Guia completo para abrir sua empresa e dar os primeiros passos no mundo empresarial. Neste artigo, vamos mergulhar fundo no processo de abertura de empresas. Desde os passos iniciais até as considerações detalhadas.
Qual o Processo para Abrir a Empresa?
O processo para abrir sua empresa envolve várias etapas cruciais. Vamos dar uma olhada mais detalhada em cada uma delas:
Consulta Prévia
Pense na Consulta Prévia como o ponto de partida para abrir sua empresa. Nesta etapa a prefeitura analisa se a atividade é permitida no endereço desejado. Com o “ok” da prefeitura é possível iniciar o processo na Junta Comercial.
Se você estiver abrindo um Microempreendedor Individual (MEI) online, não precisa se preocupar com a Consulta Prévia nesse momento. Ela é feita junto com o pedido de alvará, após ter o CNPJ em mãos.
Registro do Contrato Social e Obtenção do CNPJ
Após receber o “ok” da Consulta Prévia, é hora de dar vida à sua empresa. Neste momento é feito o registro do contrato social e liberação do CNPJ. Para isso é preciso definir alguns pontos que vamos abordar mais a frente neste guia.
Obtenção de Licenças
Cada tipo de empresa requer licenças específicas para operar legalmente. Isso pode incluir a Inscrição Estadual, Alvará, Licença Sanitária, Licença dos Bombeiros e Registro no Conselho de Classe, dependendo do ramo de atividade.
Falaremos mais sobre isso neste guia.
Você Precisa de um Contador para Abrir uma Empresa?
Se você está optando por se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), pode iniciar o processo sozinho através da internet ou na sala do empreendedor de sua cidade.
No entanto, para outros tipos de empresa, a presença de um contador é essencial. E é aqui que a Dumont Contabilidade entra em cena, oferecendo o conhecimento e a experiência necessários para navegar pelas complexidades burocráticas.
Documentos Necessários para Abrir uma Empresa
Para abrir sua empresa, é fundamental estar preparado com os documentos certos:
- Documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH)
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Título de Eleitor
- Documentos do Conselho (se aplicável)
- Comprovante de Residência
- Carne de IPTU do imóvel onde a empresa será estabelecida
Quanto Tempo Leva para Abrir uma Empresa?
Os prazos para obter o CNPJ variam dependendo da região. No entanto, com a Dumont Contabilidade ao seu lado, a média de tempo para abrir o CNPJ é de aproximadamente 2 dias.
Informações Cruciais para a Abertura da Empresa
Aqui estão algumas informações vitais que você precisa considerar antes de abrir sua empresa:
Razão Social
A razão social é o nome oficial da sua empresa, aquele que aparece no CNPJ e em documentos oficiais.
Ela não precisa ser necessariamente igual à marca que você usa para divulgação. É um ponto importante que define a identidade do seu negócio. Aqui estão alguns pontos chave a considerar:
Simplifique: A razão social será utilizada em diversos cadastros e ao longo da vida da sua empresa, pense em algo fácil de falar e escrever.
Identificação com as atividades: Na hora de escolher a razão social certifique-se de dizer o que você faz, por Exemplo Dumont Contabilidade e Consultoria Ltda.
Divergência da Marca: Lembre-se de que a razão social não precisa ser idêntica à sua marca comercial. São coisas diferentes, mas podem ser iguais se você preferir.
Registro no INPI: A abertura da sua empresa não implica o registro dela no INPI. Registrar a sua marca não é obrigatório, mas é importante para proteger sua identidade.
Conselhos de Classe: Caso sua atividade for regida por conselho de classe (ex. Corretores de imóveis) verifique se o conselho não exige uma consulta prévia.
Endereço
A escolha do endereço também deve ser feita antes da abertura da empresa.
Endereço Residencial: Escolher seu próprio endereço residencial como sede da empresa é possível, mas tem suas limitações. A prefeitura pode não permitir certos tipos de negócios em residências. Além disso, se você aluga sua casa ou mora em um condomínio, pode haver restrições quanto a atividades comerciais.
Sede Virtual: Uma alternativa é optar por uma sede virtual. É um serviço que a Dumont Contabilidade oferece gratuitamente aos seus clientes. A sede virtual permite que você use o endereço da Dumont Contabilidade como sede da sua empresa, o que pode ser útil para evitar complicações com endereços residenciais e garantir uma imagem profissional.
Natureza Jurídica
A escolha da natureza jurídica é crucial para definir como sua empresa será regulamentada e como funcionará legalmente. Aqui estão os tipos mais comuns e suas principais características:
Empresário Individual
- Introdução: Atualmente restrito ao MEI.
- Número de Sócios: Apenas um sócio.
- Responsabilidade: Não há distinção entre o patrimônio pessoal e empresarial, o que pode levar a responsabilidades pessoais por dívidas da empresa.
- Tributação: Disponível para MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
- Confira nosso artigo completo sobre Empresário Individual para mais detalhes.
Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Unipessoal Ltda (SLU)
- Introdução: Não existe distinção entre sociedade limitada e sociedade unipessoal, a única diferença é a quantidade de pessoas que constam naquela empresa. A empresa Limitada é a regra para as empresas atualmente.
- Número de Sócios: Sem limite de sócios
- Responsabilidade: O patrimônio pessoal dos sócios é separado do patrimônio da empresa. Sócios podem ser acionados em casos trabalhistas ou abuso da pessoa jurídica.
- Tributação: Encaixa-se em Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Conheça mais sobre Sociedade Limitada (LTDA) com nosso artigo completo.
Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli):
- Introdução: Essa categoria foi em tese extinta com a possibilidade da Sociedade Limitada Unipessoal. Um entrave que existia da Eireli era a necessidade de ter um capital social mínimo de 100 salários mínimos.
- Número de Sócios: Um sócio.
- Responsabilidade: O patrimônio pessoal é separado do empresarial, mas sócios podem ser acionados em casos específicos.
- Tributação: Possível nas mesmas categorias: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
- Explore mais sobre Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) em nosso artigo completo.
Objeto Social e CNAE
O objeto social da sua empresa nada mais é do que as atividades que sua empresa irá exercer. Após a definição do ramo de atuação da empresa eles são “convertidos” em um CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas).
A definição das atividades e CNAE da empresa são um fator Chave que terão impacto em diversos aspectos da empresa, como os seguintes:
Definição do Regime tributário: Dependendo da atividade ela pode optar pelo MEI ou não, dentro do Simples Nacional isso impacta em qual Anexo ela irá se enquadrar
Alvará e consulta prévia: Dependendo da atividade escolhida o município pode ou não liberar que a empresa seja instalada naquele endereço. Por exemplo uma indústria não pode se instalar em uma região residencial.
Convenção Coletiva: A atividade define a convenção coletiva que a empresa irá se enquadrar, tendo impacto na remuneração dos funcionários.
A escolha da atividade define diversos aspectos da empresa. Classificar a atividade em um CNAE Incorreto pode trazer diversos problemas. Temos um artigo completo sobre esse assunto.
Capital Social
O capital social é o valor inicial investido pelos sócios para a abertura do negócio. Ele é responsável por demonstrar a participação de cada sócio e tem um papel na determinação da responsabilidade dos sócios ou acionistas pelas dívidas e obrigações da empresa.
Flexibilidade de Valores: Não existe um valor mínimo ou máximo para o capital social.
Alterações Futuras: Aumentar o capital social pode ser feito facilmente através de uma alteração contratual.
Reduzir o capital social já é mais complicado, pois ele representa a garantia da empresa para pagamento de credores.
Cautela com Valores Fictícios: É importante não superestimar o valor do capital social de forma fictícia. Colocar um valor alto que não corresponda ao valor investido pode ter consequências, especialmente se não for possível declarar a origem dos recursos na declaração de imposto de renda.
Porte Empresarial
É comum que as pessoas confundam porte empresarial com regime tributário, quando na realidade são coisas distintas.
A definição do porte empresarial está na Lei 123/2006 Art. 3º, tendo como único critério o faturamento anual da empresa. Ou seja, a empresa não opta por ser ME ou EPP, isso somente reflete o seu faturamento Anual.
Já o enquadramento tributário pode ser definido pelo empresário, optando pelo mais benéfico, respeitando algumas limitações para opção pelo simples Nacional ou MEI.
Microempreendedor Individual (MEI):
O MEI não é considerado como porte empresarial, mas como é comum as pessoas olharem por este modo, resolvemos incluir ele nesta lista.
- Faturamento: Até R$ 81.000 por ano.
- Funcionários: Até 1 funcionário.
- Regime Tributário: Exclusivamente MEI.
Microempresa (ME):
- Faturamento: Até R$ 360.000 por ano (média de R$ 30.000 por mês).
- Funcionários: A lei não estipula um limite de funcionários, mas o IBGE considera os seguintes números
- ME – Comércio/Serviços: até 9 empregados;
- ME – Indústria: até 19 empregados;
- Regime Tributário: Escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, optando pelo mais vantajoso.
Empresa de Pequeno Porte (EPP):
- Faturamento: Entre R$ 360.000 e R$ 4.800.000 por ano.
- Funcionários: A lei não estipula um limite de funcionários, mas o IBGE considera os seguintes números
-
- EPP – Comércio/Serviços: de 10 a 49 empregados;
- EPP – Indústria: de 20 a 99 empregados.
- Regime Tributário: Escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, optando pelo mais vantajoso.
Empresas de Médio e Grande Porte:
- Faturamento: Acima de R$ 4.800.000 por ano.
- Regime Tributário: Escolha entre Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o mais apropriado.
Escolhendo o Regime Tributário mais vantajoso
MEI
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um regime tributário simplificado para pequenos empreendedores. Ele oferece vantagens significativas para quem está começando um negócio próprio. Confira os principais pontos:
Características do MEI:
- Faturamento anual de até R$ 81.000.
- Poucas atividades permitidas.
- Um único funcionário.
- Contribuição fixa mensal, que engloba impostos e benefícios previdenciários.
Confira nosso guia completo sobre o MEI, onde você pode conferir as atividades permitidas, benefícios previdenciários e muito mais.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário especialmente projetado para simplificar a vida das pequenas empresas.
Ele reúne diversos impostos em uma única guia (DAS) e geralmente tem impostos menores comparado ao Lucro Presumido e Real.
O imposto é pago sobre o Faturamento e não sobre o Lucro. O percentual (alíquota) de imposto a ser pago aumenta de forma gradual conforme aumenta a receita da empresa.
Vamos explorar mais sobre esse regime:
Anexos do Simples Nacional: O Simples Nacional é dividido em anexos, cada um com alíquotas específicas. A definição do anexo no simples nacional é feita de acordo com o CNAE da empresa.
Exemplo: Vamos pensar em uma mecânica automotiva. Ela pode ter venda de peças e prestar o serviço.
Neste caso a venda de peças estaria enquadrada no Anexo I enquanto a mão de obra estará no Anexo III, sendo os impostos calculados separadamente.
Descubra em qual anexo do Simples a sua empresa se enquadra.
