O Carnê Leão é um tema que gera dúvidas e preocupações para muitas Pessoas.
Neste artigo, vamos mergulhar nas informações essenciais sobre o Carnê Leão, esclarecendo quem está sujeito a ele, como calcular, as datas de pagamento e muito mais.
Se você ainda tem dúvidas, leia até o final e saiba como agir.
O Que é o Carnê Leão?
O Carnê Leão funciona como uma espécie de declaração mensal de Imposto de Renda, sendo obrigatória para profissionais autônomos que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior, desde que esses rendimentos ultrapassem R$ 1.903,98 no mês.
Quem Está Sujeito ao Carnê Leão?
É obrigado a apresentar o Carnê Leão as pessoas físicas que possuem os seguintes tipos de rendimento.
- Rendimentos de Pessoa Física sem vínculo empregatício.
- Rendimentos Recebidos do Exterior.
- Locação e sublocação de bens móveis e imóveis.
- Arrendamento e subarrendamento.
- Pensões, incluindo alimentícia.
- Prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas, ou a organismos internacionais.
- Prestação de serviços de representante comercial autônomo.
- Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça.
- Prestação de serviços de transporte de cargas e passageiros.
- Rendimentos de atividade de leiloeiro.
E se eu não declarar o Carnê Leão:
Multa e Juros: Deixar de apresentar o Carnê Leão pode resultar em multas que variam de 20% a 150% do imposto devido, acompanhadas de juros sobre o valor não pago.
Malha Fina: Além disso, a omissão do Carnê Leão aumenta as chances de ser selecionado para a malha fina da Receita Federal.
Diferença entre Carnê Leão e Declaração Anual de Imposto de Renda
Carnê Leão
O Carnê Leão é feito diretamente no site da receita e não substitui a Declaração Anual de Imposto de Renda. Os valores pagos mensalmente por meio do Carnê Leão são utilizados para fazer a apuração anual na Declaração de Imposto de Renda.
Periodicidade: O Carnê Leão é uma declaração mensal, sendo que o imposto apurado deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento dos rendimentos.
Cálculo: A grande diferença é que o carnê leão permite a dedução de despesas relativas à atividade profissional (livro Caixa), sendo o imposto pago sobre o resultado.
Declaração Anual de Imposto de Renda
Periodicidade: A Declaração Anual de Imposto de Renda é apresentada uma vez por ano, geralmente entre março e abril, para reportar os rendimentos e outras informações financeiras do ano-calendário anterior.
Cálculo: A declaração de Imposto de renda soma o total dos rendimentos recebidos durante o ano, inclusivo do carnê leão, permitindo somente a dedução de determinadas despesas, como educação e saúde.
Cálculo do Carnê Leão e Despesas Dedutíveis
O Carnê Leão permite a dedução de despesas necessárias a atividade, podendo ser uma ferramenta excelente para o planejamento tributário de diversos profissionais autônomos.
Uma parte do planejamento pode envolver uma tributação como pessoa física pelo carnê Leão e uma empresa para aproveitar benefícios fiscais.
Cálculo do Imposto
O cálculo do carnê leão é feito da seguinte forma.
- Total dos Rendimentos Recebidos no Mês
- ( – ) Deduções relativas ao Livro Caixa
- ( – ) Deduções de Dependentes
- ( – ) Dedução Previdência Oficial
- ( – ) Dedução Pensão Alimentícia Paga
- ( = ) Resultado Tributável pela a tabela Progressiva Mensal.
Agora vamos entender um pouco melhor sobre o Livro Caixa.
Livro Caixa
Para profissionais autônomos, o livro caixa é uma ferramenta essencial. Nele são registrados mensalmente todas as receitas e despesas relacionadas à prestação de serviços.
As deduções possíveis para o livro caixa são as seguintes.
- Remuneração de Terceiros com Vínculo Empregatício e Encargos Trabalhistas e Previdenciários: Caso você tenha empregados, os pagamentos a eles, juntamente com os encargos trabalhistas e previdenciários, podem ser deduzidos no livro caixa.
- Despesas de Custeio Necessárias à Atividade Profissional: Custos como aluguel de sala comercial, contas de água, luz, telefone, material de escritório, propaganda são considerados despesas dedutíveis quando registrados no livro caixa.
Limitações: A dedução das despesas registradas no livro caixa está limitada ao valor do rendimento recebido no mês.
Se as despesas forem maiores que a receita, o excedente pode ser somado aos meses seguintes até dezembro, embora esse excesso não possa ser utilizado no ano seguinte.
Despesas Não Dedutíveis
É importante compreender que nem todas as despesas podem ser lançadas no livro caixa. Isso inclui:
- Despesas de Transporte/Locomoção: Gastos relacionados a transporte, combustível, estacionamento, manutenção de veículos e impostos, exceto quando incorridos por representantes comerciais autônomos.
- Documentos não fiscais: Tíquetes de caixa, recibos não identificados e documentos semelhantes não são aceitos como comprovantes de despesas relacionadas no livro caixa.
- Imobilizado: Apenas despesas de consumo são dedutíveis no livro caixa. Despesas com mobília, computadores, equipamentos e outros bens cuja vida útil ultrapassa um ano não podem ser deduzidos.
- Depreciação de Bens: Não é permitida a dedução da depreciação de bens no livro caixa.
O livro caixa é um ótimo meio para reduzir os impostos, porém exige uma atenção maior quanto as despesas dedutíveis, bem como a guarda dos documentos, caso sejam necessários em uma fiscalização.
Conclusão
O Carnê Leão pode parecer complexo, mas entender suas regras é fundamental para evitar problemas futuros.
Se você ainda tem dúvidas sobre o Carnê Leão ou precisa de assistência na gestão de seus impostos, entre em contato com a Dumont Contabilidade. Estamos aqui para ajudar!
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