A gestão tributária é uma área essencial para todas as empresas, e a emissão correta de notas fiscais é um processo fundamental nesse contexto.
Recentemente, o Brasil implementou um novo sistema nacional para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), que traz benefícios significativos para as empresas.
Neste artigo, vamos explorar o que é a NFS-e, as mudanças ocorridas, como realizar o cadastro no novo sistema, as vantagens e a integração com sistemas de gestão.
O que é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e):
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal digital usado para registrar a prestação de serviços. Ela substitui a nota de serviço em papel e traz benefícios como agilidade, segurança e simplificação na gestão tributária.
Atualmente, cada município possui seu próprio sistema de emissão da NFS-e, que é distinto do sistema utilizado para emitir notas de produtos.
O novo sistema tem como objetivo centralizar a emissão destas notas em um único portal, ao contrário do sistema atual, onde o empresário deve se cadastrar no seu município para poder fazer a emissão de seus documentos fiscais.
Obrigatoriedade
A partir de 1º de setembro de 2023, torna-se obrigatória a emissão de nota de serviços exclusivamente pelo novo portal para as empresas optantes do MEI.
No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional ou outros regimes tributários, a utilização do portal nacional dependerá da integração entre o município e o portal. Os prazos para essa integração serão definidos pelos próprios municípios.
Vantagens:
O novo portal NFS-e e traz diversas vantagens para as empresas prestadoras de serviço, em especial no quesito agilidade para emissão, mas listamos aqui outros 3 grandes benefícios.
Continuidade
Como dissemos, atualmente a emissão das notas fiscais é feita diretamente no site do município onde a empresa está localizada. Agora imagina que a empresa mude cidade, o que ocorre nestes casos?
Nos dias atuais caso uma empresa se mude para outro município ela pode perder o acesso e todo histórico das notas emitidas em seu endereço anterior, bem como ter que fazer um novo cadastro em seu novo endereço.
Com a emissão sendo feita por um portal nacional e centralizado este problema deixa de ocorrer, pois a emissão é feita no mesmo sistema.
Serviços Tomados
Com o sistema atual não existe uma centralização das notas de serviços. Assim sendo a única forma de você ter acesso a um documento fiscal é ele ser enviado a você.
Com o portal nacional você poderá ter acesso as notas que foram emitidas contra o seu CPF ou CNPJ. Esta disponibilidade, entretanto, não deve ocorrer de imediato, pois depende da integração dos municípios.
Integração com Sistemas
Para empresas que emitem muitas notas, ou ainda, pretendem automatizar esta rotina operacional existe uma limitação muito grande no formato atual, pois os sistemas ERP dependem de informações dos municípios para fazer suas integrações.
Em um país com mais de 5.500 municípios isso acaba sendo um grande desafio, pois cada prefeitura tem suas particularidades.
Com um sistema centralizado estes problemas com integrações se tornarão coisa do passado.
Como cadastrar:
Para utilizar o novo sistema de emissão de NFS-e, as empresas precisam realizar um cadastro junto ao Portal Nacional.
O processo de cadastro é bem simples e exige apenas algumas informações da empresa e do representante legal.
Conclusão:
O novo sistema nacional para emissão de Nota Fiscal Eletrônica é uma grande evolução comparado ao modelo atual.
A integração dos mais de 5.500 municípios ao novo portal será gradativa, mas ira trazer muitos benefícios quando concluída.
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