| CNAE | Descrição | Anexo | Fator R | Alíquota |
|---|---|---|---|---|
| 3250706 | Serviços de prótese dentária | V | Sim | 15.5 |
| 3250706 | Serviços de prótese dentária | III | Sim | 6 |
| 3250709 | Serviço de laboratório óptico | V | Sim | 15.5 |
| 3250709 | Serviço de laboratório óptico | III | Sim | 6 |
| 4399101 | Administração de obras | III | Não | 6 |
| 4512901 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores | V | Sim | 15.5 |
| 4530702 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar | I | Não | 4 |
| 4530703 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | I | Não | 4 |
| 4530704 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | I | Não | 4 |
| 4530705 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | I | Não | 4 |
| 4530706 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | V | Sim | 15.5 |
| 4541202 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | I | Não | 4 |
| 4541206 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas | I | Não | 4 |
| 4541207 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas | I | Não | 4 |
| 4542101 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas. peças e acessórios | V | Sim | 15.5 |
| 4611700 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos | V | Sim | 15.5 |
| 4612500 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis. minerais. produtos siderúrgicos e químicos | V | Sim | 15.5 |
| 4613300 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira. material de construção e ferragens | V | Sim | 15.5 |
| 4614100 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas. equipamentos. embarcações e aeronaves | V | Sim | 15.5 |
| 4615000 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos. móveis e artigos de uso doméstico | V | Sim | 15.5 |
| 4616800 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis. vestuário. calçados e artigos de viagem | V | Sim | 15.5 |
| 4617600 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios. bebidas e fumo | V | Sim | 15.5 |
| 4618401 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos. cosméticos e produtos de perfumaria | V | Sim | 15.5 |
| 4618402 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares | V | Sim | 15.5 |
| 4618403 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais. revistas e outras publicações | V | Sim | 15.5 |
| 4618499 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente | V | Sim | 15.5 |
| 4619200 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado | V | Sim | 15.5 |
| 4635401 | Comércio atacadista de água mineral | I | Não | 4 |
| 4635402 | Comércio atacadista de cerveja. chope e refrigerante | I | Não | 4 |
| 4637104 | Comércio atacadista de pães. bolos. biscoitos e similares | I | Não | 4 |
| 4637105 | Comércio atacadista de massas alimentícias | I | Não | 4 |
| 4637106 | Comércio atacadista de sorvetes | I | Não | 4 |
| 4637107 | Comércio atacadista de chocolates. confeitos. balas. bombons e semelhantes | I | Não | 4 |
| 4637199 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 4639701 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral | I | Não | 4 |
| 4641901 | Comércio atacadista de tecidos | I | Não | 4 |
| 4641902 | Comércio atacadista de artigos de cama. mesa e banho | I | Não | 4 |
| 4641903 | Comércio atacadista de artigos de armarinho | I | Não | 4 |
| 4642701 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios. exceto profissionais e de segurança | I | Não | 4 |
| 4642702 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho | I | Não | 4 |
| 4643501 | Comércio atacadista de calçados | I | Não | 4 |
| 4643502 | Comércio atacadista de bolsas. malas e artigos de viagem | I | Não | 4 |
| 4646001 | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria | I | Não | 4 |
| 4646002 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal | I | Não | 4 |
| 4647801 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria | I | Não | 4 |
| 4647802 | Comércio atacadista de livros. jornais e outras publicações | I | Não | 4 |
| 4649401 | Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico | I | Não | 4 |
| 4649402 | Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico | I | Não | 4 |
| 4649403 | Comércio atacadista de bicicletas. triciclos e outros veículos recreativos | I | Não | 4 |
| 4649404 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria | I | Não | 4 |
| 4649405 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria persianas e cortinas | I | Não | 4 |
| 4649406 | Comércio atacadista de lustres. luminárias e abajures | I | Não | 4 |
| 4649407 | Comércio atacadista de filmes. cds. dvds. fitas e discos | I | Não | 4 |
| 4649408 | Comércio atacadista de produtos de higiene. limpeza e conservação domiciliar | I | Não | 4 |
| 4649409 | Comércio atacadista de produtos de higiene. limpeza e conservação domiciliar. com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | I | Não | 4 |
| 4649410 | Comércio atacadista de jóias. relógios e bijuterias. inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas | I | Não | 4 |
| 4649499 | Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 4651601 | Comércio atacadista de equipamentos de informática | I | Não | 4 |
| 4651602 | Comércio atacadista de suprimentos para informática | I | Não | 4 |
| 4652400 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação | I | Não | 4 |
| 4679603 | Comércio atacadista de vidros. espelhos e vitrais | I | Não | 4 |
| 4686902 | Comércio atacadista de embalagens | I | Não | 4 |
| 4691500 | Comércio atacadista de mercadorias em geral. com predominância de produtos alimentícios | I | Não | 4 |
| 4693100 | Comércio atacadista de mercadorias em geral. sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários | I | Não | 4 |
| 4711301 | Comércio varejista de mercadorias em geral. com predominância de produtos alimentícios – hipermercados | I | Não | 4 |
| 4711302 | Comércio varejista de mercadorias em geral. com predominância de produtos alimentícios – supermercados | I | Não | 4 |
| 4712100 | Comércio varejista de mercadorias em geral. com predominância de produtos alimentícios – minimercados. mercearias e armazéns | I | Não | 4 |
| 4713002 | Lojas de variedades. exceto lojas de departamentos ou magazines | I | Não | 4 |
| 4713004 | Lojas de departamentos ou magazines. exceto lojas francas (duty free) | I | Não | 4 |
| 4721102 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda | I | Não | 4 |
| 4721103 | Comércio varejista de laticínios e frios | I | Não | 4 |
| 4721104 | Comércio varejista de doces. balas. bombons e semelhantes | I | Não | 4 |
| 4723700 | Comércio varejista de bebidas | I | Não | 4 |
| 4724500 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | I | Não | 4 |
| 4729601 | Tabacaria | I | Não | 4 |
| 4729699 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 4743100 | Comércio varejista de vidros | I | Não | 4 |
| 4744002 | Comércio varejista de madeira e artefatos | I | Não | 4 |
| 4751201 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática | I | Não | 4 |
| 4751202 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática | III | Não | 6 |
| 4752100 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação | I | Não | 4 |
| 4753900 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | I | Não | 4 |
| 4754701 | Comércio varejista de móveis | I | Não | 4 |
| 4754702 | Comércio varejista de artigos de colchoaria | I | Não | 4 |
| 4754703 | Comércio varejista de artigos de iluminação | I | Não | 4 |
| 4755501 | Comércio varejista de tecidos | I | Não | 4 |
| 4755502 | Comércio varejista de artigos de armarinho | I | Não | 4 |
| 4755503 | Comércio varejista de artigos de cama. mesa e banho | I | Não | 4 |
| 4756300 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios | I | Não | 4 |
| 4757100 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico. exceto informática e comunicação | I | Não | 4 |
| 4759801 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria. cortinas e persianas | I | Não | 4 |
| 4759899 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 4761001 | Comércio varejista de livros | I | Não | 4 |
| 4761002 | Comércio varejista de jornais e revistas | I | Não | 4 |
| 4761003 | Comércio varejista de artigos de papelaria | I | Não | 4 |
| 4762800 | Comércio varejista de discos. cds. dvds e fitas | I | Não | 4 |
| 4763601 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos | I | Não | 4 |
| 4763602 | Comércio varejista de artigos esportivos | I | Não | 4 |
| 4763603 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos peças e acessórios | I | Não | 4 |
| 4763604 | Comércio varejista de artigos de caça. pesca e camping | I | Não | 4 |
| 4772500 | Comércio varejista de cosméticos. produtos de perfumaria e de higiene pessoal | I | Não | 4 |
| 4774100 | Comércio varejista de artigos de óptica | I | Não | 4 |
| 4781400 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | I | Não | 4 |
| 4782201 | Comércio varejista de calçados | I | Não | 4 |
| 4782202 | Comércio varejista de artigos de viagem | I | Não | 4 |
| 4783102 | Comércio varejista de artigos de relojoaria | I | Não | 4 |
| 4785701 | Comércio varejista de antigüidades | I | Não | 4 |
| 4785799 | Comércio varejista de outros artigos usados | I | Não | 4 |
| 4789001 | Comércio varejista de suvenires. bijuterias e artesanatos | I | Não | 4 |
| 4789002 | Comércio varejista de plantas e flores naturais | I | Não | 4 |
| 4789003 | Comércio varejista de objetos de arte | I | Não | 4 |
| 4789007 | Comércio varejista de equipamentos para escritório | I | Não | 4 |
| 4789008 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | I | Não | 4 |
| 4789099 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 5611201 | Restaurantes e similares | I | Não | 4 |
| 5611203 | Lanchonetes. casas de chá. de sucos e similares | I | Não | 4 |
| 5611204 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. sem entretenimento | I | Não | 4 |
| 5620101 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | I | Não | 4 |
| 5620103 | Cantinas – serviços de alimentação privativos | I | Não | 4 |
| 5620104 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | I | Não | 4 |
| 5911101 | Estúdios cinematográficos | III | Não | 6 |
| 5911102 | Produção de filmes para publicidade | III | Não | 6 |
| 5911199 | Atividades de produção cinematográfica. de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 5912001 | Serviços de dublagem | III | Não | 6 |
| 5912002 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual | III | Não | 6 |
| 5912099 | Atividades de pós-produção cinematográfica. de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 5913800 | Distribuição cinematográfica. de vídeo e de programas de televisão | III | Não | 6 |
| 5914600 | Atividades de exibição cinematográfica | III | Não | 6 |
| 5920100 | Atividades de gravação de som e de edição de música | III | Não | 6 |
| 6201501 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | V | Sim | 15.5 |
| 6201501 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | III | Sim | 6 |
| 6201502 | Web design | V | Sim | 15.5 |
| 6201502 | Web design | III | Sim | 6 |
| 6202300 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis | V | Sim | 15.5 |
| 6202300 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis | III | Sim | 6 |
| 6203100 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis | V | Sim | 15.5 |
| 6203100 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis | III | Sim | 6 |
| 6204000 | Consultoria em tecnologia da informação | V | Sim | 15.5 |
| 6209100 | Suporte técnico. manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | V | Sim | 15.5 |
| 6209100 | Suporte técnico. manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | III | Sim | 6 |
| 6311900 | Tratamento de dados. provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet | V | Sim | 15.5 |
| 6311900 | Tratamento de dados. provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet | III | Sim | 6 |
| 6319400 | Portais. provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet | V | Sim | 15.5 |
| 6319400 | Portais. provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet | III | Sim | 6 |
| 6391700 | Agências de notícias | III | Não | 6 |
| 6399200 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 6619302 | Correspondentes de instituições financeiras | III | Não | 6 |
| 6621501 | Peritos e avaliadores de seguros | V | Sim | 15.5 |
| 6621502 | Auditoria e consultoria atuarial | V | Sim | 15.5 |
| 6622300 | Corretores e agentes de seguros. de planos de previdência complementar e de saúde | III | Não | 6 |
| 6629100 | Atividades auxiliares dos seguros. da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 6821801 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis | III | Não | 6 |
| 6821802 | Corretagem no aluguel de imóveis | III | Não | 6 |
| 6911701 | Serviços advocatícios | IV | Não | 4.5 |
| 6911703 | Agente de propriedade industrial | V | Sim | 15.5 |
| 7020400 | Atividades de consultoria em gestão empresarial. exceto consultoria técnica específica | V | Sim | 15.5 |
| 7111100 | Serviços de arquitetura | III | Sim | 6 |
| 7112000 | Serviços de engenharia | V | Sim | 15.5 |
| 7119701 | Serviços de cartografia. topografia e geodésia | V | Sim | 15.5 |
| 7119702 | Atividades de estudos geológicos | V | Sim | 15.5 |
| 7119703 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia | V | Sim | 15.5 |
| 7119704 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho | V | Sim | 15.5 |
| 7119799 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente | V | Sim | 15.5 |
| 7120100 | Testes e análises técnicas | V | Sim | 15.5 |
| 7210000 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais | V | Sim | 15.5 |
| 7220700 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas | V | Sim | 15.5 |
| 7311400 | Agências de publicidade | V | Sim | 15.5 |
| 7312200 | Agenciamento de espaços para publicidade. exceto em veículos de comunicação | III | Não | 6 |
| 7319001 | Criação de estandes para feiras e exposições | V | Sim | 15.5 |
| 7319002 | Promoção de vendas | III | Não | 6 |
| 7319003 | Marketing direto | III | Não | 6 |
| 7319004 | Consultoria em publicidade | V | Sim | 15.5 |
| 7319099 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 7320300 | Pesquisas de mercado e de opinião pública | V | Sim | 15.5 |
| 7410202 | Design de interiores | V | Sim | 15.5 |
| 7410202 | Design de interiores | IV | Sim | 4.5 |
| 7410203 | Design de produto | V | Sim | 15.5 |
| 7410299 | Atividades de design não especificadas anteriormente | V | Sim | 15.5 |
| 7420001 | Atividades de produção de fotografias. exceto aérea e submarina | III | Não | 6 |
| 7420002 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | III | Não | 6 |
| 7420003 | Laboratórios fotográficos | III | Não | 6 |
| 7420004 | Filmagem de festas e eventos | III | Não | 6 |
| 7420005 | Serviços de microfilmagem | III | Não | 6 |
| 7490101 | Serviços de tradução. interpretação e similares | V | Sim | 15.5 |
| 7490102 | Escafandria e mergulho | III | Não | 6 |
| 7490103 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias | V | Sim | 15.5 |
| 7490104 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral. exceto imobiliários | V | Sim | 15.5 |
| 7490105 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas. culturais e artísticas | V | Sim | 15.5 |
| 7490199 | Outras atividades profissionais. científicas e técnicas não especificadas anteriormente | V | Sim | 15.5 |
| 7500100 | Atividades veterinárias | V | Sim | 15.5 |
| 7721700 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos | III | Não | 6 |
| 7722500 | Aluguel de fitas de vídeo. dvds e similares | III | Não | 6 |
| 7723300 | Aluguel de objetos do vestuário. jóias e acessórios | III | Não | 6 |
| 7729201 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | III | Não | 6 |
| 7729202 | Aluguel de móveis. utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal. instrumentos musicais | III | Não | 6 |
| 7729203 | Aluguel de material médico | III | Não | 6 |
| 7729299 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 7731400 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | III | Não | 6 |
| 7732201 | Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador. exceto andaimes | III | Não | 6 |
