6/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE SUVENIRES; BIJUTERIAS E ARTESANATOS INDEPENDENTE | 4789-0/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES; BIJUTERIAS E ARTESANATOS | N | S |
| COMERCIANTE DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE | 4763-6/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS | N | S |
| COMERCIANTE DE CAL; AREIA; PEDRA BRITADA; TIJOLOS E TELHAS INDEPENDENTE | 4744-0/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL; AREIA; PEDRA BRITADA; TIJOLOS E TELHAS | N | S |
| COMERCIANTE DE CALÇADOS INDEPENDENTE | 4782-2/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS | N | S |
| COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ INDEPENDENTE | 4729-6/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA INDEPENDENTE | 4772-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS; PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL | N | S |
| COMERCIANTE DE DISCOS; CDS; DVDS E FITAS INDEPENDENTE | 4762-8/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS; CDS; DVDS E FITAS | N | S |
| COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO INDEPENDENTE | 4753-9/00 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO | N | S |
| COMERCIANTE DE EMBALAGENS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO INDEPENDENTE | 4752-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO | N | S |
| COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE | 4751-2/01 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA | N | S |
| COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE | 4789-0/07 | COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO | N | S |
| COMERCIANTE DE FERRAGENS E FERRAMENTAS INDEPENDENTE | 4744-0/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS | N | S |
| COMERCIANTE DE FLORES; PLANTAS E FRUTAS ARTIFICIAIS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE | 4756-3/00 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE | 4721-1/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE LUBRIFICANTES INDEPENDENTE | 4732-6/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES | N | S |
| COMERCIANTE DE MADEIRA E ARTEFATOS INDEPENDENTE | 4744-0/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS | N | S |
| COMERCIANTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL INDEPENDENTE | 4744-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL | N | S |
| COMERCIANTE DE MATERIAIS HIDRÁULICOS INDEPENDENTE | 4744-0/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS | N | S |
| COMERCIANTE DE MATERIAL ELÉTRICO INDEPENDENTE | 4742-3/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO | N | S |
| COMERCIANTE DE MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS INDEPENDENTE | 4713-0/02 | LOJAS DE VARIEDADES; EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES | N | S |
| COMERCIANTE DE MOLDURAS E QUADROS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE MÓVEIS INDEPENDENTE | 4754-7/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS | N | S |
| COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE INDEPENDENTE | 4789-0/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE | 4541-2/06 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE | 4530-7/03 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE | 4757-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO; EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE | 4541-2/07 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE | 4530-7/04 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | N | S |
| COMERCIANTE DE PERUCAS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE PLANTAS; FLORES NATURAIS; VASOS E ADUBOS INDEPENDENTE | 4789-0/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS | N | S |
| COMERCIANTE DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR INDEPENDENTE | 4530-7/05 | COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE | 4772-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS; PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE | 4789-0/05 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDEPENDENTE | 4721-1/02 | PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS DE TABACARIA INDEPENDENTE | 4729-6/01 | TABACARIA | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS INDEPENDENTE | 4729-6/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS RELIGIOSOS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL INDEPENDENTE | 4759-8/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE TECIDOS INDEPENDENTE | 4755-5/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS | N | S |
| COMERCIANTE DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA INDEPENDENTE | 4741-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA | N | S |
| COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE PAREDE INDEPENDENTE | 4759-8/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE VIDROS INDEPENDENTE | 4743-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS | N | S |
| COMPOTEIRO(A) INDEPENDENTE | 1031-7/00 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| CONFECCIONADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE | 3299-0/02 | FABRICAÇÃO DE CANETAS; LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO | N | S |
| CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE | 1091-1/02 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA. | N | S |
| COSTUREIRO(A) DE ROUPAS; EXCETO SOB MEDIDA; INDEPENDENTE | 1412-6/01 | CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO; EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA | S | S |
| COSTUREIRO(A) DE ROUPAS SOB MEDIDA INDEPENDENTE | 1412-6/02 | CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE PEÇAS DO VESTUÁRIO; EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS | S | N |
| COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO INDEPENDENTE | 5620-1/04 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR | N | S |
| CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE | 0159-8/02 | CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO | N | S |
| CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE INDEPENDENTE | 0322-1/04 | CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE | N | S |
| CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA INDEPENDENTE | 0321-3/04 | CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA | N | S |
| CROCHETEIRO(A) INDEPENDENTE | 1422-3/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO; PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS; EXCETO MEIAS | N | S |
| CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE | 9609-2/08 | HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | S | N |
| CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE | 8712-3/00 | ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA- ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO | S | N |
| CUNHADOR(A) DE MOEDAS E MEDALHAS INDEPENDENTE | 3211-6/03 | CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS | N | S |
