Fator R no simples nacional. Tudo que você precisa saber

O Regime Tributário merece uma atenção especial para você conseguir pagar os impostos com as menores taxas possíveis, ajudando, assim, na redução dos custos da empresa. Dessa forma, existe a necessidade de entender mais a fundo qual é o melhor regime de tributação, de acordo com sua empresa e suas necessidades.

E para você saber mais sobre isso e entender como o fator R tem influência sobre os custos da sua empresa, separamos esse artigo completo com as principais informações você precisa saber. Boa leitura.

O que é o Fator R?

O Fator R é uma tributação diferenciada aplicável as empresas prestadoras de serviço,  possuindo ligação direta com a folha de pagamento e o faturamento bruto da empresa no último ano (considerando 12 meses).

A representação do fator R é em percentual, onde ele demonstra quantos % do faturamento de uma empresa está sendo utilizado no pagamento dos salários e todos os encargos envolvidos.

Para quem é prestador de serviço e optante pelo Simples Nacional, ele acaba sendo a melhor opção, pois quando existem custos maiores com a folha de pagamento, maior será o percentual do Fator R e menor a aplicação da alíquota para a empresa.  

Na Lei Complementar n°123, no Art. 18, através dos parágrafos §§ 5-J e 5-M, se o racional da folha de pagamento e a receita bruta da empresa foi maior ou igual a 28%, e de acordo com a atividade econômica exercida pela empresa, é possível que a empresa não seja tributada pelo Anexo V, e será tributada pelo Anexo III.

Quais as atividades que podem se beneficiar do Fator R?

• Representantes Comerciais;
• Profissionais de TI;
• Arquitetura e Urbanismo;
• Fisioterapia;
• Clinicas Médicas;
• Odontologia e prótese dentária;
• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
• Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
• Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
• Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
• Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
• Medicina veterinária
• Perícia, leilão e avaliação
• Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
• Jornalismo e publicidade
• Entre outras;

Quais são as diferenças entre o Anexo III e Anexo V?

A Lei n°123, que falamos anteriormente, foi a responsável pela regulamentação do Regime Tributário Simplificado, que é atualmente conhecido como o Simples Nacional. E uma das alterações foi a extinção do anexo VI e criação do Anexo V.

O Anexo V exerce as mesmas atividades do Anexo VI, com algumas alterações e inclusões. E devido a tal alteração, foi realizada a criação do Fator R, uma nova metodologia de cálculo.

Por conta dessa alteração, muitas empresas estão buscando adequação no Anexo III, para sair do Anexo V, mas por quê? O Anexo III tem alíquotas mais baixas do que aquelas praticadas no Anexo V. Entenda as alíquotas praticadas abaixo.

Anexo III

• 1ª faixa (até 180.000,00): 6,00%
• 2ª faixa (de 180.000,01 a 360.000,00): 11,20%
• 3ª faixa (de 360.000,01 a 720.000,00): 13,50%
• 4ª faixa (de 720.000,01 a 1.800.000,00): 16,00%
• 5ª faixa (de 1.800.000,01 a 3.600.000,01): 21,00%
• 6ª faixa (de 3.600.000,01 a 4.800.000,01): 33,00%

Anexo V 

• 1ª faixa (até 180.000,00): 15,50%
• 2ª faixa (de 180.000,01 a 360.000,00): 18,00%
• 3ª faixa (de 360.000,01 a 720.000,00): 19,50%
• 4ª faixa (de 720.000,01 a 1.800.000,00): 20,50%
• 5ª faixa (de 1.800.000,01 a 3.600.000,01): 23,00%
• 6ª faixa (de 3.600.000,01 a 4.800.000,01): 30,50%

Como é possível observar através do comparativo demonstrado acima, os valores sofrem bastante com variações, onde a média da alíquota praticada pelo Anexo III é de 16,7% enquanto do Anexo V, é de 21,1%.

E tal diferença pode representar uma elevação dos custos tributários da empresa, aumentando os custos e fazendo com que a empresa perca um pouco dos recursos financeiros, impedindo investimentos importantes em outras áreas.

Qual é a importância do Fator R para as PMEs?

Uma das principais dificuldades do empreendedor no Brasil são as taxas tributárias e encargos, sem contar na burocracia oriunda da tributação. Dessa forma, o Simples Nacional é uma das melhores iniciativas para auxiliá-los nessa questão.

Mediante as novas regras tributárias e chegada do Fator R, mudanças foram instauradas e novas possibilidades foram criadas.

Essa alíquota calculada por meio do Simples Nacional permite a tributação diferenciada de atividades (mas não são todas que estão incluídas) através da relação entre a receita bruta do último ano da empresa (12 meses) e a folha de pagamentos.

Mas como isso pode facilitar a vida do empreendedor e reduzir os custos tributários da empresa?

No Simples Nacional, o cálculo tributário não considera as despesas e lucros, é relevante para o cálculo apenas o faturamento bruto.

Mas com a aplicação da alíquota do Fator R, é feita a relação entre as despesas e receita, considerando até mesmo os prejuízos que foram registrados ao longo do período.

Dessa forma, as empresas que direcionam parte do lucro obtido para pagamento de despesas empregatícias, podem receber uma alíquota diferenciada a partir do Fator R. E assim, pagando menos impostos à Receita Federal!

Como aproveitar o Fator R na sua empresa?

Uma das formas para aproveitar o Fator R, caso sua empresa esteja categorizada dentro das atividades listadas como permitidas pelo Anexo III, é aumentar a folha de pagamentos para conseguir os custos tributários.

Outra forma, pode ser aproveitar a inclusão do Pró-Labore no cálculo para o Fator R, é aumentar o Pró-Labore (salário pago ao sócio que tenha atuação direta na empresa).

No entanto, tal manobra precisa ser feita consciente, já que ela pode ter consequências como o aumento do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e INSS (Instituto Nacional de Seguro Social.

Dessa forma, é importante realizar o cálculo para entender em detalhes se a estratégia realmente valerá a pena e terá uma redução de custos tributários, resultando em um ganho para a empresa.

Conclusão

O Fator R é um tema que necessita de uma atenção especial por parte da empresa, além de envolver planejamento, organização, análise de possíveis cenários e uma tomada de decisão consciente, visando novas oportunidades e melhoria de carga tributária.

No entanto, a empresa necessita de profissionais responsáveis para cuidar de toda a contabilidade, já que eles terão o entendimento necessário de toda a situação.

Uma contabilidade assertiva permitirá uma tomada de decisão que venha beneficiar a empresa, com a melhor estratégia para o pagamento mais adequado de impostos sempre seguindo as leis vigentes!

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