| 7732202 | Aluguel de andaimes | III | Não | 6 |
| 7733100 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório | III | Não | 6 |
| 7739001 | Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo. sem operador | III | Não | 6 |
| 7739002 | Aluguel de equipamentos científicos. médicos e hospitalares. sem operador | III | Não | 6 |
| 7739003 | Aluguel de palcos. coberturas e outras estruturas de uso temporário. exceto andaimes | III | Não | 6 |
| 7739099 | Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente. sem operador | III | Não | 6 |
| 7740300 | Gestão de ativos intangíveis não-financeiros | V | Sim | 15.5 |
| 7911200 | Agências de viagens | III | Não | 6 |
| 7912100 | Operadores turísticos | III | Não | 6 |
| 7990200 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 8011102 | Serviços de adestramento de cães de guarda | III | Não | 6 |
| 8030700 | Atividades de investigação particular | V | Sim | 15.5 |
| 8121400 | Limpeza em prédios e em domicílios | IV | Não | 4.5 |
| 8122200 | Imunização e controle de pragas urbanas | IV | Não | 4.5 |
| 8129000 | Atividades de limpeza não especificadas anteriormente | IV | Não | 4.5 |
| 8130300 | Atividades paisagísticas | IV | Não | 4.5 |
| 8211300 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | III | Não | 6 |
| 8219999 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 8220200 | Atividades de teleatendimento | III | Não | 6 |
| 8230001 | Serviços de organização de feiras. congressos. exposições e festas | III | Não | 6 |
| 8230002 | Casas de festas e eventos | III | Não | 6 |
| 8291100 | Atividades de cobrança e informações cadastrais | III | Não | 6 |
| 8299701 | Medição de consumo de energia elétrica. gás e água | III | Não | 6 |
| 8299703 | Serviços de gravação de carimbos. exceto confecção | III | Não | 6 |
| 8299707 | Salas de acesso à internet | III | Não | 6 |
| 8299799 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | V | Sim | 15.5 |
| 8299799 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | III | Sim | 6 |
| 8511200 | Educação infantil – creche | III | Não | 6 |
| 8512100 | Educação infantil – pré-escola | III | Não | 6 |
| 8513900 | Ensino fundamental | III | Não | 6 |
| 8520100 | Ensino médio | III | Não | 6 |
| 8531700 | Educação superior – graduação | V | Sim | 15.5 |
| 8532500 | Educação superior – graduação e pós-graduação | V | Sim | 15.5 |
| 8533300 | Educação superior – pós-graduação e extensão | V | Sim | 15.5 |
| 8541400 | Educação profissional de nível técnico | III | Não | 6 |
| 8542200 | Educação profissional de nível tecnológico | V | Sim | 15.5 |
| 8550302 | Atividades de apoio à educação. exceto caixas escolares | V | Sim | 15.5 |
| 8591100 | Ensino de esportes | V | Sim | 15.5 |
| 8591100 | Ensino de esportes | III | Sim | 6 |
| 8592901 | Ensino de dança | V | Sim | 15.5 |
| 8592901 | Ensino de dança | III | Sim | 6 |
| 8592902 | Ensino de artes cênicas. exceto dança | III | Não | 6 |
| 8592903 | Ensino de música | III | Não | 6 |
| 8592999 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | III | Não | 6 |
| 8593700 | Ensino de idiomas | III | Não | 6 |
| 8599603 | Treinamento em informática | III | Não | 6 |
| 8599604 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | III | Não | 6 |
| 8599605 | Cursos preparatórios para concursos | III | Não | 6 |
| 8599699 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 8610101 | Atividades de atendimento hospitalar. exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências | III | Sim | 6 |
| 8630501 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | III | Sim | 6 |
| 8630502 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | III | Sim | 6 |
| 8630503 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | III | Sim | 6 |
| 8630504 | Atividade odontológica | III | Sim | 6 |
| 8630506 | Serviços de vacinação e imunização humana | III | Sim | 6 |
| 8630507 | Atividades de reprodução humana assistida | III | Sim | 6 |
| 8630599 | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente | III | Sim | 6 |
| 8640201 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica | V | Sim | 15.5 |
| 8640201 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica | III | Sim | 6 |
| 8640202 | Laboratórios clínicos | V | Sim | 15.5 |
| 8640202 | Laboratórios clínicos | III | Sim | 6 |
| 8640203 | Serviços de diálise e nefrologia | III | Sim | 6 |
| 8640204 | Serviços de tomografia | V | Sim | 15.5 |
| 8640204 | Serviços de tomografia | III | Sim | 6 |
| 8640205 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante. exceto tomografia | V | Sim | 15.5 |
| 8640205 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante. exceto tomografia | III | Sim | 6 |
| 8640206 | Serviços de ressonância magnética | V | Sim | 15.5 |
| 8640206 | Serviços de ressonância magnética | III | Sim | 6 |
| 8640207 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante. exceto ressonância magnética | V | Sim | 15.5 |
| 8640207 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante. exceto ressonância magnética | III | Sim | 6 |
| 8640208 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ecg. eeg e outros exames análogos | V | Sim | 15.5 |
| 8640208 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ecg. eeg e outros exames análogos | III | Sim | 6 |
| 8640209 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos | V | Sim | 15.5 |
| 8640209 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos | III | Sim | 6 |
| 8640210 | Serviços de quimioterapia | III | Sim | 6 |
| 8640211 | Serviços de radioterapia | III | Sim | 6 |
| 8640212 | Serviços de hemoterapia | III | Sim | 6 |
| 8640213 | Serviços de litotripsia | III | Sim | 6 |
| 8640214 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos | III | Sim | 6 |
| 8640299 | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente | III | Sim | 6 |
| 8650001 | Atividades de enfermagem | III | Sim | 6 |
| 8650002 | Atividades de profissionais da nutrição | III | Sim | 6 |
| 8650003 | Atividades de psicologia e psicanálise | III | Sim | 6 |
| 8650004 | Atividades de fisioterapia | III | Sim | 6 |
| 8650004 | Atividades de fisioterapia | III | Sim | 6 |
| 8650005 | Atividades de terapia ocupacional | III | Sim | 6 |
| 8650006 | Atividades de fonoaudiologia | III | Sim | 6 |
| 8650007 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral | V | Sim | 15.5 |
| 8650099 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente | V | Sim | 15.5 |
| 8660700 | Atividades de apoio à gestão de saúde | V | Sim | 15.5 |
| 8690901 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana | V | Sim | 15.5 |
| 8690903 | Atividades de acupuntura | III | Sim | 6 |
| 8690904 | Atividades de podologia | III | Sim | 6 |
| 8690999 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente | V | Sim | 15.5 |
| 9001901 | Produção teatral | III | Não | 6 |
| 9001902 | Produção musical | III | Não | 6 |
| 9001903 | Produção de espetáculos de dança | III | Não | 6 |
| 9001904 | Produção de espetáculos circenses. de marionetes e similares | III | Não | 6 |
| 9001905 | Produção de espetáculos de rodeios. vaquejadas e similares | III | Não | 6 |
| 9001906 | Atividades de sonorização e de iluminação | III | Não | 6 |
| 9001999 | Artes cênicas. espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 9002701 | Atividades de artistas plásticos. jornalistas independentes e escritores | V | Sim | 15.5 |
| 9002702 | Restauração de obras de arte | III | Não | 6 |
| 9311500 | Gestão de instalações de esportes | III | Não | 6 |
| 9313100 | Atividades de condicionamento físico | V | Sim | 15.5 |
| 9313100 | Atividades de condicionamento físico | III | Sim | 6 |
| 9319101 | Produção e promoção de eventos esportivos | III | Não | 6 |
| 9319199 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 9329802 | Exploração de boliches | III | Não | 6 |
| 9329803 | Exploração de jogos de sinuca. bilhar e similares | III | Não | 6 |
| 9329804 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos | III | Não | 6 |
| 9329899 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 9511800 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos | III | Não | 6 |
| 9512600 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação | III | Não | 6 |
| 9521500 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico | III | Não | 6 |
| 9529101 | Reparação de calçados. bolsas e artigos de viagem | III | Não | 6 |
| 9529102 | Chaveiros | III | Não | 6 |
| 9529103 | Reparação de relógios | III | Não | 6 |
| 9529104 | Reparação de bicicletas. triciclos e outros veículos não-motorizados | III | Não | 6 |
| 9529105 | Reparação de artigos do mobiliário | III | Não | 6 |
| 9529106 | Reparação de jóias | III | Não | 6 |
| 9529199 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 9601701 | Lavanderias | III | Não | 6 |
| 9601702 | Tinturarias | III | Não | 6 |
| 9601703 | Toalheiros | III | Não | 6 |
| 9602501 | Cabeleireiros. manicure e pedicure | III | Não | 6 |
| 9602502 | Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | III | Não | 6 |
| 9609202 | Agências matrimoniais | III | Não | 6 |
| 9609205 | Atividades de sauna e banhos | III | Não | 6 |
| 9609206 | Serviços de tatuagem e colocação de piercing | III | Não | 6 |
| 9609207 | Alojamento de animais domésticos | III | Não | 6 |
| 9609208 | Higiene e embelezamento de animais domésticos | III | Não | 6 |
| 9609299 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 111301 | Cultivo de arroz | I | Não | 4 |
| 111302 | Cultivo de milho | I | Não | 4 |
| 111303 | Cultivo de trigo | I | Não | 4 |
| 111399 | Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 112101 | Cultivo de algodão herbáceo | I | Não | 4 |
| 112102 | Cultivo de juta | I | Não | 4 |
| 112199 | Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente | I | Não | 4 |
| 113000 | Cultivo de cana-de-açúcar | I | Não | 4 |
| 114800 | Cultivo de fumo | I | Não | 4 |
| 115600 | Cultivo de soja | I | Não | 4 |
| 116401 | Cultivo de amendoim | I | Não | 4 |
| 116402 | Cultivo de girassol | I | Não | 4 |
| 116403 | Cultivo de mamona | I | Não | 4 |
| 116499 | Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente | I | Não | 4 |
| 119901 | Cultivo de abacaxi | I | Não | 4 |
| 119902 | Cultivo de alho | I | Não | 4 |
| 119903 | Cultivo de batata-inglesa | I | Não | 4 |
| 119904 | Cultivo de cebola | I | Não | 4 |
| 119905 | Cultivo de feijão | I | Não | 4 |
| 119906 | Cultivo de mandioca | I | Não | 4 |
| 119907 | Cultivo de melão | I | Não | 4 |
| 119908 | Cultivo de melancia | I | Não | 4 |
| 119909 | Cultivo de tomate rasteiro | I | Não | 4 |
| 119999 | Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente | I | Não | 4 |
| 121101 | Horticultura. exceto morango | I | Não | 4 |
| 121102 | Cultivo de morango | I | Não | 4 |
| 122900 | Cultivo de flores e plantas ornamentais | I | Não | 4 |
| 131800 | Cultivo de laranja | I | Não | 4 |
| 132600 | Cultivo de uva | I | Não | 4 |
| 133401 | Cultivo de açaí | I | Não | 4 |
| 133402 | Cultivo de banana | I | Não | 4 |
| 133403 | Cultivo de caju | I | Não | 4 |
| 133404 | Cultivo de cítricos. exceto laranja | I | Não | 4 |
| 133405 | Cultivo de coco-da-baía | I | Não | 4 |
| 133406 | Cultivo de guaraná | I | Não | 4 |
| 133407 | Cultivo de maçã | I | Não | 4 |
| 133408 | Cultivo de mamão | I | Não | 4 |
| 133409 | Cultivo de maracujá | I | Não | 4 |
| 133410 | Cultivo de manga | I | Não | 4 |
| 133411 | Cultivo de pêssego | I | Não | 4 |
| 133499 | Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente | I | Não | 4 |
| 134200 | Cultivo de café | I | Não | 4 |
| 135100 | Cultivo de cacau | I | Não | 4 |
| 139301 | Cultivo de chá-da-índia | I | Não | 4 |
| 139302 | Cultivo de erva-mate | I | Não | 4 |
| 139303 | Cultivo de pimenta-do-reino | I | Não | 4 |
| 139304 | Cultivo de plantas para condimento. exceto pimenta-do-reino | I | Não | 4 |
| 139305 | Cultivo de dendê | I | Não | 4 |
| 139306 | Cultivo de seringueira | I | Não | 4 |
| 139399 | Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente | I | Não | 4 |
| 141501 | Produção de sementes certificadas. exceto de forrageiras para pasto | I | Não | 4 |
| 141502 | Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto | I | Não | 4 |
| 142300 | Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal. certificadas | I | Não | 4 |
| 151201 | Criação de bovinos para corte | I | Não | 4 |
| 151202 | Criação de bovinos para leite | I | Não | 4 |
| 151203 | Criação de bovinos. exceto para corte e leite | I | Não | 4 |
| 152101 | Criação de bufalinos | I | Não | 4 |
| 152102 | Criação de eqüinos | I | Não | 4 |
| 152103 | Criação de asininos e muares | I | Não | 4 |
| 153901 | Criação de caprinos | I | Não | 4 |
| 153902 | Criação de ovinos. inclusive para produção de lã | I | Não | 4 |
| 154700 | Criação de suínos | I | Não | 4 |
| 155501 | Criação de frangos para corte | I | Não | 4 |
| 155502 | Produção de pintos de um dia | I | Não | 4 |
| 155503 | Criação de outros galináceos. exceto para corte | I | Não | 4 |
| 155504 | Criação de aves. exceto galináceos | I | Não | 4 |
| 155505 | Produção de ovos | I | Não | 4 |
| 159801 | Apicultura | I | Não | 4 |
| 159802 | Criação de animais de estimação | I | Não | 4 |
| 159803 | Criação de escargô | I | Não | 4 |
| 159804 | Criação de bicho-da-seda | I | Não | 4 |
| 159899 | Criação de outros animais não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 161001 | Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas | III | Não | 6 |
| 161002 | Serviço de poda de árvores para lavouras | III | Não | 6 |
| 161003 | Serviço de preparação de terreno. cultivo e colheita | III | Não | 6 |
| 161099 | Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 162802 | Serviço de tosquiamento de ovinos | III | Não | 6 |
| 162803 | Serviço de manejo de animais | III | Não | 6 |
| 162899 | Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 163600 | Atividades de pós-colheita | III | Não | 6 |
| 170900 | Caça e serviços relacionados | I | Não | 4 |
| 210101 | Cultivo de eucalipto | I | Não | 4 |
| 210102 | Cultivo de acácia-negra | I | Não | 4 |
| 210103 | Cultivo de pinus | I | Não | 4 |
| 210104 | Cultivo de teca | I | Não | 4 |
| 210105 | Cultivo de espécies madeireiras. exceto eucalipto. acácia-negra. pinus e teca | I | Não | 4 |
| 210106 | Cultivo de mudas em viveiros florestais | I | Não | 4 |
| 210107 | Extração de madeira em florestas plantadas | I | Não | 4 |
| 210108 | Produção de carvão vegetal – florestas plantadas | I | Não | 4 |
| 210109 | Produção de casca de acácia-negra – florestas plantadas | I | Não | 4 |
| 210199 | Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas | I | Não | 4 |
| 220901 | Extração de madeira em florestas nativas | I | Não | 4 |
| 220902 | Produção de carvão vegetal – florestas nativas | I | Não | 4 |
| 220903 | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas | I | Não | 4 |
| 220904 | Coleta de látex em florestas nativas | I | Não | 4 |
| 220905 | Coleta de palmito em florestas nativas | I | Não | 4 |
| 220906 | Conservação de florestas nativas | I | Não | 4 |
| 220999 | Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas | I | Não | 4 |
| 230600 | Atividades de apoio à produção florestal | III | Não | 6 |
| 311601 | Pesca de peixes em água salgada | I | Não | 4 |
| 311602 | Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada | I | Não | 4 |
| 311603 | Coleta de outros produtos marinhos | I | Não | 4 |
| 311604 | Atividades de apoio à pesca em água salgada | III | Não | 6 |
| 312401 | Pesca de peixes em água doce | I | Não | 4 |
| 312402 | Pesca de crustáceos e moluscos em água doce | I | Não | 4 |
| 312403 | Coleta de outros produtos aquáticos de água doce | I | Não | 4 |
| 312404 | Atividades de apoio à pesca em água doce | III | Não | 6 |
| 321301 | Criação de peixes em água salgada e salobra | I | Não | 4 |
| 321302 | Criação de camarões em água salgada e salobra | I | Não | 4 |
| 321303 | Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra | I | Não | 4 |
| 321304 | Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra | I | Não | 4 |
| 321305 | Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra | III | Não | 6 |