| CURTIDOR DE COURO INDEPENDENTE | 1510-6/00 | CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO | N | S |
| CUSTOMIZADOR(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE | 1340-5/99 | OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS; TECIDOS; ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO | S | N |
| DEPILADOR(A) INDEPENDENTE | 9602-5/02 | ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA | S | N |
| DIARISTA INDEPENDENTE | 9700-5/00 | SERVIÇOS DOMÉSTICOS | S | N |
| DIGITADOR(A) INDEPENDENTE | 8219-9/99 | PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE | 9001-9/06 | ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO | S | N |
| DISTRIBUIDOR(A) DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA INDEPENDENTE | 3600-6/02 | DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES | S | S |
| DOCEIRO(A) INDEPENDENTE | 5620-1/04 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR | N | S |
| DUBLADOR(A) INDEPENDENTE | 5912-0/01 | SERVIÇOS DE DUBLAGEM | S | N |
| EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE | 5812-3/01 | EDITOR DE JORNAIS DIÁRIOS | S | N |
| EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS INDEPENDENTE | 5812-3/02 | EDITOR DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS | S | N |
| EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES INDEPENDENTE | 5819-1/00 | EDIÇÃO DE CADASTROS; LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS | S | N |
| EDITOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE | 5811-5/00 | EDIÇÃO DE LIVROS | S | N |
| EDITOR(A) DE REVISTAS INDEPENDENTE | 5813-1/00 | EDIÇÃO DE REVISTAS | S | N |
| EDITOR(A) DE VÍDEO INDEPENDENTE | 5912-0/99 | ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA; DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE | 4520-0/03 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDEPENDENTE | 4321-5/00 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA | S | N |
| ENCADERNADOR(A)/PLASTIFICADOR(A) INDEPENDENTE | 1822-9/01 | SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO | S | N |
| ENCANADOR INDEPENDENTE | 4322-3/01 | INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS; SANITÁRIAS E DE GÁS | S | N |
| ENGRAXATE INDEPENDENTE | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| ENTREGADOR DE MALOTES INDEPENDENTE | 5320-2/01 | SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL | S | S |
| ENVASADOR(A) E EMPACOTADOR(A) INDEPENDENTE | 8292-0/00 | ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO | S | N |
| ESTAMPADOR(A) DE PEÇAS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE | 1340-5/01 | ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS; TECIDOS; ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO | S | N |
| ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE | 9609-2/08 | HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | S | N |
| ESTETICISTA INDEPENDENTE | 9602-5/02 | ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA | S | N |
| ESTOFADOR(A) INDEPENDENTE | 9529-1/05 | REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO | S | N |
| FABRICANTE DE AÇÚCAR MASCAVO INDEPENDENTE | 1071-6/00 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO | N | S |
| FABRICANTE DE AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS INDEPENDENTE | 1031-7/00 | FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| FABRICANTE DE ALIMENTOS PRONTOS CONGELADOS INDEPENDENTE | 1096-1/00 | FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS | N | S |
| FABRICANTE DE AMIDO E FÉCULAS DE VEGETAIS INDEPENDENTE | 1065-1/01 | FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS | N | S |
| FABRICANTE DE ARTEFATOS DE FUNILARIA INDEPENDENTE | 2532-2/01 | PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL | N | S |
| FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL; SOB ENCOMENDA OU NÃO; INDEPENDENTE | 2532-2/01 | PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL | S | S |
| FABRICANTE DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE INDEPENDENTE | 3230-2/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE | N | S |
| FABRICANTE DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE | 1351-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO | N | S |
| FABRICANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE | 2541-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA | N | S |
| FABRICANTE DE AVIAMENTOS PARA COSTURA INDEPENDENTE | 3299-0/05 | FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA | N | S |
| FABRICANTE DE BALAS; CONFEITOS E FRUTAS CRISTALIZADAS INDEPENDENTE | 1093-7/02 | FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS; BALAS E SEMELHANTES | N | S |
| FABRICANTE DE BOLSAS/BOLSEIRO INDEPENDENTE | 1521-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM; BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL | N | S |
| FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE | 3240-0/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| FABRICANTE DE CALÇADOS DE BORRACHA; MADEIRA E TECIDOS E FIBRAS INDEPENDENTE | 1539-4/00 | FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| FABRICANTE DE CALÇADOS DE COURO INDEPENDENTE | 1531-9/01 | FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO | N | S |
| FABRICANTE DE CHÁ INDEPENDENTE | 1099-6/05 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ; MATE ETC.) | N | S |
| FABRICANTE DE CINTOS/CINTEIRO INDEPENDENTE | 1414-2/00 | FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO; EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO | N | S |
| FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS INDEPENDENTE | 1031-7/00 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| FABRICANTE DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS INDEPENDENTE | 1032-5/99 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS; EXCETO PALMITO | N | S |
| FABRICANTE DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL- CARTÃO INDEPENDENTE | 1732-0/00 | FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO | N | S |
| FABRICANTE DE EMBALAGENS DE MADEIRA INDEPENDENTE | 1623-4/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA | N | S |
| FABRICANTE DE EMBALAGENS DE PAPEL INDEPENDENTE | 1731-1/00 | FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL | N | S |
| FABRICANTE DE ESPECIARIAS INDEPENDENTE | 1095-3/00 | FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS; MOLHOS; TEMPEROS E CONDIMENTOS | N | S |
| FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS; SOB ENCOMENDA OU NÃO; INDEPENDENTE | 2512-8/00 | FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL | S | S |
| FABRICANTE DE FIOS DE ALGODÃO INDEPENDENTE | 1311-1/00 | PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO | N | S |
| FABRICANTE DE FIOS DE LINHO; RAMI; JUTA; SEDA E LÃ INDEPENDENTE | 1312-0/00 | PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS; EXCETO ALGODÃO | N | S |
| FABRICANTE DE FUMO E DERIVADOS DO FUMO INDEPENDENTE | 1220-4/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO; EXCETO CIGARROS; CIGARRILHAS E CHARUTOS | N | S |