| 321399 | Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 322101 | Criação de peixes em água doce | I | Não | 4 |
| 322102 | Criação de camarões em água doce | I | Não | 4 |
| 322103 | Criação de ostras e mexilhões em água doce | I | Não | 4 |
| 322104 | Criação de peixes ornamentais em água doce | I | Não | 4 |
| 322105 | Ranicultura | I | Não | 4 |
| 322106 | Criação de jacaré | I | Não | 4 |
| 322107 | Atividades de apoio à aqüicultura em água doce | III | Não | 6 |
| 322199 | Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 500301 | Extração de carvão mineral | I | Não | 4 |
| 500302 | Beneficiamento de carvão mineral | I | Não | 4 |
| 600001 | Extração de petróleo e gás natural | I | Não | 4 |
| 600002 | Extração e beneficiamento de xisto | I | Não | 4 |
| 600003 | Extração e beneficiamento de areias betuminosas | I | Não | 4 |
| 710301 | Extração de minério de ferro | I | Não | 4 |
| 710302 | Pelotização. sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro | II | Não | 4.5 |
| 721901 | Extração de minério de alumínio | I | Não | 4 |
| 721902 | Beneficiamento de minério de alumínio | II | Não | 4.5 |
| 722701 | Extração de minério de estanho | I | Não | 4 |
| 722702 | Beneficiamento de minério de estanho | II | Não | 4.5 |
| 723501 | Extração de minério de manganês | I | Não | 4 |
| 723502 | Beneficiamento de minério de manganês | II | Não | 4.5 |
| 724301 | Extração de minério de metais preciosos | I | Não | 4 |
| 724302 | Beneficiamento de minério de metais preciosos | II | Não | 4.5 |
| 725100 | Extração de minerais radioativos | I | Não | 4 |
| 729401 | Extração de minérios de nióbio e titânio | I | Não | 4 |
| 729402 | Extração de minério de tungstênio | I | Não | 4 |
| 729403 | Extração de minério de níquel | I | Não | 4 |
| 729404 | Extração de minérios de cobre. chumbo. zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 729405 | Beneficiamento de minérios de cobre. chumbo. zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 810001 | Extração de ardósia e beneficiamento associado | I | Não | 4 |
| 810002 | Extração de granito e beneficiamento associado | I | Não | 4 |
| 810003 | Extração de mármore e beneficiamento associado | I | Não | 4 |
| 810004 | Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado | I | Não | 4 |
| 810005 | Extração de gesso e caulim | I | Não | 4 |
| 810006 | Extração de areia. cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado | I | Não | 4 |
| 810007 | Extração de argila e beneficiamento associado | I | Não | 4 |
| 810008 | Extração de saibro e beneficiamento associado | I | Não | 4 |
| 810009 | Extração de basalto e beneficiamento associado | I | Não | 4 |
| 810010 | Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração | II | Não | 4.5 |
| 810099 | Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado | I | Não | 4 |
| 891600 | Extração de minerais para fabricação de adubos. fertilizantes e outros produtos químicos | I | Não | 4 |
| 892401 | Extração de sal marinho | I | Não | 4 |
| 892402 | Extração de sal-gema | I | Não | 4 |
| 892403 | Refino e outros tratamentos do sal | II | Não | 4.5 |
| 893200 | Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) | I | Não | 4 |
| 899101 | Extração de grafita | I | Não | 4 |
| 899102 | Extração de quartzo | I | Não | 4 |
| 899103 | Extração de amianto | I | Não | 4 |
| 899199 | Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 910600 | Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural | III | Não | 6 |
| 990401 | Atividades de apoio à extração de minério de ferro | III | Não | 6 |
| 990402 | Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos | III | Não | 6 |
| 990403 | Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos | III | Não | 6 |
| 1011201 | Frigorífico – abate de bovinos | II | Não | 4.5 |
| 1011202 | Frigorífico – abate de eqüinos | II | Não | 4.5 |
| 1011203 | Frigorífico – abate de ovinos e caprinos | II | Não | 4.5 |
| 1011204 | Frigorífico – abate de bufalinos | II | Não | 4.5 |
| 1011205 | Matadouro – abate de reses sob contrato. exceto abate de suínos | II | Não | 4.5 |
| 1012101 | Abate de aves | II | Não | 4.5 |
| 1012102 | Abate de pequenos animais | II | Não | 4.5 |
| 1012103 | Frigorífico – abate de suínos | II | Não | 4.5 |
| 1012104 | Matadouro – abate de suínos sob contrato | II | Não | 4.5 |
| 1013901 | Fabricação de produtos de carne | II | Não | 4.5 |
| 1013902 | Preparação de subprodutos do abate | II | Não | 4.5 |
| 1020101 | Preservação de peixes. crustáceos e moluscos | II | Não | 4.5 |
| 1020102 | Fabricação de conservas de peixes. crustáceos e moluscos | II | Não | 4.5 |
| 1031700 | Fabricação de conservas de frutas | II | Não | 4.5 |
| 1032501 | Fabricação de conservas de palmito | II | Não | 4.5 |
| 1032599 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais. exceto palmito | II | Não | 4.5 |
| 1033301 | Fabricação de sucos concentrados de frutas. hortaliças e legumes | II | Não | 4.5 |
| 1033302 | Fabricação de sucos de frutas. hortaliças e legumes. exceto concentrados | II | Não | 4.5 |
| 1041400 | Fabricação de óleos vegetais em bruto. exceto óleo de milho | II | Não | 4.5 |
| 1042200 | Fabricação de óleos vegetais refinados. exceto óleo de milho | II | Não | 4.5 |
| 1043100 | Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais | II | Não | 4.5 |
| 1051100 | Preparação do leite | II | Não | 4.5 |
| 1052000 | Fabricação de laticínios | II | Não | 4.5 |
| 1053800 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | II | Não | 4.5 |
| 1061901 | Beneficiamento de arroz | II | Não | 4.5 |
| 1061902 | Fabricação de produtos do arroz | II | Não | 4.5 |
| 1062700 | Moagem de trigo e fabricação de derivados | II | Não | 4.5 |
| 1063500 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados | II | Não | 4.5 |
| 1064300 | Fabricação de farinha de milho e derivados. exceto óleos de milho | II | Não | 4.5 |
| 1065101 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | II | Não | 4.5 |
| 1065102 | Fabricação de óleo de milho em bruto | II | Não | 4.5 |
| 1065103 | Fabricação de óleo de milho refinado | II | Não | 4.5 |
| 1066000 | Fabricação de alimentos para animais | II | Não | 4.5 |
| 1069400 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 1071600 | Fabricação de açúcar em bruto | II | Não | 4.5 |
| 1072401 | Fabricação de açúcar de cana refinado | II | Não | 4.5 |
| 1072402 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | II | Não | 4.5 |
| 1081301 | Beneficiamento de café | II | Não | 4.5 |
| 1081302 | Torrefação e moagem de café | II | Não | 4.5 |
| 1082100 | Fabricação de produtos à base de café | II | Não | 4.5 |
| 1091101 | Fabricação de produtos de panificação industrial | II | Não | 4.5 |
| 1091102 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria | I | Não | 4 |
| 1092900 | Fabricação de biscoitos e bolachas | II | Não | 4.5 |
| 1093701 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | II | Não | 4.5 |
| 1093702 | Fabricação de frutas cristalizadas. balas e semelhantes | II | Não | 4.5 |
| 1094500 | Fabricação de massas alimentícias | II | Não | 4.5 |
| 1095300 | Fabricação de especiarias. molhos. temperos e condimentos | II | Não | 4.5 |
| 1096100 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | II | Não | 4.5 |
| 1099601 | Fabricação de vinagres | II | Não | 4.5 |
| 1099602 | Fabricação de pós alimentícios | II | Não | 4.5 |
| 1099603 | Fabricação de fermentos e leveduras | II | Não | 4.5 |
| 1099604 | Fabricação de gelo comum | II | Não | 4.5 |
| 1099605 | Fabricação de produtos para infusão (chá. mate. etc.) | II | Não | 4.5 |
| 1099606 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais | II | Não | 4.5 |
| 1099607 | Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares | II | Não | 4.5 |
| 1099699 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 1111901 | Fabricação de aguardente de cana de açúcar | II | Não | 4.5 |
| 1111902 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas | I | Não | 4.5 |
| 1112700 | Fabricação de vinho | I | Não | 4 |
| 1113501 | Fabricação de malte. inclusive malte uísque | II | Não | 4.5 |
| 1113502 | Fabricação de cervejas e chopes | II | Não | 4.5 |
| 1121600 | Fabricação de águas envasadas | II | Não | 4.5 |
| 1122401 | Fabricação de refrigerantes | II | Não | 4.5 |
| 1122402 | Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo | II | Não | 4.5 |
| 1122403 | Fabricação de refrescos. xaropes e pós para refrescos. exceto refrescos de frutas | II | Não | 4.5 |
| 1122404 | Fabricação de bebidas isotônicas | II | Não | 4.5 |
| 1122499 | Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 1210700 | Processamento industrial do fumo | II | Não | 4.5 |
| 1220499 | Fabricação de outros produtos do fumo. exceto cigarros. cigarrilhas e charutos | II | Não | 4.5 |
| 1311100 | Preparação e fiação de fibras de algodão | II | Não | 4.5 |
| 1312000 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais. exceto algodão | II | Não | 4.5 |
| 1313800 | Fiação de fibras artificiais e sintéticas | II | Não | 4.5 |
| 1314600 | Fabricação de linhas para costurar e bordar | II | Não | 4.5 |
| 1321900 | Tecelagem de fios de algodão | II | Não | 4.5 |
| 1322700 | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais. exceto algodão | II | Não | 4.5 |
| 1323500 | Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas | II | Não | 4.5 |
| 1330800 | Fabricação de tecidos de malha | II | Não | 4.5 |
| 1340501 | Estamparia e texturização em fios. tecidos. artefatos têxteis e peças do vestuário | II | Não | 4.5 |
| 1340502 | Alvejamento. tingimento e torção em fios. tecidos. artefatos têxteis e peças do vestuário | II | Não | 4.5 |
| 1340599 | Outros serviços de acabamento em fios. tecidos. artefatos têxteis e peças do vestuário | II | Não | 4.5 |
| 1351100 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | II | Não | 4.5 |
| 1352900 | Fabricação de artefatos de tapeçaria | II | Não | 4.5 |
| 1353700 | Fabricação de artefatos de cordoaria | II | Não | 4.5 |
| 1354500 | Fabricação de tecidos especiais. inclusive artefatos | II | Não | 4.5 |
| 1359600 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 1411801 | Confecção de roupas íntimas | II | Não | 4.5 |
| 1411802 | Facção de roupas íntimas | II | Não | 4.5 |
| 1412601 | Confecção de peças do vestuário. exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida | II | Não | 4.5 |
| 1412602 | Confecção. sob medida. de peças do vestuário. exceto roupas íntimas | II | Não | 4.5 |
| 1412603 | Facção de peças do vestuário. exceto roupas íntimas | II | Não | 4.5 |
| 1413401 | Confecção de roupas profissionais. exceto sob medida | II | Não | 4.5 |
| 1413402 | Confecção. sob medida. de roupas profissionais | II | Não | 4.5 |
| 1413403 | Facção de roupas profissionais | II | Não | 4.5 |
| 1414200 | Fabricação de acessórios do vestuário. exceto para segurança e proteção | II | Não | 4.5 |
| 1421500 | Fabricação de meias | II | Não | 4.5 |
| 1422300 | Fabricação de artigos do vestuário. produzidos em malharias e tricotagens. exceto meias | II | Não | 4.5 |
| 1510600 | Curtimento e outras preparações de couro | II | Não | 4.5 |
| 1521100 | Fabricação de artigos para viagem. bolsas e semelhantes de qualquer material | II | Não | 4.5 |
| 1529700 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 1531901 | Fabricação de calçados de couro | II | Não | 4.5 |
| 1531902 | Acabamento de calçados de couro sob contrato | III | Não | 6 |
| 1532700 | Fabricação de tênis de qualquer material | II | Não | 4.5 |
| 1533500 | Fabricação de calçados de material sintético | II | Não | 4.5 |
| 1539400 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 1540800 | Fabricação de partes para calçados. de qualquer material | II | Não | 4.5 |
| 1610203 | Serrarias com desdobramento de madeira em bruto | II | Não | 4.5 |
| 1610204 | Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - resserragem | I | Não | 4 |
| 1621800 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada. prensada e aglomerada | II | Não | 4.5 |
| 1622601 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | II | Não | 4.5 |
| 1622602 | Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais | II | Não | 4.5 |
| 1622699 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | II | Não | 4.5 |
| 1623400 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | II | Não | 4.5 |
| 1629301 | Fabricação de artefatos diversos de madeira. exceto móveis | II | Não | 4.5 |
| 1629302 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça. bambu. palha. vime e outros materiais trançados. exceto móveis | II | Não | 4.5 |
| 1710900 | Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel | II | Não | 4.5 |
| 1721400 | Fabricação de papel | II | Não | 4.5 |
| 1722200 | Fabricação de cartolina e papel-cartão | II | Não | 4.5 |
| 1731100 | Fabricação de embalagens de papel | II | Não | 4.5 |
| 1732000 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | II | Não | 4.5 |
| 1733800 | Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado | II | Não | 4.5 |
| 1741901 | Fabricação de formulários contínuos | II | Não | 4.5 |
| 1741902 | Fabricação de produtos de papel. cartolina. papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório | II | Não | 4.5 |
| 1742701 | Fabricação de fraldas descartáveis | II | Não | 4.5 |
| 1742702 | Fabricação de absorventes higiênicos | II | Não | 4.5 |
| 1742799 | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 1749400 | Fabricação de produtos de pastas celulósicas. papel. cartolina. papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 1811301 | Impressão de jornais | II | Não | 4.5 |
| 1811302 | Impressão de livros. revistas e outras publicações periódicas | II | Não | 4.5 |
| 1812100 | Impressão de material de segurança | II | Não | 4.5 |
| 1813001 | Impressão de material para uso publicitário | III | Não | 6 |
| 1813099 | Impressão de material para outros usos | III | Não | 6 |
| 1821100 | Serviços de pré-impressão | III | Não | 6 |
| 1822901 | Serviços de encadernação e plastificação | III | Não | 6 |
| 1822999 | Serviços de acabamentos gráficos. exceto encadernação e plastificação | III | Não | 6 |
| 1830001 | Reprodução de som em qualquer suporte | III | Não | 6 |
| 1830002 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte | III | Não | 6 |
| 1830003 | Reprodução de software em qualquer suporte | V | Não | 15.5 |
| 1910100 | Coquerias | II | Não | 4.5 |
| 1921700 | Fabricação de produtos do refino de petróleo | II | Não | 4.5 |
| 1922501 | Formulação de combustíveis | II | Não | 4.5 |
| 1922502 | Rerrefino de óleos lubrificantes | II | Não | 4.5 |
| 1922599 | Fabricação de outros produtos derivados do petróleo. exceto produtos do refino | II | Não | 4.5 |
| 1931400 | Fabricação de álcool | II | Não | 4.5 |
| 1932200 | Fabricação de biocombustíveis. exceto álcool | II | Não | 4.5 |
| 2011800 | Fabricação de cloro e álcalis | II | Não | 4.5 |
| 2012600 | Fabricação de intermediários para fertilizantes | II | Não | 4.5 |
| 2013401 | Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais | II | Não | 4.5 |
| 2013402 | Fabricação de adubos e fertilizantes. exceto organo-minerais | II | Não | 4.5 |
| 2014200 | Fabricação de gases industriais | II | Não | 4.5 |
| 2019301 | Elaboração de combustíveis nucleares | II | Não | 4.5 |
| 2019399 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 2021500 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos | II | Não | 4.5 |
| 2022300 | Fabricação de intermediários para plastificantes. resinas e fibras | II | Não | 4.5 |
| 2029100 | Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 2031200 | Fabricação de resinas termoplásticas | II | Não | 4.5 |
| 2032100 | Fabricação de resinas termofixas | II | Não | 4.5 |
| 2033900 | Fabricação de elastômeros | II | Não | 4.5 |
| 2040100 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas | II | Não | 4.5 |
| 2051700 | Fabricação de defensivos agrícolas | II | Não | 4.5 |
| 2052500 | Fabricação de desinfestantes domissanitários | II | Não | 4.5 |
| 2061400 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos | II | Não | 4.5 |
| 2062200 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento | II | Não | 4.5 |
| 2063100 | Fabricação de cosméticos. produtos de perfumaria e de higiene pessoal | II | Não | 4.5 |
| 2071100 | Fabricação de tintas. vernizes. esmaltes e lacas | II | Não | 4.5 |
| 2072000 | Fabricação de tintas de impressão | II | Não | 4.5 |
| 2073800 | Fabricação de impermeabilizantes. solventes e produtos afins | II | Não | 4.5 |
| 2091600 | Fabricação de adesivos e selantes | II | Não | 4.5 |
| 2092402 | Fabricação de artigos pirotécnicos | II | Não | 4.5 |
| 2092403 | Fabricação de fósforos de segurança | II | Não | 4.5 |
| 2093200 | Fabricação de aditivos de uso industrial | II | Não | 4.5 |
| 2094100 | Fabricação de catalisadores | II | Não | 4.5 |
| 2099101 | Fabricação de chapas. filmes. papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia | II | Não | 4.5 |
| 2099199 | Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 2110600 | Fabricação de produtos farmoquímicos | II | Não | 4.5 |
| 2121101 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano | II | Não | 4.5 |
| 2121102 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano | II | Não | 4.5 |
| 2121103 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano | II | Não | 4.5 |
| 2122000 | Fabricação de medicamentos para uso veterinário | II | Não | 4.5 |
| 2123800 | Fabricação de preparações farmacêuticas | II | Não | 4.5 |
| 2211100 | Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar | II | Não | 4.5 |
| 2212900 | Reforma de pneumáticos usados | II | Não | 4.5 |
| 2219600 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 2221800 | Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico | II | Não | 4.5 |
| 2222600 | Fabricação de embalagens de material plástico | II | Não | 4.5 |
| 2223400 | Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção | II | Não | 4.5 |
| 2229301 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico | II | Não | 4.5 |
| 2229302 | Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais | II | Não | 4.5 |
| 2229303 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção. exceto tubos e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2229399 | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 2311700 | Fabricação de vidro plano e de segurança | II | Não | 4.5 |
| 2312500 | Fabricação de embalagens de vidro | II | Não | 4.5 |
| 2319200 | Fabricação de artigos de vidro | II | Não | 4.5 |
| 2320600 | Fabricação de cimento | II | Não | 4.5 |
| 2330301 | Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado. em série e sob encomenda | II | Não | 4.5 |
| 2330302 | Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção | II | Não | 4.5 |
| 2330303 | Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção | II | Não | 4.5 |
| 2330304 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto | II | Não | 4.5 |
| 2330305 | Preparação de massa de concreto e argamassa para construção | II | Não | 4.5 |
| 2330399 | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto. cimento. fibrocimento. gesso e materiais semelhantes | II | Não | 4.5 |
| 2341900 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários | II | Não | 4.5 |
| 2342701 | Fabricação de azulejos e pisos | II | Não | 4.5 |
| 2342702 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção. exceto azulejos e pisos | II | Não | 4.5 |
| 2349401 | Fabricação de material sanitário de cerâmica | II | Não | 4.5 |
| 2349499 | Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 2391501 | Britamento de pedras. exceto associado à extração | II | Não | 4.5 |
| 2391502 | Aparelhamento de pedras para construção. exceto associado à extração | II | Não | 4.5 |
| 2391503 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore. granito. ardósia e outras pedras | II | Não | 4.5 |
| 2392300 | Fabricação de cal e gesso | II | Não | 4.5 |
| 2399101 | Decoração. lapidação. gravação. vitrificação e outros trabalhos em cerâmica. louça. vidro e cristal | II | Não | 4.5 |
| 2399102 | Fabricação de abrasivos | II | Não | 4.5 |
| 2399199 | Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 2411300 | Produção de ferro-gusa | II | Não | 4.5 |
| 2412100 | Produção de ferroligas | II | Não | 4.5 |
| 2421100 | Produção de semi-acabados de aço | II | Não | 4.5 |
| 2422901 | Produção de laminados planos de aço ao carbono. revestidos ou não | II | Não | 4.5 |
| 2422902 | Produção de laminados planos de aços especiais | II | Não | 4.5 |
| 2423701 | Produção de tubos de aço sem costura | II | Não | 4.5 |
| 2423702 | Produção de laminados longos de aço. exceto tubos | II | Não | 4.5 |
| 2424501 | Produção de arames de aço | II | Não | 4.5 |
| 2424502 | Produção de relaminados. trefilados e perfilados de aço. exceto arames | II | Não | 4.5 |
| 2431800 | Produção de tubos de aço com costura | II | Não | 4.5 |
| 2439300 | Produção de outros tubos de ferro e aço | II | Não | 4.5 |
| 2441501 | Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias | II | Não | 4.5 |
| 2441502 | Produção de laminados de alumínio | II | Não | 4.5 |
| 2442300 | Metalurgia dos metais preciosos | II | Não | 4.5 |
| 2443100 | Metalurgia do cobre | II | Não | 4.5 |
| 2449101 | Produção de zinco em formas primárias | II | Não | 4.5 |
| 2449102 | Produção de laminados de zinco | II | Não | 4.5 |
| 2449103 | Produção de ânodos para galvanoplastia | II | Não | 4.5 |
| 2449199 | Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 2451200 | Fundição de ferro e aço | II | Não | 4.5 |
| 2452100 | Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas | II | Não | 4.5 |
| 2511000 | Fabricação de estruturas metálicas | II | Não | 4.5 |
| 2512800 | Fabricação de esquadrias de metal | II | Não | 4.5 |
| 2513600 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada | II | Não | 4.5 |
| 2521700 | Fabricação de tanques. reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central | II | Não | 4.5 |
| 2522500 | Fabricação de caldeiras geradoras de vapor. exceto para aquecimento central e para veículos | II | Não | 4.5 |
| 2531401 | Produção de forjados de aço | II | Não | 4.5 |
| 2531402 | Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas | II | Não | 4.5 |
| 2532201 | Produção de artefatos estampados de metal | II | Não | 4.5 |
| 2532202 | Metalurgia do pó | II | Não | 4.5 |
| 2539001 | Serviços de usinagem. tornearia e solda | III | Não | 6 |
| 2539002 | Serviços de tratamento e revestimento em metais | III | Não | 6 |
| 2541100 | Fabricação de artigos de cutelaria | II | Não | 4.5 |
| 2542000 | Fabricação de artigos de serralheria. exceto esquadrias | II | Não | 4.5 |
| 2543800 | Fabricação de ferramentas | II | Não | 4.5 |
| 2591800 | Fabricação de embalagens metálicas | II | Não | 4.5 |
| 2592601 | Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados | II | Não | 4.5 |
| 2592602 | Fabricação de produtos de trefilados de metal. exceto padronizados | II | Não | 4.5 |
| 2593400 | Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal | II | Não | 4.5 |
| 2599301 | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção | II | Não | 4.5 |
| 2599302 | Serviço de corte e dobra de metais | III | Não | 6 |
| 2599399 | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 2610800 | Fabricação de componentes eletrônicos | II | Não | 4.5 |
| 2621300 | Fabricação de equipamentos de informática | II | Não | 4.5 |
| 2622100 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática | II | Não | 4.5 |
| 2631100 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2632900 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2640000 | Fabricação de aparelhos de recepção. reprodução. gravação e amplificação de áudio e vídeo | II | Não | 4.5 |
| 2651500 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida. teste e controle | II | Não | 4.5 |
| 2652300 | Fabricação de cronômetros e relógios | II | Não | 4.5 |
| 2660400 | Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação | II | Não | 4.5 |
| 2670101 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2670102 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2680900 | Fabricação de mídias virgens. magnéticas e ópticas | II | Não | 4.5 |
| 2710401 | Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2710402 | Fabricação de transformadores. indutores. conversores. sincronizadores e semelhantes. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2710403 | Fabricação de motores elétricos. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2721000 | Fabricação de pilhas. baterias e acumuladores elétricos. exceto para veículos automotores | II | Não | 4.5 |
| 2722801 | Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores | II | Não | 4.5 |
| 2722802 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores | II | Não | 4.5 |
| 2731700 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica | II | Não | 4.5 |
| 2732500 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo | II | Não | 4.5 |
| 2733300 | Fabricação de fios. cabos e condutores elétricos isolados | II | Não | 4.5 |
| 2740601 | Fabricação de lâmpadas | II | Não | 4.5 |
| 2740602 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | II | Não | 4.5 |
| 2751100 | Fabricação de fogões. refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2759701 | Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2759799 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2790201 | Fabricação de eletrodos. contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico. eletroímãs e isoladores | II | Não | 4.5 |
| 2790202 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme | II | Não | 4.5 |
| 2790299 | Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 2811900 | Fabricação de motores e turbinas. peças e acessórios. exceto para aviões e veículos rodoviários | II | Não | 4.5 |
| 2812700 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos. peças e acessórios. exceto válvulas | II | Não | 4.5 |
| 2813500 | Fabricação de válvulas. registros e dispositivos semelhantes. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2814301 | Fabricação de compressores para uso industrial. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2814302 | Fabricação de compressores para uso não-industrial. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2815101 | Fabricação de rolamentos para fins industriais | II | Não | 4.5 |
| 2815102 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais. exceto rolamentos | II | Não | 4.5 |
| 2821601 | Fabricação de fornos industriais. aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2821602 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2822401 | Fabricação de máquinas. equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2822402 | Fabricação de máquinas. equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2823200 | Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2824101 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial | II | Não | 4.5 |
| 2824102 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial | II | Não | 4.5 |
| 2825900 | Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2829101 | Fabricação de máquinas de escrever. calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2829199 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2831300 | Fabricação de tratores agrícolas. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2832100 | Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2833000 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária. peças e acessórios. exceto para irrigação | II | Não | 4.5 |
| 2840200 | Fabricação de máquinas-ferramenta. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2851800 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2852600 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral. peças e acessórios. exceto na extração de petróleo | II | Não | 4.5 |
| 2853400 | Fabricação de tratores. peças e acessórios. exceto agrícolas | II | Não | 4.5 |
| 2854200 | Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem. pavimentação e construção. peças e acessórios. exceto tratores | II | Não | 4.5 |
| 2861500 | Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica. peças e acessórios. exceto máquinas-ferramenta | II | Não | 4.5 |
| 2862300 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos. bebidas e fumo. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2863100 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2864000 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário. do couro e de calçados. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2865800 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose. papel e papelão e artefatos. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2866600 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2869100 | Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 2910702 | Fabricação de chassis com motor para automóveis. camionetas e utilitários | II | Não | 4.5 |
| 2910703 | Fabricação de motores para automóveis. camionetas e utilitários | II | Não | 4.5 |
| 2920401 | Fabricação de caminhões e ônibus | II | Não | 4.5 |
| 2920402 | Fabricação de motores para caminhões e ônibus | II | Não | 4.5 |
| 2930101 | Fabricação de cabines. carrocerias e reboques para caminhões | II | Não | 4.5 |
| 2930102 | Fabricação de carrocerias para ônibus | II | Não | 4.5 |
| 2930103 | Fabricação de cabines. carrocerias e reboques para outros veículos automotores. exceto caminhões e ônibus | II | Não | 4.5 |
| 2941700 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores | II | Não | 4.5 |
| 2942500 | Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores | II | Não | 4.5 |
| 2943300 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores | II | Não | 4.5 |
| 2944100 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores | II | Não | 4.5 |
| 2945000 | Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores. exceto baterias | II | Não | 4.5 |
| 2949201 | Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores | II | Não | 4.5 |
| 2949299 | Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 2950600 | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | III | Não | 6 |
| 3011301 | Construção de embarcações de grande porte | II | Não | 4.5 |
| 3011302 | Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais. exceto de grande porte | II | Não | 4.5 |
| 3012100 | Construção de embarcações para esporte e lazer | II | Não | 4.5 |
| 3031800 | Fabricação de locomotivas. vagões e outros materiais rodantes | II | Não | 4.5 |
| 3032600 | Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários | II | Não | 4.5 |
| 3041500 | Fabricação de aeronaves | II | Não | 4.5 |
| 3042300 | Fabricação de turbinas. motores e outros componentes e peças para aeronaves | II | Não | 4.5 |
| 3050400 | Fabricação de veículos militares de combate | II | Não | 4.5 |
| 3091102 | Fabricação de peças e acessórios para motocicletas | II | Não | 4.5 |
| 3092000 | Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 3099700 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 3101200 | Fabricação de móveis com predominância de madeira | II | Não | 4.5 |
| 3102100 | Fabricação de móveis com predominância de metal | II | Não | 4.5 |
| 3103900 | Fabricação de móveis de outros materiais. exceto madeira e metal | II | Não | 4.5 |
| 3104700 | Fabricação de colchões | II | Não | 4.5 |
| 3211601 | Lapidação de gemas | II | Não | 4.5 |
| 3211602 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | II | Não | 4.5 |
| 3211603 | Cunhagem de moedas e medalhas | II | Não | 4.5 |
| 3212400 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | II | Não | 4.5 |
| 3220500 | Fabricação de instrumentos musicais. peças e acessórios | II | Não | 4.5 |
| 3230200 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | II | Não | 4.5 |
| 3240001 | Fabricação de jogos eletrônicos | II | Não | 4.5 |
| 3240002 | Fabricação de mesas de bilhar. de sinuca e acessórios não associada à locação | II | Não | 4.5 |
| 3240003 | Fabricação de mesas de bilhar. de sinuca e acessórios associada à locação | II | Não | 4.5 |
| 3240099 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 3250701 | Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico. cirúrgico. odontológico e de laboratório | II | Não | 4.5 |
| 3250702 | Fabricação de mobiliário para uso médico. cirúrgico. odontológico e de laboratório | II | Não | 4.5 |
| 3250703 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda | II | Não | 4.5 |