| FABRICANTE DE GELÉIA DE MOCOTÓ INDEPENDENTE | 1099-6/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| FABRICANTE DE GELO COMUM INDEPENDENTE | 1099-6/04 | FABRICAÇÃO DE GELO COMUM | N | S |
| FABRICANTE DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES INDEPENDENTE | 3299-0/01 | FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES | N | S |
| FABRICANTE DE GUARDANAPOS E COPOS DE PAPEL INDEPENDENTE | 1742-7/99 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| FABRICANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE | 3220-5/00 | FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS; PEÇAS E ACESSÓRIOS | N | S |
| FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE | 3240-0/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| FABRICANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE | 1052-0/00 | FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS | N | S |
| FABRICANTE DE LETREIROS; PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS; SOB ENCOMENDA OU NÃO; INDEPENDENTE | 3299-0/03 | FABRICAÇÃO DE LETRAS; LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL; EXCETO LUMINOSOS | S | S |
| FABRICANTE DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE | 2740-6/02 | FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO | N | S |
| FABRICANTE DE MALAS INDEPENDENTE | 1521-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM; BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL | N | S |
| FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS INDEPENDENTE | 1094-5/00 | FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS | N | S |
| FABRICANTE DE MEIAS INDEPENDENTE | 1421-5/00 | FABRICAÇÃO DE MEIAS | N | S |
| FABRICANTE DE MOCHILAS E CARTEIRAS INDEPENDENTE | 1521-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM; BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL | N | S |
| FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS INDEPENDENTE | 3299-0/04 | FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS | N | S |
| FABRICANTE DE PÃO DE QUEIJO CONGELADO INDEPENDENTE | 1091-1/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL | N | S |
| FABRICANTE DE PAPEL INDEPENDENTE | 1721-4/00 | FABRICAÇÃO DE PAPEL | N | S |
| FABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO - FACÇÃO INDEPENDENTE | 1412-6/03 | FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO; EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS | S | S |
| FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS ÍNTIMAS - FACÇÃO INDEPENDENTE | 1411-8/02 | FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS | S | S |
| FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS PROFISSIONAIS - FACÇÃO INDEPENDENTE | 1413-4/03 | FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS | S | S |
| FABRICANTE DE PARTES PARA CALÇADOS INDEPENDENTE | 1540-8/00 | FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS; DE QUALQUER MATERIAL | S | S |
| FABRICANTE DE POLPAS DE FRUTAS INDEPENDENTE | 1031-7/00 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE SOJA INDEPENDENTE | 1099-6/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR INDEPENDENTE | 3292-2/02 | FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL | N | S |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DE CARNE INDEPENDENTE | 1013-9/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE | N | S |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO ARROZ INDEPENDENTE | 1061-9/02 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ | N | S |
| FABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇO INDEPENDENTE | 1071-6/00 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO | N | S |
| FABRICANTE DE REFRESCOS; XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS INDEPENDENTE | 1122-4/03 | FABRICAÇÃO DE REFRESCOS; XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS; EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS | N | S |
| FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS INDEPENDENTE | 1411-8/01 | CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS | N | S |
| FABRICANTE DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS; HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE | 1033-3/01 | FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS; HORTALIÇAS E LEGUMES | N | S |
| FABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS; HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE | 1033-3/02 | FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS; HORTALIÇAS E LEGUMES; EXCETO CONCENTRADOS | N | S |
| FABRICANTE DE VELAS; INCLUSIVE DECORATIVAS INDEPENDENTE | 3299-0/06 | FABRICAÇÃO DE VELAS; INCLUSIVE DECORATIVAS | N | S |
| FARINHEIRO DE MANDIOCA INDEPENDENTE | 1063-5/00 | FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS | N | S |
| FARINHEIRO DE MILHO INDEPENDENTE | 1064-3/00 | FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS; EXCETO ÓLEOS DE MILHO | N | S |
| FERRAMENTEIRO(A) INDEPENDENTE | 2543-8/00 | FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS | N | S |
| FERREIRO/FORJADOR INDEPENDENTE | 2543-8/00 | FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS | N | S |
| FILMADOR(A) INDEPENDENTE | 7420-0/04 | FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS | S | N |
| FORNECEDOR(A) DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESAS INDEPENDENTE | 5620-1/01 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS | N | S |
| FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA) INDEPENDENTE | 3702-9/00 | ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO; EXCETO A GESTÃO DE REDES | S | N |
| FOTOCOPIADOR(A) INDEPENDENTE | 8219-9/01 | FOTOCÓPIAS | S | N |
| FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE | 7420-0/01 | ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS; EXCETO AÉREA E SUBMARINA | S | N |
| FOTÓGRAFO(A) AÉREO INDEPENDENTE | 7420-0/02 | ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS | S | N |
| FOTÓGRAFO(A) SUBMARINO INDEPENDENTE | 7420-0/02 | ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS | S | N |
| FUNILEIRO/LANTERNEIRO INDEPENDENTE | 4520-0/02 | SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| GALVANIZADOR(A) INDEPENDENTE | 2539-0/02 | SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS | S | N |
| GESSEIRO(A) INDEPENDENTE | 4330-4/03 | OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE | S | N |
| GRAVADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE | 8299-7/03 | SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS; EXCETO CONFECÇÃO | S | N |
| GUARDADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE | 5211-7/02 | GUARDA-MÓVEIS | S | N |
| GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE | 7912-1/00 | OPERADORES TURÍSTICOS | S | N |
| GUINCHEIRO INDEPENDENTE (REBOQUE DE VEÍCULOS) | 5229-0/02 | SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS | S | S |
| HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE | 9001-9/01 | PRODUÇÃO TEATRAL | S | N |
| INSTALADOR(A) DE ANTENAS DE TV INDEPENDENTE | 4321-5/00 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA | S | N |
| INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL; SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA INDEPENDENTE | 4321-5/00 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA | S | N |
| INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA; FLUVIAL E LACUSTRE INDEPENDENTE | 4329-1/02 | INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA; FLUVIAL E LACUSTRE | S | N |
| INSTALADOR(A) DE ISOLANTES ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃO INDEPENDENTE | 4329-1/05 | TRATAMENTOS TÉRMICOS; ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO | S | N |
| INSTALADOR(A) DE ISOLANTES TÉRMICOS INDEPENDENTE | 4329-1/05 | TRATAMENTOS TÉRMICOS; ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO | S | N |
| INSTALADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE | 3321-0/00 | INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS | S | N |
| INSTALADOR(A) DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE | 4329-1/01 | INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS | S | N |
| INSTALADOR(A) DE REDE DE COMPUTADORES INDEPENDENTE | 6190-6/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| INSTALADOR(A) DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO INDEPENDENTE | 4322-3/03 | INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO | S | N |
| INSTALADOR(A) E REPARADOR (A) DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS INDEPENDENTE | 4520-0/07 | SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE ELEVADORES; ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES INDEPENDENTE | 4329-1/03 | INSTALAÇÃO; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES; ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES | S | N |
| INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES; TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE | 8020-0/02 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA | S | N |
| INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO; DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO INDEPENDENTE | 4322-3/02 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO; DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE | 8592-9/99 | ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE | 8592-9/02 | ENSINO DE ARTES CÊNICAS; EXCETO DANÇA | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE | 8599-6/04 | TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE | 8599-6/05 | CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE | 8593-7/00 | ENSINO DE IDIOMAS | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE | 8599-6/03 | TREINAMENTO EM INFORMÁTICA | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE | 8592-9/03 | ENSINO DE MÚSICA | S | N |
| JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE | 8130-3/00 | ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS | S | N |
| JORNALEIRO(A) INDEPENDENTE | 4761-0/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS | N | S |
| LAPIDADOR(A) INDEPENDENTE | 3211-6/01 | LAPIDAÇÃO DE GEMAS | S | S |
| LAVADEIRO(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE | 9601-7/01 | LAVANDERIAS | S | N |
| LAVADEIRO(A) DE ROUPAS PROFISSIONAIS INDEPENDENTE | 9601-7/03 | TOALHEIROS | S | N |
| LAVADOR(A) E POLIDOR DE CARRO INDEPENDENTE | 4520-0/05 | SERVIÇOS DE LAVAGEM; LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| LAVADOR(A) DE ESTOFADO E SOFÁ INDEPENDENTE | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| LIVREIRO(A) INDEPENDENTE | 4761-0/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS | N | S |
| LOCADOR DE ANDAIMES INDEPENDENTE | 7732-2/02 | ALUGUEL DE ANDAIMES | S | N |
| LOCADOR(A) DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS INDEPENDENTE | 7729-2/01 | ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS | N | N |
| LOCADOR(A) DE BICICLETAS; INDEPENDENTE | 7721-7/00 | ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS | N | N |
| LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS; MÉDICOS E HOSPITALARES; SEM OPERADOR INDEPENDENTE | 7739-0/02 | ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS; MÉDICOS E HOSPITALARES; SEM OPERADOR | N | N |
| LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS INDEPENDENTE | 7721-7/00 | ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS | N | N |
| LOCADOR(A) DE FITAS DE VÍDEO; DVDS E SIMILARES INDEPENDENTE | 7722-5/00 | ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO; DVDS E SIMILARES | N | N |
| LOCADOR(A) DE LIVROS; REVISTAS; PLANTAS E FLORES INDEPENDENTE | 7729-2/99 | ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | N |
| LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR INDEPENDENTE | 7731-4/00 | ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR | N | N |
| LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR; EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE | 7732-2/01 | ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR; EXCETO ANDAIMES | N | N |
| LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE | 7733-1/00 | ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO | N | N |
| LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO; INDEPENDENTE | 7721-7/00 | ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS | N | N |
| LOCADOR(A) DE MATERIAL MÉDICO INDEPENDENTE | 7729-2/03 | ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO | N | N |
| LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA; SEM CONDUTOR; INDEPENDENTE | 7719-5/99 | LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; SEM CONDUTOR | N | N |
| LOCADOR(A) DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS; INCLUSIVE PARA FESTAS INDEPENDENTE | 7729-2/02 | ALUGUEL DE MÓVEIS; UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS | N | N |
| LOCADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE | 7729-2/02 | ALUGUEL DE MÓVEIS; UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS | N | N |
| LOCADOR(A) DE OBJETOS DO VESTUÁRIO; JÓIAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE | 7723-3/00 | ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO; JÓIAS E ACESSÓRIOS | N | N |
| LOCADOR(A) DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; SEM OPERADOR INDEPENDENTE | 7739-0/99 | ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; SEM OPERADOR | N | N |
| LOCADOR(A) DE PALCOS; COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO; EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE | 7739-0/03 | ALUGUEL DE PALCOS; COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO; EXCETO ANDAIMES | S | N |
| LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES; INDEPENDENTE | 7722-5/00 | ALUGUEL DE FITAS DE VIDEO; DVDS E SIMILARES | N | N |
| LOCUTOR(A) DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO INDEPENDENTE | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| MÁGICO(A) INDEPENDENTE | 9329-8/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| MANICURE/PEDICURE INDEPENDENTE | 9602-5/01 | CABELEIREIROS; MANICURE E PEDICURE | S | N |
| MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE | 9602-5/02 | ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA | S | N |
| MARCENEIRO(A) SOB ENCOMENDA OU NÃO; INDEPENDENTE | 3101-2/00 | FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA | S | S |
| MARMITEIRO(A) INDEPENDENTE | 5620-1/04 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR | N | S |
| MECÂNICO(A) DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE | 4543-9/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS | S | N |
| MECÂNICO(A) DE VEÍCULOS INDEPENDENTE | 4520-0/01 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| MERCEEIRO(A)/VENDEIRO(A) INDEPENDENTE | 4712-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL; COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS; MERCEARIAS E ARMAZÉNS | N | S |
| MERGULHADOR(A) (ESCAFANDRISTA) INDEPENDENTE | 7490-1/02 | ESCAFANDRIA E MERGULHO | S | N |
| MOENDEIRO(A) INDEPENDENTE | 1069-4/00 | MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| MONTADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE | 3329-5/01 | SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL | S | N |
| MONTADOR(A) E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS; PORTOS E AEROPORTOS INDEPENDENTE | 4329-1/04 | MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS; PORTOS E AEROPORTOS | S | N |
| MOTOBOY INDEPENDENTE | 5320-2/02 | SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA | S | N |
| MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE | 5229-0/99 | OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| MOTOTAXISTA INDEPENDENTE | 4923-0/01 | SERVIÇO DE TÁXI | S | N |
| MOVELEIRO(A) INDEPENDENTE | 3103-9/00 | FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS; EXCETO MADEIRA E METAL | N | S |
| MOVELEIRO(A) DE MÓVEIS METÁLICOS INDEPENDENTE | 3102-1/00 | FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL | N | S |
| OLEIRO(A) INDEPENDENTE | 2342-7/02 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO; EXCETO AZULEJOS E PISOS | N | S |
| ORGANIZADOR(A) DE EXCURSÕES EM VEÍCULO PRÓPRIO; MUNICIPAL INDEPENDENTE | 4929-9/03 | ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS; MUNICIPAL | S | N |
| OURIVES INDEPENDENTE | 9529-1/06 | REPARAÇÃO DE JÓIAS | S | N |
| PADEIRO(A) INDEPENDENTE | 1091-1/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO | N | S |
| PANFLETEIRO(A) INDEPENDENTE | 7319-0/02 | PROMOÇÃO DE VENDAS | S | N |
| PAPELEIRO(A) INDEPENDENTE | 4761-0/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA | N | S |
| PASTILHEIRO(A) INDEPENDENTE | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES | S | N |
| PEDREIRO INDEPENDENTE | 4399-1/03 | OBRAS DE ALVENARIA | S | N |
| PEIXEIRO(A) INDEPENDENTE | 4722-9/02 | PEIXARIA | N | S |
| PINTOR(A) DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE | 4520-0/02 | SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| PINTOR(A) DE PAREDE INDEPENDENTE | 4330-4/04 | SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL | S | N |
| PIPOQUEIRO(A) INDEPENDENTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE | 8129-0/00 | ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| PIZZAIOLO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE | 5620-1/02 | SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ | S | S |
| POCEIRO/CISTERNEIRO/ CACIMBEIRO INDEPENDENTE | 4399-1/05 | PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA | S | N |
| PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE | 0161-0/03 | SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO; CULTIVO E COLHEITA | S | N |
| PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE | 0161-0/02 | SERVIÇO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURA | S | N |
| PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE | 0161-0/03 | SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO; CULTIVO E COLHEITA | S | N |
| PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM; DESTOCAMENTO; LAVRAÇÃO; GRADAGEM E SULCAMENTO SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE | 0161-0/03 | SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO; CULTIVO E COLHEITA | S | N |
| PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE | 0161-0/03 | SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO; CULTIVO E COLHEITA | S | N |
| PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE | 8599-6/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE | 8230-0/01 | SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS; CONGRESSOS; EXPOSIÇÕES E FESTAS | S | N |
| PROMOTOR(A) DE TURISMO LOCAL INDEPENDENTE | 7990-2/00 | SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| PROMOTOR(A) DE VENDAS INDEPENDENTE | 7319-0/02 | PROMOÇÃO DE VENDAS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIAL INDEPENDENTE | 5590-6/01 | ALBERGUES; EXCETO ASSISTENCIAIS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES; COM ENTRETENIMENTO; INDEPENDENTE | 5611-2/05 | BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS; COM ENTRETENIMENTO | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES; SEM ENTRETENIMENTO; INDEPENDENTE | 5611-2/04 | BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS; SEM ENTRETENIMENTO | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CAMPING INDEPENDENTE | 5590-6/02 | CAMPINGS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CANTINAS INDEPENDENTE | 5620-1/03 | CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE | 7319-0/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ INDEPENDENTE | 5611-2/03 | LANCHONETES; CASAS DE CHÁ; DE SUCOS E SIMILARES | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS INDEPENDENTE | 5611-2/03 | LANCHONETES; CASAS DE CHÁ; DE SUCOS E SIMILARES | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CASAS DE FESTAS E EVENTOS INDEPENDENTE | 8230-0/02 | CASAS DE FESTAS E EVENTOS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS INDEPENDENTE | 5223-1/00 | ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE FLIPERAMA INDEPENDENTE | 9329-8/04 | EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE HOSPEDARIA INDEPENDENTE | 5590-6/99 | OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE INDEPENDENTE | 5611-2/03 | LANCHONETES; CASAS DE CHÁ; DE SUCOS E SIMILARES | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE PENSÃO INDEPENDENTE | 5590-6/03 | PENSÕES (ALOJAMENTO) | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE RESTAURANTE INDEPENDENTE | 5611-2/01 | RESTAURANTES E SIMILARES | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE SALA DE ACESSO À INTERNET INDEPENDENTE | 8299-7/07 | SALAS DE ACESSO À INTERNET | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE SALÃO DE JOGOS DE SINUCA E BILHAR INDEPENDENTE | 9329-8/03 | EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA; BILHAR E SIMILARES | S | N |
| QUEIJEIRO(A)/MANTEIGUEIRO(A) INDEPENDENTE | 1052-0/00 | FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS | N | S |
| QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE | 4724-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | N | S |
| QUITANDEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| RECARREGADOR(A) DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE | 4751-2/02 | RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA | S | S |
| RECICLADOR(A) DE BORRACHA; MADEIRA; PAPEL E VIDRO INDEPENDENTE | 3839-4/99 | RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | S |
| RECICLADOR (A) DE MATERIAIS METÁLICOS; EXCETO ALUMÍNIO INDEPENDENTE | 3831-9/99 | RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS; EXCETO ALUMÍNIO | S | S |
| RECICLADOR (A) DE MATERIAIS PLÁSTICOS INDEPENDENTE | 3832-7/00 | RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS | S | S |
| RECICLADOR (A) DE SUCATAS DE ALUMÍNIO INDEPENDENTE | 3831-9/01 | RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO | S | S |
| REDEIRO(A) INDEPENDENTE | 1353-7/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA | N | S |
| RELOJOEIRO(A) INDEPENDENTE | 9529-1/03 | REPARAÇÃO DE RELÓGIOS | S | N |
| RENDEIRO(A) INDEPENDENTE | 1359-6/00 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| REPARADOR(A) DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA INDEPENDENTE | 3313-9/99 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS; APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR (A) DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA INDEPENDENTE | 9529-1/05 | REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO | S | N |
| REPARADOR(A) DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS INDEPENDENTE | 3314-7/10 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS; EXCETO PARA VEÍCULOS; INDEPENDENTE | 3313-9/02 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS; EXCETO PARA VEÍCULOS | S | N |
| REPARADOR(A) DE BICICLETA INDEPENDENTE | 9529-1/04 | REPARAÇÃO DE BICICLETAS; TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS | S | N |
| REPARADOR(A) DE BRINQUEDOS INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE CORDAS; VELAMES E LONAS INDEPENDENTE | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER INDEPENDENTE | 3317-1/02 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER | S | N |
| REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS; EXCETO VÁLVULAS; INDEPENDENTE | 3314-7/02 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS; EXCETO VÁLVULAS | S | N |
| REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE EXTINTOR DE INCÊNDIO INDEPENDENTE | 3314-7/10 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE FILTROS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE | 3314-7/10 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE GERADORES; TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS INDEPENDENTE | 3313-9/01 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES; TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS | S | N |
| REPARADOR(A) DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS DE ESCREVER; CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE | 3314-7/09 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER; CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL INDEPENDENTE | 3314-7/07 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS GRÁFICA INDEPENDENTE | 3314-7/99 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DA MADEIRA INDEPENDENTE | 3314-7/99 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL; DO VESTUÁRIO; DO COURO E CALÇADOS INDEPENDENTE | 3314-7/20 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A | ||
| INDÚSTRIA TÊXTIL; DO VESTUÁRIO; DO COURO E CALÇADOS | , | S | , | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA INDEPENDENTE | 3314-7/11 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS; BEBIDAS E FUMO INDEPENDENTE | 3314-7/19 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS; BEBIDAS E FUMO | S | N |
| REPARADOR(A) INDEPENDENTE | 3314-7/01 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO ELÉTRICAS | S | N |
| REPARADOR(A) INDEPENDENTE | 3314-7/10 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS PARA ENCADERNAÇÃO INDEPENDENTE | 3314-7/99 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS; APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS INDEPENDENTE | 3314-7/06 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS; E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE | 9529-1/05 | REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO | S | N |
| REPARADOR(A) DE PANELAS (PANELEIRO) INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE TANQUES; RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS; EXCETO PARA VEÍCULOS; INDEPENDENTE | 3311-2/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES; RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS; EXCETO PARA VEÍCULOS | S | N |
| REPARADOR(A) DE TOLDOS E PERSIANAS INDEPENDENTE | 9529-1/05 | REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO | S | N |
| REPARADOR(A) DE TONÉIS; BARRIS E PALETES DE MADEIRA INDEPENDENTE | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE TRATORES AGRÍCOLAS INDEPENDENTE | 3314-7/12 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS | S | N |
| REPARADOR(A) DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL INDEPENDENTE | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| RESTAURADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS HISTÓRICOS INDEPENDENTE | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| RESTAURADOR(A) INDEPENDENTE | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| RESTAURADOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| RESTAURADOR(A) DE OBRAS DE ARTE INDEPENDENTE | 9002-7/02 | RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE | S | N |
| RETIFICADOR(A) DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE | 2950-6/00 | RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO INDEPENDENTE | 7420-0/03 | LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS | S | N |
| SALGADEIRO(A) INDEPENDENTE | 5620-1/04 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR | N | S |
| SALINEIRO/EXTRATOR DE SAL MARINHO INDEPENDENTE | 0892-4/01 | EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO | N | S |
| SALSICHEIRO(A)/LINGUICEIRO(A) INDEPENDENTE | 1013-9/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE | N | S |
| SAPATEIRO(A) | 9529-1/01 | REPARAÇÃO DE CALÇADOS; DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM | S | N |
| SELEIRO(A) INDEPENDENTE | 1529-7/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| SERIGRAFISTA INDEPENDENTE | 1813-0/99 | IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS | S | S |
| SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO INDEPENDENTE | 1813-0/01 | IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO | S | S |
| SERRALHEIRO(A); EXCETO PARA ESQUADRIAS; SOB ENCOMENDA OU NÃO; INDEPENDENTE | 2542-0/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA; EXCETO ESQUADRIAS | S | S |
| SINTEQUEIRO(A) INDEPENDENTE | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES | S | N |
| SOLDADOR(A)/BRASADOR(A) INDEPENDENTE | 2539-0/01 | SERVIÇOS DE USINAGEM; TORNEARIA E SOLDA | S | N |
| SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE | 4729-6/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| SORVETEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| TANOEIRO(A) INDEPENDENTE | 1623-4/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA | N | S |
| TAPECEIRO(A) INDEPENDENTE | 1352-9/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA | N | S |
| TATUADOR(A) INDEPENDENTE | 9609-2/06 | SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING | S | N |
| TAXISTA INDEPENDENTE | 4923-0/01 | SERVIÇO DE TÁXI | S | N |
| TECELÃO(Ã) INDEPENDENTE | 1322-7/00 | TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS; EXCETO ALGODÃO | N | S |
| TECELÃO(Ã) DE ALGODÃO INDEPENDENTE | 1321-9/00 | TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO | N | S |
| TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE | 9001-9/06 | ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO | S | N |
| TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR INDEPENDENTE | 9511-8/00 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS | S | N |
| TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS INDEPENDENTE | 9521-5/00 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO | S | N |
| TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE TELEFONIA INDEPENDENTE | 9512-6/00 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO | S | N |
| TELHADOR(A) INDEPENDENTE | 4399-1/99 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| TINTUREIRO(A) INDEPENDENTE | 9601-7/02 | TINTURARIAS | S | N |
| TORNEIRO(A) MECÂNICO INDEPENDENTE | 2539-0/01 | SERVIÇOS DE USINAGEM; TORNEARIA E SOLDA | S | N |
| TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE | 9609-2/08 | HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | S | N |
| TOSQUIADOR(A) INDEPENDENTE | 0162-8/02 | SERVIÇO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS | S | N |
| TRANSPORTADOR(A) AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS INDEPENDENTE | 5099-8/01 | TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS | S | N |
| TRANSPORTADOR(A) ESCOLAR INDEPENDENTE | 4924-8/00 | TRANSPORTE ESCOLAR | S | N |
| TRANSPORTADOR(A) DE MUDANÇAS INDEPENDENTE | 4930-2/04 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS | S | S |
| TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE | 4929-9/02 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS; SOB REGIME DE FRETAMENTO; INTERMUNICIPAL; INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | N | S |
| TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE | 5091-2/02 | TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA; INTERMUNICIPAL; INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | N | S |
| TRANSPORTADOR(A) MARÍTIMO DE CARGA INDEPENDENTE | 5011-4/01 | TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - CARGA | N | S |
| TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS (CARRETO) INDEPENDENTE | 4930-2/01 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA; EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS; MUNICIPAL | S | N |
| TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE INDEPENDENTE | 4929-9/01 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO; MUNICIPAL | S | N |
| TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO INDEPENDENTE | 5091-2/01 | TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA; MUNICIPAL | S | N |
| TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS INDEPENDENTE | 5021-1/01 | TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA; MUNICIPAL; EXCETO TRAVESSIA | S | N |
| TRICOTEIRO(A) INDEPENDENTE | 1422-3/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO; PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS; EXCETO MEIAS | N | S |
| VASSOUREIRO(A) INDEPENDENTE | 3291-4/00 | FABRICAÇÃO DE ESCOVAS; PINCÉIS E VASSOURAS | N | S |
| VENDEDOR(A) AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDEPENDENTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| VENDEDOR(A) DE AVES VIVAS; COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO INDEPENDENTE | 4724-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | N | S |
| VERDUREIRO INDEPENDENTE | 4724-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | N | S |
| VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE | 4520-0/01 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| VIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕES INDEPENDENTE | 4330-4/99 | OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO | S | N |
| VINAGREIRO INDEPENDENTE | 1099-6/01 | FABRICAÇÃO DE VINAGRES | N | S |
| VIVEIRISTA INDEPENDENTE | 0121-1/01 | HORTICULTURA; EXCETO MORANGO | N | S |
| TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA - MUNICIPAL | 4930-2/01 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA; EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS; MUNICIPAL | S | N |
| TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA INTERMUNICIPAL; INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | 4930-2/02 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA; EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS; INTERMUNICIPAL; INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | N | S |
| TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA - PRODUTOS PERIGOSOS | 4930-2/03 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS | S | S |
| TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA - MUDANÇAS | 4930-2/04 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS | S | S |
Caso sua atividade não conste como permitida para o MEI, é necessário optar por outro regime tributário, como o Simples Nacional.
Como abrir um MEI?
Para abrir um MEI, você tem algumas opções. Pode fazer todo o processo sozinho pela internet, ir até a Prefeitura do seu município ou contar com a ajuda de um contador.Cada opção possui suas particularidades, mas todas são válidas.
Veja algumas vantagens de contar com um contador para abrir o seu MEI:
- Experiência e conhecimento especializado: Um contador possui expertise na área e pode orientar você em todas as etapas do processo de abertura do MEI, garantindo que tudo seja feito de forma correta e dentro das normas legais.
- Agilidade e economia de tempo: Ao contar com um contador, você pode agilizar o processo de abertura do MEI, evitando possíveis erros ou retrabalhos. Além disso, você economiza tempo ao deixar a parte burocrática nas mãos de um profissional.
- Orientação personalizada: O contador poderá avaliar a sua situação específica e oferecer orientações personalizadas, levando em consideração os detalhes do seu negócio e as particularidades do seu perfil.
Documentos necessários para abrir o MEI:
Para abrir o MEI, alguns documentos são necessários. Entre eles estão:
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
- Conta no Gov.br: É preciso criar uma conta no portal Gov.br para realizar a abertura do MEI.
Quanto custa para abrir um MEI?
O processo de abertura do MEI pode ser realizado de forma gratuita pela internet, através do portal oficial. Além disso, as prefeituras também oferecem esse serviço sem custos adicionais.