| 3250704 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral. exceto sob encomenda | II | Não | 4.5 |
| 3250705 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia | II | Não | 4.5 |
| 3250707 | Fabricação de artigos ópticos | II | Não | 4.5 |
| 3291400 | Fabricação de escovas. pincéis e vassouras | II | Não | 4.5 |
| 3292201 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo | II | Não | 4.5 |
| 3292202 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | II | Não | 4.5 |
| 3299001 | Fabricação de guarda-chuvas e similares | II | Não | 4.5 |
| 3299002 | Fabricação de canetas. lápis e outros artigos para escritório | II | Não | 4.5 |
| 3299003 | Fabricação de letras. letreiros e placas de qualquer material. exceto luminosos | II | Não | 4.5 |
| 3299004 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos | II | Não | 4.5 |
| 3299005 | Fabricação de aviamentos para costura | II | Não | 4.5 |
| 3299006 | Fabricação de velas. inclusive decorativas | II | Não | 4.5 |
| 3299099 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 3311200 | Manutenção e reparação de tanques. reservatórios metálicos e caldeiras. exceto para veículos | III | Não | 6 |
| 3312102 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida. teste e controle | III | Não | 6 |
| 3312103 | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação | III | Não | 6 |
| 3312104 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos | III | Não | 6 |
| 3313901 | Manutenção e reparação de geradores. transformadores e motores elétricos | III | Não | 6 |
| 3313902 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos. exceto para veículos | III | Não | 6 |
| 3313999 | Manutenção e reparação de máquinas. aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 3314701 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas | III | Não | 6 |
| 3314702 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos. exceto válvulas | III | Não | 6 |
| 3314703 | Manutenção e reparação de válvulas industriais | III | Não | 6 |
| 3314704 | Manutenção e reparação de compressores | III | Não | 6 |
| 3314705 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais | III | Não | 6 |
| 3314706 | Manutenção e reparação de máquinas. aparelhos e equipamentos para instalações térmicas | III | Não | 6 |
| 3314707 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | III | Não | 6 |
| 3314708 | Manutenção e reparação de máquinas. equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas | III | Não | 6 |
| 3314709 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever. calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório | III | Não | 6 |
| 3314710 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 3314711 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária | III | Não | 6 |
| 3314712 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas | III | Não | 6 |
| 3314713 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta | III | Não | 6 |
| 3314714 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo | III | Não | 6 |
| 3314715 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral. exceto na extração de petróleo | III | Não | 6 |
| 3314716 | Manutenção e reparação de tratores. exceto agrícolas | III | Não | 6 |
| 3314717 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem. pavimentação e construção. exceto tratores | III | Não | 6 |
| 3314718 | Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica. exceto máquinas-ferramenta | III | Não | 6 |
| 3314719 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos. bebidas e fumo | III | Não | 6 |
| 3314720 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil. do vestuário. do couro e calçados | III | Não | 6 |
| 3314721 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose. papel e papelão e artefatos | III | Não | 6 |
| 3314722 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico | III | Não | 6 |
| 3314799 | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 3315500 | Manutenção e reparação de veículos ferroviários | III | Não | 6 |
| 3316301 | Manutenção e reparação de aeronaves. exceto a manutenção na pista | III | Não | 6 |
| 3316302 | Manutenção de aeronaves na pista | III | Não | 6 |
| 3317101 | Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes | III | Não | 6 |
| 3317102 | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer | III | Não | 6 |
| 3319800 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 3321000 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais | III | Não | 6 |
| 3329501 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material | III | Não | 6 |
| 3329599 | Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 3520401 | Produção de gás processamento de gás natural | II | Não | 4.5 |
| 3520402 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas | I | Não | 4 |
| 3530100 | Produção e distribuição de vapor. água quente e ar condicionado | II | Não | 4.5 |
| 3600601 | Captação. tratamento e distribuição de água | I | Não | 4 |
| 3600602 | Distribuição de água por caminhões | I | Não | 4 |
| 3701100 | Gestão de redes de esgoto | III | Não | 6 |
| 3702900 | Atividades relacionadas a esgoto. exceto a gestão de redes | IV | Não | 4.5 |
| 3811400 | Coleta de resíduos não-perigosos | III | Não | 6 |
| 3812200 | Coleta de resíduos perigosos | III | Não | 6 |
| 3821100 | Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | III | Não | 6 |
| 3822000 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos | III | Não | 6 |
| 3831901 | Recuperação de sucatas de alumínio | II | Não | 4.5 |
| 3831999 | Recuperação de materiais metálicos. exceto alumínio | II | Não | 4.5 |
| 3832700 | Recuperação de materiais plásticos | II | Não | 4.5 |
| 3839401 | Usinas de compostagem | II | Não | 4.5 |
| 3839499 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente | II | Não | 4.5 |
| 3900500 | Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos | III | Não | 6 |
| 4120400 | Construção de edifícios | IV | Não | 4.5 |
| 4211101 | Construção de rodovias e ferrovias | IV | Não | 4.5 |
| 4211102 | Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos | III | Não | 6 |
| 4212000 | Construção de obras-de-arte especiais | III | Não | 6 |
| 4213800 | Obras de urbanização – ruas. praças e calçadas | IV | Não | 4.5 |
| 4221901 | Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica | IV | Não | 4.5 |
| 4221902 | Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica | IV | Não | 4.5 |
| 4221903 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica | III | Não | 6 |
| 4221904 | Construção de estações e redes de telecomunicações | IV | Não | 4.5 |
| 4221905 | Manutenção de estações e redes de telecomunicações | III | Não | 6 |
| 4222701 | Construção de redes de abastecimento de água. coleta de esgoto e construções correlatas. exceto obras de irrigação | IV | Não | 4.5 |
| 4222702 | Obras de irrigação | IV | Não | 4.5 |
| 4223500 | Construção de redes de transportes por dutos. exceto para água e esgoto | IV | Não | 4.5 |
| 4291000 | Obras portuárias. marítimas e fluviais | IV | Não | 4.5 |
| 4292801 | Montagem de estruturas metálicas | IV | Não | 4.5 |
| 4292802 | Obras de montagem industrial | IV | Não | 4.5 |
| 4299501 | Construção de instalações esportivas e recreativas | IV | Não | 4.5 |
| 4299599 | Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente | IV | Não | 4.5 |
| 4311801 | Demolição de edifícios e outras estruturas | IV | Não | 4.5 |
| 4311802 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno | IV | Não | 4.5 |
| 4312600 | Perfurações e sondagens | IV | Não | 4.5 |
| 4313400 | Obras de terraplenagem | IV | Não | 4.5 |
| 4319300 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente | IV | Não | 4.5 |
| 4321500 | Instalação e manutenção elétrica | IV | Não | 4.5 |
| 4322301 | Instalações hidráulicas. sanitárias e de gás | IV | Não | 4.5 |
| 4322302 | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado. de ventilação e refrigeração | III | Não | 6 |
| 4322303 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio | III | Não | 6 |
| 4329101 | Instalação de painéis publicitários | III | Não | 6 |
| 4329102 | Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima. fluvial e lacustre | III | Não | 6 |
| 4329103 | Instalação. manutenção e reparação de elevadores. escadas e esteiras rolantes | III | Não | 6 |
| 4329104 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas. portos e aeroportos | III | Não | 6 |
| 4329105 | Tratamentos térmicos. acústicos ou de vibração | III | Não | 6 |
| 4329199 | Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 4330401 | Impermeabilização em obras de engenharia civil | IV | Não | 4.5 |
| 4330402 | Instalação de portas. janelas. tetos. divisórias e armários embutidos de qualquer material | IV | Não | 4.5 |
| 4330403 | Obras de acabamento em gesso e estuque | IV | Não | 4.5 |
| 4330404 | Serviços de pintura de edifícios em geral | IV | Não | 4.5 |
| 4330405 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | IV | Não | 4.5 |
| 4330499 | Outras obras de acabamento da construção | IV | Não | 4.5 |
| 4391600 | Obras de fundações | IV | Não | 4.5 |
| 4399102 | Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias | III | Não | 6 |
| 4399103 | Obras de alvenaria | IV | Não | 4.5 |
| 4399104 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras | III | Não | 6 |
| 4399105 | Perfuração e construção de poços de água | IV | Não | 4.5 |
| 4399199 | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | IV | Não | 4.5 |
| 4511101 | Comércio a varejo de automóveis. camionetas e utilitários novos | I | Não | 4 |
| 4511102 | Comércio a varejo de automóveis. camionetas e utilitários usados | I | Não | 4 |
| 4511103 | Comércio por atacado de automóveis. camionetas e utilitários novos e usados | I | Não | 4 |
| 4511104 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados | I | Não | 4 |
| 4511105 | Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados | I | Não | 4 |
| 4511106 | Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados | I | Não | 4 |
| 4512902 | Comércio sob consignação de veículos automotores | I | Não | 4 |
| 4520001 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | III | Não | 6 |
| 4520002 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | III | Não | 6 |
| 4520003 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores | III | Não | 6 |
| 4520004 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores | III | Não | 6 |
| 4520005 | Serviços de lavagem. lubrificação e polimento de veículos automotores | III | Não | 6 |
| 4520006 | Serviços de borracharia para veículos automotores | III | Não | 6 |
| 4520007 | Serviços de instalação. manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores | III | Não | 6 |
| 4520008 | Serviços de capotaria | III | Não | 6 |
| 4530701 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores | I | Não | 4 |
| 4541201 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas | I | Não | 4 |
| 4541203 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas | I | Não | 4 |
| 4541204 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas | I | Não | 4 |
| 4542102 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | I | Não | 4 |
| 4543900 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas | III | Não | 6 |
| 4621400 | Comércio atacadista de café em grão | I | Não | 4 |
| 4622200 | Comércio atacadista de soja | I | Não | 4 |
| 4623101 | Comércio atacadista de animais vivos | I | Não | 4 |
| 4623102 | Comércio atacadista de couros. lãs. peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal | I | Não | 4 |
| 4623103 | Comércio atacadista de algodão | I | Não | 4 |
| 4623104 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado | I | Não | 4 |
| 4623105 | Comércio atacadista de cacau | I | Não | 4 |
| 4623106 | Comércio atacadista de sementes. flores. plantas e gramas | I | Não | 4 |
| 4623107 | Comércio atacadista de sisal | I | Não | 4 |
| 4623108 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | I | Não | 4 |
| 4623109 | Comércio atacadista de alimentos para animais | I | Não | 4 |
| 4623199 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente | I | Não | 4 |
| 4631100 | Comércio atacadista de leite e laticínios | I | Não | 4 |
| 4632001 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | I | Não | 4 |
| 4632002 | Comércio atacadista de farinhas. amidos e féculas | I | Não | 4 |
| 4632003 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados. farinhas. amidos e féculas. com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | I | Não | 4 |
| 4633801 | Comércio atacadista de frutas. verduras. raízes. tubérculos. hortaliças e legumes frescos | I | Não | 4 |
| 4633802 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos | I | Não | 4 |
| 4633803 | Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação | I | Não | 4 |
| 4634601 | Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados | I | Não | 4 |
| 4634602 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados | I | Não | 4 |
| 4634603 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar | I | Não | 4 |
| 4634699 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais | I | Não | 4 |
| 4635403 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | I | Não | 4 |
| 4635499 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente | I | Não | 4 |
| 4636201 | Comércio atacadista de fumo beneficiado | I | Não | 4 |
| 4637101 | Comércio atacadista de café torrado. moído e solúvel | I | Não | 4 |
| 4637102 | Comércio atacadista de açúcar | I | Não | 4 |
| 4637103 | Comércio atacadista de óleos e gorduras | I | Não | 4 |
| 4639702 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | I | Não | 4 |
| 4644301 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | I | Não | 4 |
| 4644302 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário | I | Não | 4 |
| 4645101 | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico. cirúrgico. hospitalar e de laboratórios | I | Não | 4 |
| 4645102 | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia | I | Não | 4 |
| 4645103 | Comércio atacadista de produtos odontológicos | I | Não | 4 |
| 4661300 | Comércio atacadista de máquinas. aparelhos e equipamentos para uso agropecuário. partes e peças | I | Não | 4 |
| 4662100 | Comércio atacadista de máquinas. equipamentos para terraplenagem. mineração e construção. partes e peças | I | Não | 4 |
| 4663000 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial partes e peças | I | Não | 4 |
| 4664800 | Comércio atacadista de máquinas. aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar. partes e peças | I | Não | 4 |
| 4665600 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial partes e peças | I | Não | 4 |
| 4669901 | Comércio atacadista de bombas e compressores partes e peças | I | Não | 4 |
| 4669999 | Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente partes e peças | I | Não | 4 |
| 4671100 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados | I | Não | 4 |
| 4672900 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas | I | Não | 4 |
| 4673700 | Comércio atacadista de material elétrico | I | Não | 4 |
| 4674500 | Comércio atacadista de cimento | I | Não | 4 |
| 4679601 | Comércio atacadista de tintas. vernizes e similares | I | Não | 4 |
| 4679602 | Comércio atacadista de mármores e granitos | I | Não | 4 |
| 4679604 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 4679699 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral | I | Não | 4 |
| 4681801 | Comércio atacadista de álcool carburante. biodiesel. gasolina e demais derivados de petróleo. exceto lubrificantes. não realizado por transportador retalhista (trr) | I | Não | 4 |
| 4681802 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (trr) | I | Não | 4 |
| 4681803 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal. exceto álcool carburante | I | Não | 4 |
| 4681804 | Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto | I | Não | 4 |
| 4681805 | Comércio atacadista de lubrificantes | I | Não | 4 |
| 4682600 | Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (glp) | I | Não | 4 |
| 4683400 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas. adubos. fertilizantes e corretivos do solo | I | Não | 4 |
| 4684201 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros | I | Não | 4 |
| 4684202 | Comércio atacadista de solventes | I | Não | 4 |
| 4684299 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 4685100 | Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos. exceto para construção | I | Não | 4 |
| 4686901 | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto | I | Não | 4 |
| 4687701 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | I | Não | 4 |
| 4687702 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos. exceto de papel e papelão | I | Não | 4 |
| 4687703 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | I | Não | 4 |
| 4689301 | Comércio atacadista de produtos da extração mineral. exceto combustíveis | I | Não | 4 |
| 4689302 | Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados | I | Não | 4 |
| 4689399 | Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 4692300 | Comércio atacadista de mercadorias em geral. com predominância de insumos agropecuários | I | Não | 4 |
| 4713005 | Lojas francas (duty free) de aeroportos. portos e em fronteiras terrestres | III | Não | 6 |
| 4722901 | Comércio varejista de carnes – açougues | I | Não | 4 |
| 4722902 | Peixaria | I | Não | 4 |
| 4729602 | Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência | I | Não | 4 |
| 4731800 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | I | Não | 4 |
| 4732600 | Comércio varejista de lubrificantes | I | Não | 4 |
| 4741500 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura | I | Não | 4 |
| 4742300 | Comércio varejista de material elétrico | I | Não | 4 |
| 4744001 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas | I | Não | 4 |
| 4744003 | Comércio varejista de materiais hidráulicos | I | Não | 4 |
| 4744004 | Comércio varejista de cal. areia. pedra britada. tijolos e telhas | I | Não | 4 |
| 4744005 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente | I | Não | 4 |
| 4744006 | Comércio varejista de pedras para revestimento | I | Não | 4 |
| 4744099 | Comércio varejista de materiais de construção em geral | I | Não | 4 |
| 4763605 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos peças e acessórios | I | Não | 4 |
| 4771701 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos. sem manipulação de fórmulas | I | Não | 4 |
| 4771702 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos. com manipulação de fórmulas | I | Não | 4 |
| 4771703 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos | I | Não | 4 |
| 4771704 | Comércio varejista de medicamentos veterinários | I | Não | 4 |
| 4773300 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | I | Não | 4 |
| 4783101 | Comércio varejista de artigos de joalheria | I | Não | 4 |
| 4784900 | Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp) | I | Não | 4 |
| 4789004 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | I | Não | 4 |
| 4789005 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | I | Não | 4 |
| 4789006 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos | I | Não | 4 |
| 4789009 | Comércio varejista de armas e munições | I | Não | 4 |
| 4911600 | Transporte ferroviário de carga | III | Não | 6 |
| 4912402 | Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana | III | Não | 6 |
| 4912403 | Transporte metroviário | III | Não | 6 |
| 4921301 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros. com itinerário fixo. municipal | III | Não | 6 |
| 4921302 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros. com itinerário fixo. intermunicipal em região metropolitana | III | Não | 6 |
| 4922103 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros. com itinerário fixo. internacional | III | Não | 6 |
| 4923001 | Serviço de táxi | III | Não | 6 |
| 4923002 | Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista | III | Não | 6 |
| 4924800 | Transporte escolar | III | Não | 6 |
| 4929901 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros. sob regime de fretamento. municipal | III | Não | 6 |
| 4929902 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros. sob regime de fretamento. intermunicipal. interestadual e internacional | III | Não | 6 |
| 4929903 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios. municipal | III | Não | 6 |
| 4929904 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios. intermunicipal. interestadual e internacional | III | Não | 6 |
| 4930201 | Transporte rodoviário de carga. exceto produtos perigosos e mudanças. municipal | III | Não | 6 |
| 4930202 | Transporte rodoviário de carga. exceto produtos perigosos e mudanças. intermunicipal. interestadual e internacional | III | Não | 6 |
| 4930203 | Transporte rodoviário de produtos perigosos | III | Não | 6 |
| 4930204 | Transporte rodoviário de mudanças | III | Não | 6 |
| 4940000 | Transporte dutoviário | III | Não | 6 |
| 4950700 | Trens turísticos. teleféricos e similares | III | Não | 6 |
| 5011401 | Transporte marítimo de cabotagem – carga | III | Não | 6 |
| 5011402 | Transporte marítimo de cabotagem - passageiros | III | Não | 6 |
| 5012201 | Transporte marítimo de longo curso – carga | III | Não | 6 |
| 5012202 | Transporte marítimo de longo curso – passageiros | III | Não | 6 |
| 5021101 | Transporte por navegação interior de carga. municipal. exceto travessia | III | Não | 6 |
| 5021102 | Transporte por navegação interior de carga. intermunicipal. interestadual e internacional. exceto travessia | III | Não | 6 |
| 5022001 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares. municipal. exceto travessia | III | Não | 6 |
| 5022002 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares. intermunicipal. interestadual e internacional. exceto travessia | III | Não | 6 |
| 5030101 | Navegação de apoio marítimo | III | Não | 6 |
| 5030102 | Navegação de apoio portuário | III | Não | 6 |
| 5030103 | Serviço de rebocadores e empurradores | III | Não | 6 |
| 5091201 | Transporte por navegação de travessia. municipal | III | Não | 6 |
| 5091202 | Transporte por navegação de travessia intermunicipal. interestadual e internacional | III | Não | 6 |
| 5099801 | Transporte aquaviário para passeios turísticos | III | Não | 6 |
| 5099899 | Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 5111100 | Transporte aéreo de passageiros regular | III | Não | 6 |
| 5112901 | Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação | III | Não | 6 |
| 5112999 | Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular | III | Não | 6 |
| 5120000 | Transporte aéreo de carga | III | Não | 6 |
| 5130700 | Transporte espacial | III | Não | 6 |
| 5211701 | Armazéns gerais – emissão de warrant | III | Não | 6 |
| 5211702 | Guarda-móveis | III | Não | 6 |
| 5211799 | Depósitos de mercadorias para terceiros. exceto armazéns gerais e guarda-móveis | III | Não | 6 |
| 5212500 | Carga e descarga | III | Não | 6 |
| 5221400 | Concessionárias de rodovias. pontes. túneis e serviços relacionados | III | Não | 6 |
| 5222200 | Terminais rodoviários e ferroviários | III | Não | 6 |
| 5223100 | Estacionamento de veículos | III | Não | 6 |
| 5229001 | Serviços de apoio ao transporte por táxi. inclusive centrais de chamada | III | Não | 6 |
| 5229002 | Serviços de reboque de veículos | III | Não | 6 |
| 5229099 | Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 5231101 | Administração da infraestrutura portuária | III | Não | 6 |
| 5231102 | Atividades do operador portuário | III | Não | 6 |
| 5231103 | Gestão de terminais aquaviários | III | Não | 6 |
| 5232000 | Atividades de agenciamento marítimo | III | Não | 6 |
| 5239701 | Serviços de praticagem | III | Não | 6 |
| 5239799 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 5240101 | Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | III | Não | 6 |
| 5240199 | Atividades auxiliares dos transportes aéreos. exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | III | Não | 6 |
| 5250801 | Comissaria de despachos | III | Não | 6 |
| 5250802 | Atividades de despachantes aduaneiros | III | Não | 6 |
| 5250803 | Agenciamento de cargas. exceto para o transporte marítimo | III | Não | 6 |
| 5250804 | Organização logística do transporte de carga | III | Não | 6 |
| 5250805 | Operador de transporte multimodal - otm | III | Não | 6 |
| 5310502 | Atividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional | III | Não | 6 |
| 5320201 | Serviços de malote não realizados pelo correio nacional | III | Não | 6 |
| 5320202 | Serviços de entrega rápida | III | Não | 6 |
| 5510801 | Hotéis | III | Não | 6 |
| 5510802 | Apart-hotéis | III | Não | 6 |
| 5510803 | Motéis | III | Não | 6 |
| 5590601 | Albergues. exceto assistenciais | III | Não | 6 |
| 5590602 | Campings | III | Não | 6 |
| 5590603 | Pensões (alojamento) | III | Não | 6 |
| 5590699 | Outros alojamentos não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 5611205 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. com entretenimento | I | Não | 4 |
| 5612100 | Serviços ambulantes de alimentação | I | Não | 4 |
| 5620102 | Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê | III | Não | 6 |
| 5620102 | Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê | I | Não | 4 |
| 5811500 | Edição de livros | III | Não | 6 |
| 5812301 | Edição de jornais diários | III | Não | 6 |
| 5812302 | Edição de jornais não diários | III | Não | 6 |
| 5813100 | Edição de revistas | III | Não | 6 |
| 5819100 | Edição de cadastros. listas e outros produtos gráficos | III | Não | 6 |
| 5821200 | Edição integrada à impressão de livros | III | Não | 6 |
| 5822101 | Edição integrada à impressão de jornais diários | III | Não | 6 |
| 5822102 | Edição integrada à impressão de jornais não diários | III | Não | 6 |
| 5823900 | Edição integrada à impressão de revistas | III | Não | 6 |
| 5829800 | Edição integrada à impressão de cadastros. listas e outros produtos gráficos | III | Não | 6 |
| 6010100 | Atividades de rádio | III | Não | 6 |
| 6021700 | Atividades de televisão aberta | III | Não | 6 |
| 6022501 | Programadoras | III | Não | 6 |
| 6022502 | Atividades relacionadas à televisão por assinatura. exceto programadoras | III | Não | 6 |
| 6110801 | Serviços de telefonia fixa comutada – stfc | III | Não | 6 |
| 6110802 | Serviços de redes de transporte de telecomunicações – srtt | III | Não | 6 |
| 6110803 | Serviços de comunicação multimídia – scm | III | Não | 6 |
| 6110899 | Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 6120501 | Telefonia móvel celular | III | Não | 6 |
| 6120502 | Serviço móvel especializado – sme | III | Não | 6 |
| 6120599 | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 6130200 | Telecomunicações por satélite | III | Não | 6 |
| 6141800 | Operadoras de televisão por assinatura por cabo | III | Não | 6 |
| 6142600 | Operadoras de televisão por assinatura por microondas | III | Não | 6 |
| 6143400 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite | III | Não | 6 |
| 6190601 | Provedores de acesso às redes de comunicações | III | Não | 6 |
| 6190602 | Provedores de voz sobre protocolo internet – voip | III | Não | 6 |
| 6190699 | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 6493000 | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos | III | Não | 6 |
| 6550200 | Planos de saúde | III | Não | 6 |
| 6613400 | Administração de cartões de crédito | III | Não | 6 |
| 6619305 | Operadoras de cartões de débito | III | Não | 6 |
| 6619399 | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente | III | Não | 6 |
| 6630400 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão | III | Não | 6 |
| 6810201 | Compra e venda de imóveis próprios | I | Não | 4 |
| 6822600 | Gestão e administração da propriedade imobiliária | V | Sim | 15.5 |
| 6822600 | Gestão e administração da propriedade imobiliária | III | Sim | 6 |
| 6920601 | Atividades de contabilidade | III | Não | 6 |
| 6920602 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária | V | Sim | 15.5 |
| 7711000 | Locação de automóveis sem condutor | III | Não | 6 |
| 7719501 | Locação de embarcações sem tripulação. exceto para fins recreativos | III | Não | 6 |
| 7719502 | Locação de aeronaves sem tripulação | III | Não | 6 |
| 7719599 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente. sem condutor | III | Não | 6 |
| 7810800 | Seleção e agenciamento de mão-de-obra | V | Sim | 15.5 |
| 8011101 | Atividades de vigilância e segurança privada | IV | Não | 4.5 |
| 8012900 | Atividades de transporte de valores | IV | Não | 4.5 |
| 8020001 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico | IV | Não | 4.5 |
| 8020002 | Outras atividades de serviços de segurança | IV | Não | 4.5 |
| 8111700 | Serviços combinados para apoio a edifícios. exceto condomínios prediais | IV | Não | 4.5 |
| 8219901 | Fotocópias | III | Não | 6 |
| 8292000 | Envasamento e empacotamento sob contrato | III | Não | 6 |
| 8299702 | Emissão de vales alimentação. vales transporte e similares | III | Não | 6 |
| 8299705 | Serviços de levantamento de fundos sob contrato | III | Não | 6 |
| 8299706 | Casas lotéricas | III | Não | 6 |
| 8599601 | Formação de condutores | III | Não | 6 |
| 8599602 | Cursos de pilotagem | III | Não | 6 |
| 8610102 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências | III | Sim | 6 |
| 8621601 | Uti móvel | III | Sim | 6 |
| 8621602 | Serviços móveis de atendimento a urgências. exceto por uti móvel | III | Sim | 6 |
| 8622400 | Serviços de remoção de pacientes. exceto os serviços móveis de atendimento a urgências | V | Sim | 15.5 |
| 8690902 | Atividades de bancos de leite humano | III | Sim | 6 |
| 8711501 | Clínicas e residências geriátricas | V | Sim | 15.5 |
| 8711502 | Instituições de longa permanência para idosos | III | Não | 6 |
| 8711503 | Atividades de assistência a deficientes físicos. imunodeprimidos e convalescentes | V | Sim | 15.5 |
| 8711504 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids | V | Sim | 15.5 |
| 8711505 | Condomínios residenciais para idosos | III | Não | 6 |
| 8712300 | Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | III | Não | 6 |
| 8720401 | Atividades de centros de assistência psicossocial | V | Sim | 15.5 |
| 8720499 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos. deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente | V | Sim | 15.5 |
| 8730101 | Orfanatos | III | Não | 6 |
| 8730102 | Albergues assistenciais | III | Não | 6 |
| 8730199 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente | V | Sim | 15.5 |
| 8800600 | Serviços de assistência social sem alojamento | V | Sim | 15.5 |
| 9003500 | Gestão de espaços para artes cênicas. espetáculos e outras atividades artísticas | III | Não | 6 |
| 9101500 | Atividades de bibliotecas e arquivos | III | Não | 6 |
| 9102301 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares | III | Não | 6 |
| 9102302 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos | III | Não | 6 |
| 9103100 | Atividades de jardins botânicos. zoológicos. parques nacionais. reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental | III | Não | 6 |
| 9200301 | Casas de bingo | III | Não | 6 |
| 9200302 | Exploração de apostas em corridas de cavalos | III | Não | 6 |
| 9200399 | Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 9312300 | Clubes sociais. esportivos e similares | III | Não | 6 |
| 9321200 | Parques de diversão e parques temáticos | III | Não | 6 |
| 9329801 | Discotecas. danceterias. salões de dança e similares | III | Não | 6 |
| 9603301 | Gestão e manutenção de cemitérios | III | Não | 6 |
| 9603302 | Serviços de cremação | III | Não | 6 |
| 9603303 | Serviços de sepultamento | III | Não | 6 |
| 9603304 | Serviços de funerárias | III | Não | 6 |
| 9603305 | Serviços de somatoconservação | III | Não | 6 |
| 9603399 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
| 9609204 | Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda | III | Não | 6 |
| 9700500 | Serviços domésticos | IV | Não | 4.5 |
| 9900800 | Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais | IV | Não | 4.5 |
| 4929999 | Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente | III | Não | 6 |
Anexo I – Comércio:
- Atividades relacionadas ao comércio.