Você tambem pode contratar um contador para garantir uma orientação adequada e o enquadramento correto da sua atividade. Essa é uma escolha que pode trazer benefícios e segurança para o empreendedor, garantindo que todas as etapas sejam realizadas corretamente.
O MEI tem contrato social?
Sim, o MEI possui um contrato social. Esse contrato é o comprovante de inscrição do MEI e contém as informações referentes ao empreendedor, à atividade econômica realizada e às obrigações assumidas. É importante mantê-lo atualizado e disponível para eventuais fiscalizações.
Como obter inscrição estadual para o MEI?
A obtenção da inscrição estadual para o MEI varia de acordo com as regras de cada estado. Nem todos os estados exigem a inscrição estadual para MEIs, mas é importante verificar se o seu estado possui essa exigência. Consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter mais informações e orientações sobre como proceder.
Quais são as obrigações e responsabilidades do MEI?
Como MEI, você terá algumas obrigações e responsabilidades que devem ser cumpridas regularmente. Entre elas estão:
- Pagamento da contribuição mensal: O MEI deve efetuar o pagamento da contribuição mensal por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
- Declaração anual: É necessário realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento obtido durante o ano.
- Emissão de nota fiscal: Quando realizar negócios com pessoas jurídicas, o MEI deve emitir nota fiscal, garantindo a regularidade fiscal do seu empreendimento.
- Guardar notas fiscais emitidas de compra e venda por 5 anos: É importante manter a organização e guardar todas as notas fiscais emitidas, tanto de compras quanto de vendas, pelo período de 5 anos.
Quanto custa a guia mensal do MEI?
A Contribuição do MEI – Microempreendedor Individual, para 2023 será de:
|
MEIs – Atividade
|
INSS – R$
|
ICMS/ISS – R$
|
Total – R$
|
|
Comércio e Industria – ICMS
|
66,00
|
1,00
|
67,00
|
|
Serviços – ISS
|
66,00 |
5,00
|
71,00
|
|
Comércio e Serviços – ICMS e ISS
|
66,00 |
6,00
|
72,00
|
A Contribuição para o MEI-Caminhoneiro, (transportador autônomo de cargas) será de:
|
MEIs – Atividade
|
INSS – R$ | ICMS/ISS – R$ | Total – R$ |
| Serviços – ISS | 158,40 |
5,00
|
163,40
|
Para imprimir sua guia mensal você pode acessar diretamente o Portal do Empreendedor AQUI
O MEI precisa fazer a declaração de Imposto de Renda?
O MEI está dispensado de fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, uma vez que ela é substituida pela declaração anual de faturamento.
No entanto, é importante ficar atento à obrigatoriedade de fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, caso se enquadre nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Como emitir nota fiscal como MEI?
O MEI pode emitir nota fiscal tanto para serviços prestados quanto para venda de produtos.
A emissão da nota fiscal de serviços é feita pelo portal nacional. A emissão deste tipo de documento não necessita de certificado digital, somente necessitando o cadastro dentro do sistema emissor.
A nota fiscal de produto depende de regras especificas de cada estado. Em alguns estados você é obrigado a emitir diretamente pelo portal da Receita Estadual e em outros estados você pode contratar um sistema de gestão para fazer a emissão dos documentos fiscais.
Qual é o limite de faturamento anual para um MEI?
O limite total anual é de até R$ 81.000,00, para o MEI e de R$ 251.600,00 para o MEI Caminhoneiro.
Ao Abrir o MEI durante o ano, o limite de faturamento é proporcional ao período restante até o final do ano.
Por exemplo, se você se formalizar em junho, terá um limite de faturamento de R$ 47.250,00 (7 meses x R$ 6.750,00) para o restante do ano.
O que acontece se ultrapassar o faturamento anual?
Caso o faturamento anual do MEI ultrapasse o limite estabelecido, existem algumas consequências a serem consideradas:
- Ultrapassar o faturamento em até 20%: Caso o MEI ultrapasse o limite anual em até 20% (Até R$ 97.200,00 ou R$ 301.920,00 para o Mei Caminhoneiro), ele será desenquadrado no ano seguinte, tendo que pagar a diferença do imposto devido.
- Ultrapassar o faturamento em mais de 20%: Se o faturamento ultrapassar o limite em mais de 20%, a empresa será desenquadrada do MEI desde o Inicio do Ano.
O que acontece quando a empresa é desenquadrada do MEI?
Quando a empresa é desenquadrada do MEI, ela automaticamente migra para o Simples Nacional. É importante buscar orientação de um contador para realizar essa transição de forma adequada e evitar problemas fiscais futuros.
Como dar baixa no MEI?
Caso deseje encerrar as atividades como MEI, é necessário realizar o processo de baixa no CNPJ. Esse procedimento pode ser feito pela internet, no portal do MEI, seguindo as orientações e preenchendo as informações necessárias.
O MEI precisa ter um contador?
Embora o MEI não seja obrigado a contratar um contador, contar com a assessoria de um profissional especializado pode trazer diversas vantagens.
Um contador pode orientar e auxiliar em todas as obrigações fiscais e legais, garantindo que você esteja em conformidade com a legislação vigente. Além disso, ter um contador ao seu lado proporciona mais segurança e tranquilidade para o desenvolvimento do seu negócio.
Conclusão
Abrir um MEI pode ser o primeiro passo para alcançar a realização do seu sonho de empreender. Com todas as vantagens e benefícios oferecidos, essa categoria empresarial proporciona uma forma simplificada e acessível de formalização, além de garantir benefícios previdenciários importantes.
Não perca tempo! Aproveite as facilidades do MEI em 2023 e inicie sua jornada empreendedora.
Tem dúvidas de como abrir sua empresa?
Fale com um Consultor por WhatsApp Agora!