- Alíquotas variam de 4% a 19,5%.
- Alguns estados podem ter alíquotas menores por conta de benefícios fiscais.
Anexo II – Indústria:
- Atividades industriais.
- Alíquotas variam de 4,5% a 30,5%.
- Alguns estados podem ter alíquotas menores por conta de benefícios fiscais.
Serviço
As atividades de serviço no simples nacional estão divididas entre 3 anexos, cada um com características próprias.
Anexo III – Serviços:
- O Anexo 3 Simples Nacional é destinado a prestadores de serviço em geral, que não são considerados atividades cientificas ou regidas por conselho de classe.
- Alíquotas variam de 6% a 33%.
Anexo IV – Serviços:
- O Anexo 4 Simples Nacional é destinado a algumas empresas prestadoras de serviço.
- Alíquotas variam de 4,5% a 33%.
Anexo V – Serviços:
- Anexo 5 Simples Nacional é destinado a atividades técnicas e cientificas, regidas por conselho, como médicos, consultoria, academias, entre outros.
- Alíquotas variam de 15,5% a 30,5%.
- Empresas enquadradas no Anexo V estão sujeitas ao Fator R Saiba mais aqui.
Lucro Presumido
Diferente do Simples Nacional onde todos impostos são pagos em uma única guia tendo como base o faturamento da empresa, no Lucro Presumido os impostos são calculados em separado.
| Serviço | Comércio | Indústria | |
| Pis: 0,65% sobre o faturamento | ✅ | ✅ | ✅ |
| Cofins: 3,00% sobre o faturamento | ✅ | ✅ | ✅ |
| ISS: 2,00 a 5,00% Sobre o faturamento | ✅ | – | – |
| IPI: 0,00% a 30%. Calculado sobre a diferença das entradas e saídas. | – | – | ✅ |
| ICMS: 0,00% a 19%. Calculado sobre a diferença das entradas e saídas. | – | ✅ | ✅ |
| IRPJ: 15% sobre o lucro presumido | ✅ | ✅ | ✅ |
| CSLL: 9% sobre o lucro presumido | ✅ | ✅ | ✅ |
IRPJ e CSLL – Lucro Presumido
O Lucro Presumido tem este nome justamente por uma simplificação no cálculo do imposto de renda e contribuição social
Aqui cada atividade tem uma presunção de lucro sobre a qual será calculado estes impostos.
| ATIVIDADES | IRPJ | CSLL |
| 1) REVENDA DE COMBUSTIVEIS derivados de petróleo (gasolina, óleo diesel, GLP). | 1,6% | 12% |
| 2) REVENDA DE ÁLCOOL Etílico Carburante. | 1,6% | 12% |
| 3) REVENDA DE GÁS NATURAL. | 1,6% | 12% |
| 4) COMÉRCIO E INDÚSTRIA | 8,0% | 12% |
| 5) SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS | 8,0% | 12% |
| 6) SERVIÇOS HOSPITALARES e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa | 8,0% | 12% |
| 7) CONSTRUÇÃO CIVIL (empreitada com emprego de material) loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda. | 8,0% | 12% |
| 8) ATIVIDADE RURAL. | 8,0% | 12% |
| 9) INDUSTRIALIZAÇÃO (inclusive com material fornecido pelo encomendante). | 8,0% | 12% |
| 10) SERVIÇOS DE TRANSPORTES (exceto de cargas) | 16,00% | 12% |
| 11) SERVIÇOS EM GERAL (inclusive os listados nos itens 13 a 17 desta tabela). Somente poderá ser usado o percentual de 16% quando a receita bruta anual dos serviços em geral: a) não exceder a R$ 120.000,00; b) for exclusiva de serviços; A partir do mês que o acumulado exceder a R$ 120.000,00 ficará sujeita ao pagamento da diferença de IRPJ, até o mês seguinte sem multa e sem juros (IN SRF 93/97, art. 3o). | 16,00% | 32% |
| 12) SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS. | 32% | 32% |
| 13) ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO OU CESSÃO DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA. | 32% | 32% |
| 14) CORRETORA DE SEGUROS, DE IMÓVEIS, REPRESENTANTE COMERCIAL (*). | 32% | 32% |
| 15) SERVIÇOS EM GERAL (Não especificados anteriormente) | 32% | 32% |
| 16)COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO: A Receita bruta será a diferença entre o valor de alienação e o custo de aquisição do veículo. (Lei n 9.716/98, art. 5º) | 32% | 32% |
| 17) CONSTRUÇÃO CIVIL – exclusivamente mão-de-obra | 32% | 32% |
INSS:
Empresas do lucro presumido também tem uma diferença na forma de pagamento do INSS.
O INSS pago pelas empresas se divide em dois. O primeiro é retido do salário do funcionário ou pró-labore do sócio, com alíquotas que variam de 7,5% a 14%.
O Segundo é o INSS Patronal, que é uma despesa da empresa.
As empresas optantes pelo simples nacional pagam este INSS sobre o faturamento junto na guia do DAS.
Para as empresas do lucro presumido este imposto é pago sobre a folha de salários (regra geral), com alíquota que pode variar de 20% a 28,5% sobre o valor dos salários.
O Lucro presumido é um regime tributário muito mais complexo que o simples nacional. Mas isso não quer dizer que seja menos vantajoso. Cada empresa precisa de um planejamento tributário específico para pagar menos impostos.
Lucro Real
Este regime tributário aproxima-se do Lucro Presumido, mas com suas características próprias.
O Lucro real tem como premissa o pagamento dos impostos sobre a diferença entre as entradas e saídas, ou seja, o imposto é pago sobre o lucro efetivo da empresa.
Este regime é voltado a empresas de maior porte, tendo em vista sua complexidade e maior rigor quando apuração do resultado real.
Atenção: Muitas empresas dizem que tem lucro baixo e por isso acreditam que este seria o melhor regime tributário, pois pagariam menos impostos. Isso não é necessariamente verdade para grande maioria das micro e pequenas empresas.
Isso porque mesmo com baixo lucro as alíquotas do lucro real são mais altas que as aplicadas no Simples Nacional.
Alíquotas no Lucro Real
| Serviço | Comércio | Indústria | |
| Pis: 1,65% sobre a diferença das entradas e saídas | ✅ | ✅ | ✅ |
| Cofins: 3,00% sobre a diferença das entradas e saídas | ✅ | ✅ | ✅ |
| ISS: 2,00 a 5,00% Sobre o faturamento | ✅ | – | – |
| IPI: 0,00% a 30%. Calculado sobre a diferença das entradas e saídas. | – | – | ✅ |
| ICMS: 0,00% a 19%. Calculado sobre a diferença das entradas e saídas. | – | ✅ | ✅ |
| IRPJ: 15% sobre o Lucro Real | ✅ | ✅ | ✅ |
| CSLL: 9% sobre o Lucro Real | ✅ | ✅ | ✅ |
INSS
No Lucro Real o recolhimento do INSS segue as mesmas regras do Lucro Presumido, conforme o tópico anterior.
Planejamento Tributário
Quando se trata de pagar menos impostos de forma legal, a Dumont Contabilidade é a escolha certa para sua empresa. Nós te ajudamos a escolher o melhor regime tributário, seja MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Nossa estratégia envolve análise profunda, simulações e orientações personalizadas, para que você gaste menos e evite dores de cabeça com a Receita Federal.
Seja qual for o cenário, com a Dumont Contabilidade você tem garantia de pagar menos impostos.
Após a Abertura do CNPJ: Outras Inscrições Essenciais
Após obter o CNPJ da sua empresa, existem outras inscrições importantes para garantir o pleno funcionamento do seu negócio e estar em conformidade com as regulamentações. Abaixo, detalhamos cada uma delas:
Corpo de Bombeiros:
Caso sua empresa tenha um ponto físico será necessário fazer a vistoria do corpo de bombeiros.
Agora se as suas atividades são exercidas em casa, sem recepção de pessoas é dispensado a vistoria.
Alvará de Funcionamento e licença sanitária:
O Alvará de Funcionamento, que era anteriormente uma etapa obrigatória para todas as empresas, ganhou novas regras com a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874). Segundo o artigo 3º, inciso I, atividades de baixo risco não necessitam mais de alvarás e licenças para operar, podendo iniciar suas operações assim que o CNPJ é obtido.
Vale ressaltar que alguns municípios ainda mantêm a exigência do alvará, mesmo em atividades de baixo risco. Por isso, é importante se informar sobre as regras locais para evitar surpresas e garantir o funcionamento legal da sua empresa.
Inscrição Estadual:
Empresas de comércio e indústria são obrigadas a obter a inscrição estadual para poderem funcionar e emitir suas notas fiscais.
Em muitos estados este processo já está integrado com a obtenção do CNPJ e ambas as inscrições são liberadas juntas.
Para empresas optantes pelo MEI, é importante verificar a legislação estadual, pois na grande maioria dos estados não é obrigatório a Inscrição.
Registro no Conselho de Classe:
Empresas regidas por conselho de classe, como advogados, engenheiros, médicos, entre outros, são obrigados a fazer a inscrição de sua empresa no conselho de classe.
Uma dúvida comum é sobre a anuidade do conselho, pois algumas pessoas acreditam que por pagar o conselho como pessoa física estariam desobrigados do pagamento na pessoa jurídica.
Infelizmente isso não é verdade. Tanto a pessoa física como a pessoa jurídica são obrigadas ao pagamento da anuidade do conselho.
Conclusão
Agora que você já sabe como abrir sua empresa, a Dumont Contabilidade está pronta embarcar com você nessa jornada incrível.
Se você ainda tem perguntas ou bateu aquela dúvida, não fica na vontade! Nossa consultoria gratuita tá aí justamente pra te dar aquela mãozinha e clarear o caminho.
Tem dúvidas de como abrir sua empresa?
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“O empreendedor não espera pelas oportunidades; as cria.”
Chris Grosser
